DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 908116/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE JOAO ALFREDO, CNPJ nº 11097359000145. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 1.168.800,00,
Valor de Contrapartida:
213.800,00, Vigência:
31/12/2020 a
20/02/2024. Data de Assinatura: 31/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 908462/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE ARACU, CNPJ nº 01318898000103. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
192.000,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 27/11/2024. Data de
Assinatura: 31/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA BUENO
MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 908440/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE MATA, CNPJ nº 88485412000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
293.475,00, Valor de Contrapartida: 155.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 10/12/2024. Data
de Assinatura: 31/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 901539/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI, CNPJ nº 89658025000190. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 119.000,00, Valor de Contrapartida: 4.400,00, Vigência: 31/12/2020 a 16/02/2024.
Data de Assinatura: 31/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 901395/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN, CNPJ nº 87612917000125. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 214.194,99, Valor de Contrapartida: 99.594,99, Vigência: 31/12/2020 a
15/10/2024. Data de Assinatura: 31/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 903233/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE ITAI, CNPJ nº 46634200000105. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
308.333,33, Valor de Contrapartida: 165.083,33, Vigência: 31/12/2020 a 04/11/2024. Data
de Assinatura: 31/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 902919/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE CENTENARIO DO SUL, CNPJ nº 75845503000167. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 110.000,00, Valor de Contrapartida: 9.725,00, Vigência: 31/12/2020 a
08/02/2024. Data de Assinatura: 31/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 908467/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE CACU, CNPJ nº 01164292000160. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
319.728,60, Valor de Contrapartida: 4.578,60, Vigência: 31/12/2020 a 29/01/2024. Data de
Assinatura: 31/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA BUENO
MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 901511/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE ALVORADA, CNPJ nº 88000906000157. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 475.000,00, Valor de Contrapartida: 188.500,00, Vigência: 31/12/2020 a 12/11/2023.
Data de Assinatura: 31/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2023, ao Convênio Nº 902636/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SABUGI, CNPJ nº 08095960000194. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 355.000,00, Valor de Contrapartida: 164.000,00, Vigência: 31/12/2020 a
14/07/2024. Data de Assinatura: 31/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 909176/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE MOREIRA SALES, CNPJ nº 76217025000103. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 948.500,00, Valor de Contrapartida: 280.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 16/11/2023.
Data de Assinatura: 31/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 908513/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE GLORIA DO GOITA, CNPJ nº 11049814000137. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 400.000,00, Valor de Contrapartida: 113.500,00, Vigência: 31/12/2020 a
17/10/2024. Data de Assinatura: 31/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 909512/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI, CNPJ nº 03149084000118. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 956.000,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência:
31/12/2020 a 04/03/2024. Data de Assinatura: 31/07/2023. Assina: Pelo Ministério da
Agricultura e Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 903299/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIRO, CNPJ nº 01619323000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 441.158,66, Valor de Contrapartida: 202.408,66, Vigência: 31/12/2020 a
31/01/2024. Data de Assinatura: 31/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 908477/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE VIRMOND, CNPJ nº 95587622000174. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
802.666,66, Valor de Contrapartida: 373.871,66, Vigência: 31/12/2020 a 09/06/2024. Data
de Assinatura: 31/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 909502/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE CAMPOS LINDOS, CNPJ nº 25063959000105. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 433.800,00, Valor de Contrapartida: 51.800,00, Vigência: 31/12/2020 a
14/03/2025. Data de Assinatura: 31/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
941372/2023,
Nº Processo:
21000035088202355,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA
DOS SITIOS SANTO ELIAS E SANTO AMARO CNPJ nº 07474999000150, Objeto: Aquisição de
Equipamentos para o fortalecimento das atividades da agricultura familiar, proporcionando
aumento expressivo da produtividade, da eficiência e da qualidade das operações dos
agricultores dos Sítio Santo Elias e Santo Amaro - Ubajara - CE., Valor Total: R$ 100.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000092, Valor: R$
100.000,00, PTRES: 217325, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445052, Vigência: 31/07/2023
a 31/07/2024, Data de Assinatura: 31/07/2023, Signatários: Concedente: RENATA BUENO
MIRANDA CPF nº ***.498.006-**, Convenente: MARIA SUELI FERREIRA SILVA CPF nº
***.968.443-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 909482/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE BRASILEIA, CNPJ nº 04508933000145. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
956.200,00, Valor de Contrapartida: 1.200,00, Vigência: 31/12/2020 a 29/10/2024. Data de
Assinatura: 31/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA BUENO
MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 904299/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE ITAPORANGA, CNPJ nº 08940694000159. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 689.188,09, Valor de Contrapartida: 1.588,09, Vigência: 31/12/2020 a 05/12/2023.
Data de Assinatura: 31/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 903313/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE EXTREMA, CNPJ nº 18677591000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
552.220,83, Valor de Contrapartida: 74.720,83, Vigência: 31/12/2020 a 12/11/2023. Data
de Assinatura: 31/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 908468/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE DIONISIO, CNPJ nº 20126439000172. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
488.900,00, Valor de Contrapartida: 202.400,00, Vigência: 31/12/2020 a 16/01/2024. Data
de Assinatura: 31/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
941610/2023,
Nº Processo:
21000035078202310,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO ROSA DOS
VENTOS DE ARTE, CULTURA E CIDADANIA CNPJ nº 14238314000131, Objeto: Apoio a
Realização do SALÃO DO PRODUTOR, dentro da programação da 27ª Festa do Morango,
por meio de uma grande estrutura para exposição e comercialização de produtos da
Agricultura Familiar, Exposição sobre a criação de pequenos animais e TV Morango., Valor
Total: R$ 774.762,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 774.762,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000169, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 217293, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335039; Num Empenho: 2023NE000167, Valor: R$ 136.000,00, PTRES: 217339, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335039; Num Empenho: 2023NE000168, Valor: R$ 388.762,00,
PTRES: 217322, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335039, Vigência: 31/07/2023 a
31/12/2023, Data de Assinatura: 31/07/2023, Signatários: Concedente: RENATA BUENO
MIRANDA CPF nº ***.498.006-**, Convenente: STEFFANIE ELISA SILVA DE OLIVEIRA CPF nº
***.270.771-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
907418/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO, CNPJ nº 14217327000124.
Pedido de Prorrogação por 12 meses, cuja vigência encerra-se em 30/08/2023. Valor Total:
R$ 787.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 52.150,00, Vigência: 31/07/2023 a 30/04/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF
nº ***.498.006-**, Convenente:
MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS,
CPF nº
***.208.525-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
902634/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE JUNDIA, CNPJ nº 04214217000155. Vimos
pelo presente, solicitar a prorrogação da vigência do convênio acima referenciado, por
mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor Total: R$ 191.200,00, Valor de
Contrapartida: R$ 200,00, Vigência: 31/07/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: JOSE ARNOR DA SILVA, CPF nº ***.550.004-**.