DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 9016/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº
4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em
análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.004868/2021-10
Requerente: Novartis Biociências S.A.
CQB: 479/19
Endereço: Avenida Professor Vicente Rao, nº 90, Brooklin Paulista, CEP
04636-900, São Paulo, SP.
Assunto: Solicitação de parecer para Relatório de Monitoramento Pós-
Liberação Comercial do produto
para terapia celular e gênica ex-vivo Kymriah (tisagenlecleucel).
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Novartis
Biociências S.A., Sra. Patrícia Pigola, solicita parecer para Relatório de Monitoramento
Pós-Liberação Comercial do produto para terapia celular e gênica ex-vivo Kymriah
(tisagenlecleucel). O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e
um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela
NOTA TÉCNICA Nº 65/2022/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o
sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial, processo:
01245.004871/2021-25.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo
sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo n. 01201.000468/2023-03. Espécie: Protocolo de Intenções n. 6/2023, que entre
si celebram a UNIÃO, por intermédio do INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO - INSA, CNPJ
n. 01.263.896/0019-93, e o CENTRO de TECNOLOGIA MINERAL - CETEM, CNPJ:
04.047.457/0001-00, para os fins que especifica; Objeto: Viabilizar a elaboração de projetos
de pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas áreas de interesse mútuo dos partícipes, a
saber: Desenvolvimento tecnológico sustentável e inovação para as atividades relacionadas
aos setor produtivo mineral do Semiárido. Fundamento Legal: Lei n° 8.666/1993;
Modalidade de Licitação: Não se aplica; Valor Global: Não se aplica; Data de Assinatura:
31/07/2023; Vigência: 2 (Dois) anos, a partir da publicação, prorrogável; Signatários: pelo
INSA: Dra. Mônica Tejo Cavalcanti - Diretora. Pelo CETEM: Silvia Cristina Alves França -
Diretora.
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o disposto no Inciso VI do Art. 27 c/c Art. 37 da Portaria Interministerial
nº 424, de 30 de Dezembro de 2016, considerando os termos e fundamentos
consubstanciados no Parecer Técnico nº 1090/2023/SEI-MCTI resolve PRORROGAR "de
Ofício" o Convênio Plataforma Transferegov.br nº 880349/2018, passando o prazo de
vigência para 18 de Fevereiro de 2025, período equivalente ao lapso de 49 dias no repasse
da Parcela Única dos recursos financeiros do Instrumento.
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento
Social
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Inciso VI do Art. 27 c/c Art.
37 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de Dezembro de 2016, considerando os
termos e fundamentos consubstanciados no Parecer Técnico nº 1086/20232/SEI-MC TI
resolve PRORROGAR "de Ofício" o Convênio Plataforma Transferegov.br nº 900414/2020,
passando o prazo de vigência para 20 de Março de 2024, período equivalente ao lapso de
82 dias no repasse da Parcela Única dos recursos financeiros do Instrumento.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL
Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2023 - UASG 113201
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 01341.005968/2020-86.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.
Contratado: 13.312.641/0001-23 - DINAMICA FACILITY ADMINISTRACAO PREDIAL
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 27/2021, por até
12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/08/2023 a
09/08/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993;
subcláusula primeira: este termo aditivo poderá ser extinto antes do prazo final
de sua
vigência, na
hipótese de ser
ultimada nova
contratação, com
comunicação prévia de 90 (noventa) dias, sem que a contratada caiba qualquer
tipo de indenização por tal resolução. Vigência: 10/08/2023 a 09/08/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.719.301,82. Data de Assinatura:
31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 113202
Número do Contrato: 54/2018.
Nº Processo: 01342.000641/2018-93.
Contratante: 
COMISSAO
NACIONAL 
DE
ENERGIA 
NUCLEAR-IPEN.
Contratado:
04.932.123/0001-11 - ARCHANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIALTDA. Objeto: O presente
termo de apostilamento, tem por objeto reajustar o valor mensal do Contrato nº 54/2018,
conforme previsto na Cláusula VI - repactuação e amparado pelo art. 65, inciso II, § 8º da
lei nº 8.666/93, devido ao dissídio coletivo das categorias de Vigilante Diurno, Vigilante
Diurno Líder, Vigilante Noturno, Vigilante Noturno Líder e Vigilante Desarmado 5x2,
apresentando um aumento no percentual do salário base dos funcionários de 5,70% de
acordo com convenção coletiva de trabalho SESVESP/2023, chegando aproximadamente
em 2,35% para o reequilíbrio econômico-financeiro do referido contrato, com o pagamento
retroativo concernente aos meses de Janeiro de 2023 a Junho de 2023 no valor de R$
114.252,39, permanecendo
inalteradas as demais cláusulas
contratuais. Vigência:
30/09/2018 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.957.006,60. Data de
Assinatura: 01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 113204
Nº Processo: 01343.000021/2023-10.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IRD.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Contratação dos serviços de gerenciamento e intermediação para o fornecimento
de combustíveis e serviços de lavagem de forma contínua e ininterrupta, em todo território
nacional, através de rede especializada de serviços com tecnologia smart card e/ou
software de gerenciamento para administração integrada na captura eletrônica de dados,
com monitoramento via ambiente web, para atender a frota de veículos, máquina
retroescavadeira e grupos geradores pertencentes ao ird - instituto de radioproteção e
dosimetria.
Fundamento Legal: . Vigência: 26/07/2023 a 25/07/2024. Valor Total: R$ 99.810,53. Data
de Assinatura: 05/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 113204
Nº 
Processo: 
01343.000073/2023. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação dos serviços de manutenção elétrica preventiva, programada
e eventual das linhas de média tensão e subestações do Instituto de Radioproteção pelo
período de 60 meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/08/2023 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Salvador Allende, 3773 - Barra da Tijuca, Barra da
Tijuca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/113204-5-00003-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 02/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 17/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O valor estimado indicado para o presente certame contempla a vigência de 5
(cinco) anos. Os lances deverão levar em consideração as quantidades globais. Maiores
informações 
poderão 
ser 
prestadas 
através 
do 
e-mail 
compras@ird.gov.br 
ou
marcos.salvador@ird.gov.br.
MARCOS VITOR SALVADOR
Chefe do Serviço de Suprimentos
(SIASGnet - 01/08/2023) 113204-11501-2023NE000014
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 245209
Nº Processo: 01213.002587/2023-53.
Dispensa Nº 41/2023. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AV A N .
Contratado: 04.712.612/0001-68 - TRATHO EFLUENTES LTDA. Objeto: Prestação de serviços
de tratamento de efluentes líquidos de ácidos mistos cmaw/csaw, classe i, da sede da
ceitec sob demanda para fins de adequação dos efluentes aos parâmetros de descarte,
conforme legislação vigente.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor Total: R$ 8.208,00. Data de
Assinatura: 25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 245209
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 01213.000116/2023-19.
Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN.
Contratado: 17.660.307/0001-11 - GSW RS SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA. Objeto:
Prorrogação de contrato por 90 (noventa) dias. Vigência: 01/08/2023 a 29/10/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 9.000,00. Data de Assinatura: 28/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
1816/22. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e serviços no Rio de Janeiro, e WARABU COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE DERIVADOS CACAU
LTDA, CNPJ nº 30.925.337/0001- 70, com sede no Município de Manaus, Estado do
Amazonas, na Avenida Rodrigo Otávio, n° 1910, Bairro Crespo, CEP 69073-177. Objeto:
Execução
do 
Projeto
""PRODUÇÃO 
DE
CHOCOLATES 
AMAZÔNICOS
FUNCIONAIS
UTILIZANDO O CONCEITO BEN-TO-BAR.". Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico
e 
Tecnológico
-FNDCT/SUBVENÇÃO
ECONÔMICA.
Nota 
de
Empenho:
2023NE000632 17/4/2023.
PTRES: 172669. Valor
do Instrumento:
R$ 867.873,60
(oitocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta centavos)
Valor de Contrapartida: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Vigência: 12 (doze) meses.
Signatários FINEP: Celso Pansera, CPF 477.122.449-87 e Elias Ramos de Souza, CPF
153.145.885-87. Signatários WARABU COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE DERIVADOS CAC AU
LTDA: Jorge Carlos Seco Neves, CPF 537.093.652-87 e Michelly Costa Ferreira Guimarães,
CPF: 101.321.077-83. Data de assinatura: 31/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.10.0760.11; Data de Assinatura: 31/07/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA E À EXTENSÃO - PB; CNPJ nº 09.185.398/0001-52; Objeto: Prorrogação
de prazos; Prazo de Utilização: 28/12/2023; Prazo de Prestação de Contas: 26/02/2024.