DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 146
Brasília - DF, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades............................................................................................................ 11
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 11
Ministério das Comunicações................................................................................................. 14
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 16
Ministério da Defesa............................................................................................................... 17
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 39
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 41
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 41
Ministério da Educação........................................................................................................... 41
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 88
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 92
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 99
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 102
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 102
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 105
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 109
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 114
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 117
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 117
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 118
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 119
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 120
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 121
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 127
Ministério dos Transportes................................................................................................... 134
Ministério do Turismo........................................................................................................... 137
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 137
Ministério Público da União................................................................................................. 138
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 140
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 140
Poder Legislativo ................................................................................................................... 141
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 141
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 152
Ineditoriais ............................................................................................................................. 161
.................................. Esta edição é composta de 274 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00094.000290/2022-11.
Pregão Nº 21/2023. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 
37.165.529/0001-75
- 
PANACOPY
COMERCIO 
DE
EQUIPAMENTOS
REPROGRAFICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de outsourcing de impressão, na
modalidade franquia mais excedente, com fornecimento de equipamentos, sistema de
gerenciamento de impressões e bilhetagem, solução de digitalização, manutenção
preventiva e corretiva dos equipamentos com fornecimento de peças e componentes,
suprimentos, insumos/consumíveis (exceto papel). Fundamento Legal: Lei 8.666/93.
Vigência: 31/07/2023 a 31/07/2027. Valor Total: R$ 5.280.000,00. Data de Assinatura:
31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110120
Número do Contrato: 566/2022.
Nº Processo: 00091.004961/2022-35.
Pregão. Nº 29/2022. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
04.365.758/0001-84 - PRIME CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 566/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 27/07/2023 a 26/07/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº
8.666 de 1993;
Alterar a Cláusula Terceira - preço do contrato nº 566/2022, em função da exclusão do
aviso prévio indenizado, nos termos do acórdão nº 1633/2014 - TCU/Plenário, redução do
aviso prévio trabalhado, em conformidade com o acórdão nº 1186/2017 - TCU/Plenário e
exclusão da rubrica "férias", em conformidade com a nota 3, módulo 2 - encargos e
benefícios anuais, mensais e diários, anexo VII-A, da instrução normativa SEGES/MPDG nº
05, de 26 de maio de 2017, c/c art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência:
27/07/2023 a 26/07/2024. Valor Total do Termo Aditivo R$ 35.526,96. Data de Assinatura:
26/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 110120
Nº 
Processo: 
00091002130202067. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada de engenharia para execução de serviços de modernização dos Blocos L e M
no Complexo Sede da ABIN/DF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/08/2023 das 09h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-00015-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 02/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ESLONY BISPO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/08/2023) 110120-00001-2023NE000073
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.000718/2023-57.
Pregão Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O.
Contratado: 10.926.785/0001-81 - PRONTSERV PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.
Objeto: Contratação de serviços continuados de auxiliar administrativo, recepcionista,
portaria, contínuo, operador de máquina reprográfica e copeira, com fornecimento de
material e utensílios sob demanda para o estado da Paraíba.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total: R$ 1.259.522,64.
Data de Assinatura: 31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.002361/2022. Objeto: Aquisição de combustíveis para
abastecimento da frota de veículos e dos grupos geradores da AGU em Brasília/ D F,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital.. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 02/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig
Quadra 06 Lote 800, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-
00019-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
02/08/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
14/08/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente Regional de Administração da 1ª Região
(SIASGnet - 01/08/2023) 110161-00001-2023NE000096
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00676001013202358. Objeto: Prestação do serviço de apoio
administrativo para atender demanda das unidades da Advocacia Geral da União no Estado
do Pará (Belém, Santarém e Marabá), conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 02/08/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800, - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 02/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
17/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Sup Reg Adm 1ª Reg
(SIASGnet - 01/08/2023) 110161-00001-2023NE000096
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110592
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 00677.000548/2019-15.
Pregão. Nº 11/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª REGI AO.
Contratado: 05.869.736/0001-14 - ALVO SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
do Contrato, por um período de 12 (doze) meses, conforme disposto no inciso II, do art.
57, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 02/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 59.226,24. Data de Assinatura: 01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 110816
Nº
Processo:
00170002523202333. Objeto:
Planejamento,
coordenação,
supervisão e execução das ações para a realização da Expo Arena Cívica 2023, no período
pré-evento, durante e pós-evento conforme especificações do Termo de Referência e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco r 7º Andar Sala 713, Esplanada -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110816-5-00001-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 02/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELIZANGELA JAINES
Pregoeira
(SIASGnet - 31/07/2023) 110816-00001-2023NE000001