DOMCE 02/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3263

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REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 01 de agosto de 2023.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por:
Renata Martins Medeiros
Código Identificador:BA68845B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
201/2023

PORTARIA Nº 201/2023

Nomeia a Sra. FÁBIA MARIA DOS SANTOS
GAMA, para responder pelo cargo que indica e dá
outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o
artigo 9º, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992.
CONSIDERANDO, o teor do ofício de Nº 263/2023, oriundo da
Estrutura Organizacional da Secretaria de Educação, protocolado
junto ao Setor de Recursos Humanos do Município de Icapuí.

R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. FÁBIA MARIA DOS SANTOS GAMA,
inscrito sob o CPF de nº 017.XXX.XXX-90, para ocupar o cargo de
ASSISTENTE
DE
GESTÃO
I,
pertencente
à
Estrutura
Organizacional da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 03 de julho,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 03 de julho de 2023.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por:
Renata Martins Medeiros
Código Identificador:E1F0EEB0

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
202/2023

PORTARIA Nº 202/2023

Exonera a Sra. JULLIANA MARA VIANA
BRAGA, do cargo que ocupa e dá outras
providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o
artigo 35, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992.
CONSIDERANDO, o teor do ofício de Nº 263/2023, oriundo da
Estrutura Organizacional da Secretaria de Educação, protocolado
junto ao Setor de Recursos Humanos do Município de Icapuí.
R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. JULLIANA MARA VIANA
BRAGA, do cargo de SECRETÁRIA ESCOLAR, da Escola de
Ensino Fundamental Horizonte da Cidadania, pertencente à Estrutura
Organizacional da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 03 de julho,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 03 de julho de 2023.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por:
Renata Martins Medeiros
Código Identificador:E768426B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
213/2023

PORTARIA Nº 213/2023

DETERMINA
A
CESSÃO
DO
SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL
PAULO
DANIEL
CARVALHO
DE
SOUZA,
OCUPANTE
DO
CARGO
EFETIVO
DE
MERENDEIRO,
MATRÍCULA
0018230,
LOTADO
NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
PARA EXERCER ATRIBIÇÕES COMPATÍVEIS
COM SEU CARGO JUNTO AO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, COMARCA
DE ICAPUÍ.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará,
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas pelo artigo 92, inciso II, da Lei Municipal de nº
094/92, de 27 de janeiro de 1992 (Regime Jurídico Único), e,
CONSIDERANDO o CONVÊNIO de nº 67/2017, de 17 de fevereiro
de 2017, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e o
Município de Icapuí,
RESOLVE:
Art. 1º - CEDER o(a) servidor(a) público(a) municipal PAULO
DANIEL CARVALHO DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de
Merendeiro, matrícula funcional nº 0018230, lotado na Secretaria
Municipal de Educação, para exercer atribuições compatíveis com seu
cargo Junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Comarca de
Icapuí.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 01 de agosto de 2023.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por:
Renata Martins Medeiros
Código Identificador:90939477

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL