DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2023 - UASG 130024
Número do Contrato: 7/2018.
Nº Processo: 21032.000744/2018-64.
Contratante: 
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA 
E 
PECUARIA 
- 
SFA/PB. 
Contratado:
04.350.057/0001-71 - S&M SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores anuais do
contrato, dos atuais r$ 157.277,16 (cento e cinquenta e sete mil, duzentos e setenta e sete
reais e dezesseis centavos),ao ano, passando para r$ 167.099,76 (cento e sessenta e sete
mil, noventa e nove reais e setenta e seis centavos), ao ano, a serem pagos à contratada
com base na convenção coletiva de trabalho 2023/2023 do sinteg/pb e seac/pb para a
categoria de secretária, auxiliar técnico e auxiliar de escritório, conforme previsto na
cláusula décima primeira do contrato n° 7/2018.. Vigência: 11/09/2018 a 10/09/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 167.099,76. Data de Assinatura: 20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 130024
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 21032.000017/2019-88.
Contratante: 
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA 
E 
PECUARIA 
- 
SFA/PB. 
Contratado:
21.119.443/0001-76 - ARESPB SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuação dos
valores mensais do contrato dos originais r$ 307.487,52 (trezentos e sete mil, quatrocentos
e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), para r$ 315.220,80 (trezentos e quinze
mil, duzentos e vinte reais e oitenta centavos), a serem pagos à contratada com base no
reequilíbrio do salário mínimo.. Vigência: 08/04/2019 a 07/04/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 315.220,80. Data de Assinatura: 20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 130024
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 21032.000017/2019-88.
Contratante: 
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA 
E 
PECUARIA 
- 
SFA/PB. 
Contratado:
21.119.443/0001-76 - ARESPB SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuação dos
valores mensais do contrato dos originais r$ 315.220,80 (trezentos e quinze mil, duzentos
e vinte reais e oitenta centavos), para r$ 333.450,00 (trezentos e trinta e três mil,
quatrocentos e cinquenta reais), a serem pagos à contratada com base na convenção
coletiva de trabalho 2023/2024 do sindicato das empresas de seguranca privada do estado
da paraiba e sindicato dos empregados em empresas de seg e vig da paraiba para a
categoria de vigilantes.. Vigência: 08/04/2019 a 07/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 333.450,00. Data de Assinatura: 20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 130069
Nº Processo: 21022.022936/2022-27.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA.
Contratado: 14.941.072/0001-48 - G R O COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços comuns de manutenção, preventiva e
corretiva, em aparelhos de ar condicionado, geladeiras/freezers e bebedouros, nas
condições estabelecidas no edital 02/2023 sfama e seus anexos..
Fundamento Legal: . Vigência: 18/07/2023 a 17/07/2024. Valor Total: R$ 127.671,12. Data
de Assinatura: 18/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: Provets Simões Laboratórios Ltda, no município de Rio de
Janeiro/RJ, CNPJ 04.239.400/0001-05. Motivo: estar o autuado residente em domicílio
indefinido e não sabido, impossibilitando entrega de notificação conforme comprovação
dos correios no "Aviso de Recebimento". A empresa foi autuada por infringir dispositivos
do Decreto
nº. 5053/2004
constantes nos autos
do processo
administrativo nº
21042.008145/2016-16. Em caso de ausência de manifestação da interessada dentro do
prazo legal ou envio de comprovante de pagamento das multas aplicadas, o processo será
encaminhado para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou
Procurador, no Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal -
SISA/DDA/SFA/RS, sito a Av. Loureiro da Silva, nº 515, sala 502 - 5º andar - Centro - Porto
Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30 horas.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
Superintendente Federal de Agricultura no RS
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21016.001932/2020-22. Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de
Cooperação Técnica nº 26/2021, que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária
- SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Uberlândia/MG - CNPJ
nº 18.431.312/0001-15. Objeto:Conforme previsão da cláusula terceira - da vigência - do
Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Uberlândia/MG (Processo
- SEI nº 21016.001932/2020-22), fica a vigência prorrogada por 36 meses, iniciando-se a
partir da data final do ACT 026/2021, que tem como objetivo a mútua conjunção de
esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do município
de Uberlândia/MG, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de
Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 28/07/2023. Signatários: Secretário de
Defesa substituto Márcio Rezende Evaristo Carlos, CPF/MF nº ....155....-68 - Secretário de
Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária Odelmo Leão Carneiro
Sobrinho, Prefeito do município de Uberlândia/MG - CPF/MF n° ....333....-53.
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
908057/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE MIRABELA, CNPJ nº 18017376000174.
Alteraçaõ de Vigência. Valor Total: R$ 319.928,45, Valor de Contrapartida: R$ 33.428,45,
Vigência:
31/07/2023 a
30/04/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: LUCIANO
RABELO VELOSO, CPF nº ***.823.316-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 903311/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE FERNANDES TOURINHO, CNPJ nº 18080887000130. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 420.000,01, Valor de Contrapartida: 181.250,01, Vigência: 31/12/2020 a
23/03/2024. Data de Assinatura: 28/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 940829/2023, Nº Processo: 21000033014202384, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PORANGABA CNPJ nº
46634580000170,
Objeto:
AQUISIÇÃO
DE 
MÁQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
PARA
PORANGABA/SP, Valor Total: R$ 171.105,00, Valor de Contrapartida: R$ 27.855,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2023 -
R$ 143.250,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000054, Valor: R$ 143.250,00, PTRES: 217227, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 27/07/2023 a 27/07/2025, Data de
Assinatura: 27/07/2023, Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA CPF nº
***.498.006-**, Convenente: JOAO CARLOS ALVES BARROS CPF nº ***.648.468-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 911595/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: 
SECRETARIA
DA 
AGRICULTURA, 
PECUARIA, 
IRRIGACAO,
PESCA 
E
AQUICULTURA- SEAGRI, CNPJ nº 13937057000163. Solicito a esse Ministério, aditivo de
acréscimo da contrapartida financeira, no valor de R$ 191.993,30, haja vista que os valores
dos equipamentos, após a licitação, foram a maior daqueles pactuados. Valor Total: R$
59,97, Valor de Contrapartida: R$ 59,97, Vigência: 22/11/2021 a 22/07/2024. Data de
Assinatura: 22/11/2021. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº
***.498.006-**, Convenente: WALLISON OLIVEIRA TORRES, CPF nº ***.974.851-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942112/2023, Nº Processo: 21000050724202379, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ITAPICURU CNPJ nº
13647557000160, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de
Itapicuru/Bahia., Valor Total: R$ 373.066,66, Valor de Contrapartida: R$ 38.816,66, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2023 -
R$ 334.250,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000413, Valor: R$ 334.250,00, PTRES: 224768, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2025, Data de
Assinatura: 01/08/2023, Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA CPF nº
***.498.006-**, Convenente: JOSE MOREIRA DE CARVALHO NETO CPF nº ***.121.355-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
908127/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 
420013. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
MARIPA 
DE 
MINAS, 
CNPJ 
nº
17724162000175. Alteração da Vigência. Valor Total: R$ 303.333,32, Valor de
Contrapartida: R$ 53.323,32, Vigência: 31/07/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: VAGNER FONSECA COSTA, CPF nº ***.207.006-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942299/2023, Nº Processo: 21000052938202380, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO IVAI
CNPJ nº 76974823000180, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para município
de Santa Isabel do Ivaí/ Trator Agrícola Novo, Valor Total: R$ 340.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 5.750,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 334.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000440, Valor: R$
334.250,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/08/2023
a 01/08/2025, Data de Assinatura: 01/08/2023, Signatários: Concedente: RENATA BUENO
MIRANDA CPF nº ***.498.006-**, Convenente: FREONIZIO VALENTE CPF nº ***.264.439-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941766/2023, Nº Processo: 21000047275202381, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BROCHIER CNPJ nº
91693309000160, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agroindustriais para o
Município de Brochier/RS, Valor Total: R$ 282.497,96, Valor de Contrapartida: R$
91.497,96, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 191.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000177, Valor: R$ 191.000,00, PT R ES :
224768, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2025,
Data de Assinatura: 01/08/2023, Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA CPF
nº ***.498.006-**, Convenente: CLAURO JOSIR DE CARVALHO CPF nº ***.730.140-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942061/2023, Nº Processo: 21000047224202350, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE TIMOTEO CNPJ nº
19875020000134, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
488.682,91, Valor de Contrapartida: R$ 11.182,91,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000455, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2025, Data de Assinatura: 01/08/2023, Signatários:
Concedente: RENATA BUENO MIRANDA CPF nº ***.498.006-**, Convenente: DOUGLAS
WILLKYS ALVES OLIVEIRA CPF nº ***.741.376-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901675/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE LONDRINA, CNPJ nº 75771477000170.
solicitamos prorrogação da vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 30 de
agosto de 2023. Valor Total: R$ 123.013,80, Valor de Contrapartida: R$ 8.413,80, Vigência:
31/07/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: MARCELO BELINATI
MARTINS, CPF nº ***.203.139-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: 
Convênio 
Nº 
942059/2023, 
Nº 
Processo: 
21000047214202314,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE
ELOI
MENDES 
CNPJ
nº
20347225000126,
Objeto: 
Aquisição
de
uma
retroescavadeira, Valor Total: R$ 437.300,00, Valor de Contrapartida: R$
150.800,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000454, Valor: R$
286.500,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
01/08/2023 a
01/08/2025, Data de Assinatura:
01/08/2023, Signatários:
Concedente: RENATA BUENO MIRANDA CPF nº ***.498.006-**, Convenente:
PAULO ROBERTO BELATO CARVALHO CPF nº ***.325.996-**.

                            

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