DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080200040
40
Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espírito Santo, para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. As contestações,
instruídas com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência
Regional do Incra no Espírito Santo, situada na Avenida Senador Robert Kennedy, nº 601,
São Torquato, Vila Velha/ES, CEP-29.114-300, telefone (27) 3185-9050, ou através do e-
mail institucional protocolo.vta@incra.gov.br. Informa ainda que, de segunda a sexta-feira,
no mesmo local, durante o expediente das 9:00 às 16:00 horas, o Processo Administrativo
n°. 54340.001365/2011-91, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos
interessados para consulta.
MARIA DA PENHA LOPES DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 669/2023
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS,
nomeada por meio da Portaria nº 302, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em cumprimento ao
disposto no Decreto Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrução Normativa
INCRA Nº 57, de 20 de outubro de 2009, TORNA PÚBLICO que tramita nesta
Superintendência Regional o Processo Administrativo nº 54170.003889/2006-58, que trata
da regularização fundiária do território quilombola Tabua das comunidades remanescentes
de quilombo Espinho, Malhadinha e Vila Primavera, que abrange terras localizadas no
município de Manga e Juvenília, no Estado de Minas Gerais. Os estudos que resultaram na
identificação e delimitação desse território, bem como outros levantamentos e
documentos relacionados ao caso, compõem o Relatório Técnico de Identificação e
Delimitação (RTID) alusivo à citada comunidade. Em reunião realizada na data de 30 de
setembro de 2021, o Comitê de Decisão Regional/INCRA-MG aprovou o referido relatório,
reconhecendo, em caráter preliminar, um território com área medida de 17.189,3072 ha
(dezessete mil cento e oitenta e nove hectares e trinta ares e setenta e dois centiares),
cujas confrontações são as seguintes: ao NORTE - Projeto de Assentamento Trevo Porto
Agrário - INCRA, Projeto de Assentamento Ouro Verde - INCRA, Projeto de Assentamento
Três Rios - INCRA, Fazenda Porto (Fabio Ferreira da Silva - Mat. nº 5.692); a LESTE - Rio São
Francisco; ao SUL - José Cecyvaldo Ribeiro (Mat.:14044), NEUZITA BEZERRA FREIRE
(Mat.:7151), C. HUMBERTO DOS G. DI S.E F. (Mat.:6558) e Roland Fernandes Pastor
(Mat.:7.714); a OESTE - Espólio de Adão Mineiro; Fazenda Cardoso de Carlos Haroldo
Martins Ferreira, Fazenda Poço do Meio de Ivan Bonfim de Oliveira; e ao CENTRO - Projeto
de Assentamento Novo Plano - INCRA.
No interior desse território foram identificados os seguintes ocupantes: A)
PROPRIETÁRIOS CUJOS TÍTULOS DE DOMÍNIO ESTÃO REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DE MANGA/MG: CARLOS HUMBERTO DOS GONÇALVES DI SALLES E
FERREIRA, CPF: ***.537.116-** - Mat.: 6.558 (R-01), Livro 2-RG, área de 502,0000 ha;
SINVAL FERREIRA DOS SANTOS (ESPÓLIO), CPF: ***.921.476-**, MARIA DE LOURDES SILVA
E SANTOS (INVENTARIANTE), CPF: ***.094.266-** - Mat.: 4.073 (R-O5), Livro 2-RG, área de
435,6000 ha; JOSÉ CECYVALDO RIBEIRO, CPF: ***.447.966-** - Mat.: 14.044 (R-01) e n°
6.529 (R-04) e 6.633 (R-04), Livro 2-RG, área total 1.100,0722 ha, e Mat.: 769 (R-10), Livro
2-RG, área 165,0000 ha; JOÃO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS, CPF: ***.488.666-** - Mat.
4.251 (R-01), e 8.048 (R-02), Livro 2-RG, área total 66,4000 ha; JOSÉ FERNANDO
GUIMARÃES, OTAVIANO JOSÉ DE SOUZA, AURELINA ESPINOSA DE SOUZA, MARIA RAMOS
DE OLIVEIRA, ANDRELINA MARIA NUNES, JOÃO FERREIRA DA SILVA e FRANCISCO PEREIRA
DE SOUZA, CPF: não informados - Mat.: 3.066 (R-01), Livro 2-RG, área 87,1200 ha; BEIRADA
AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ: 16.168.460/0001-63 - Matrícula n° 5.323 (R-01), Livro 2-RG,
área 4.965,5000 ha; ARCHIMEDES RAMOS (ESPÓLIO), CPF: ***.614.976-** - Matrícula n°
4.401 (R-01), Livro 2-RG, área 242,0000 ha; MARCIANO NERES DE SANTANA, CPF:
***.417.666-** - Matrícula n° 7.310 (R-02), Livro 2-RG, área 44,0000 ha; ANGELINO
ANCELMO AMARO, CPF: ***.414.846-** - Matrícula n° 7.341 (R-06) e n° 7.342 (R-06), Livro
2-RG, área total 557,2282 ha; CESÁRIO GONÇALVES BEZERRA (ESPÓLIO), CPF: não
informado - Transcrição nº 2.577 (Transcrição), Livro 03, área 50,2100 ha; MARIA NORMA
DOURADO RIBEIRO, CPF: ***.453.806-** - Matrícula n° 12.410 (R-01), Livro 2-RG, área
449,3610 ha; HAROLDO LIMA BANDEIRA, CPF: ***.093.806-** - Matrículas n° 5.131 (R-01),
n° 275 (R-09), n° 2.662 (R-01), n° 2.768 (R-01), Livro 2-RG, área total 826,8344 ha;
ADAILTON LUIZ BRAGA, CPF: ***.312.306-** - Matrícula n° 6.620 (R-01 e R-06), Livro 2-RG,
área 449,0323 ha; LAERTE JOSÉ ALVES (ESPÓLIO), CPF: ***.095.586-**, HELENA ANTUNES
BORBOREMA ALVES (INVENTARIANTE), CPF: ***.819.426-** - Matrícula n° 5.489 (R-01),
Livro 2-RG, área 685,7544 ha; PEDRO FRANCISCO CARDOSO, CPF: ***.100.406-** -
Matrícula n° 4.180 (R-01), Livro 2-RG, área 25,0000 ha; IVAN BONFIM DE OLIVEIRA, CPF:
***.501.306-** - Matrículas n° 4.760 (R-01, R-02, AV-03 e AV-08), n° 5.344 (R-04 e AV-09),
n° 6.889 (R-01 e AV-07), n° 7.265 (R-01), n° 7.301 (R-01) e n° 7.303 (R-01), Livro 2-RG, área
total 2.004,0000 ha; MARIA DE LOURDES ALKIMIM SILVA, CPF: ***.407.666-** - Matrícula
n° 7.078 (R-01), Livro 2-RG, área 2.253,0000 ha; SIDERPA Energética e Agropastoril Ltda,
CNPJ: 20.762.845/0001-21 - Matrícula n° 14.252, Livro 2-RG, área 4.387,3077 ha; JOANA
ALVES LELLES (ESPÓLIO), CPF: não identificado - Matrícula n° 4.656 (R-01), Livro 2-RG, área
7.356,8032 ha; ARLETE LUIZ BRAGA, CPF: ***.517.456-** - Matrícula n° 5.690 (R-01) e n°
5.691 (R-01), Livro 2-RG, área total 1.063,8900 ha; FÁBIO FERREIRA DA SILVA, CPF:
***.984.846-** - Matrícula n° 14.883 (R-01), Livro 2-RG, área 50,0000 ha; FLÁVIO FERREIRA
DA SILVA, CPF: ***.670.006-** - Matrícula n° 8.376 (R-01) e n° 10.547 (R-01), Livro 2-RG,
área 663,4500 ha.
B) PROPRIETÁRIOS CUJOS TÍTULOS DE DOMÍNIO ESTÃO REGISTRADOS NO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS de MONTALVÂNIA/MG: EDNALDO MATA PINHEIRO,
CPF: ***.258.446-** - Matrícula n° 2.366 (R-01) e 2.367 (R-02), Livro 2N - Registro Geral,
área registrada 213,0300.
C) POSSEIROS INDIVIDUAIS/SIMPLES OCUPAÇÃO de imóveis rurais localizados
no município de Manga/MG sobrepostos ao imóvel de Matrícula n° 5.323 (R-01), Livro 2-
RG, CRI de Manga/MG: RITA DOURADO DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS, CPF: não
identificado, ação de usucapião 0077878-47.2003.8.13.0393; LAURA GOMES PEQUENO E
NELSON SENA PEQUENO, CPF: não identificado, ação de usucapião 0077886-
24.2003.8.13.0393; SEBASTIÃO PEREIRA DE ABREU E OUTROS, CPF: não identificado, ação
de usucapião 0077951-19.2003.8.13.0393; ADEMAR PEREIRA LIMA E OUTROS, CPF:
***.462.496-**, ação de usucapião 0077852-49.2003.8.13.0393; LUIZ FERREIRA DA SILVA e
outros, CPF: ***.820.466-**, ação de usucapião 0077860-26.2003.8.13.0393; JOÃO BATISTA
DE
SOUZA
E
OUTROS,
CPF:
não
identificado
processo
usucapião
0072275-
90.2003.8.13.0393; FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS, CPF: não identificado; EDNALDO
GONÇALVES PEREIRA, CPF: não identificado; JOÃO GONÇALVES BEZERRA, CPF: não
identificado; GILMAR CARDOSO DUTRA, CPF: não identificado; JUSTINO GONÇALV ES
BEZERRA, CPF: não identificado; GENILSON BATISTA BEZERRA, CPF: não identificado;
GILBERTO CARDOSO DE ABREU, CPF: ***.580.346-**; EZILÊNIO BATISTA DE JESUS, CPF: não
identificado; JOÃO GONÇALVES BEZERRA, CPF: não identificado; ANTENOR (não localizado),
CPF: não identificado; MANOEL SOARES BENICIO, CPF: não identificado; SEBAS T I ÃO
PEREIRA DE ABREU, CPF: não identificado; MOISÉS, CPF: não identificado; ALCIDES OSÓRIO
DE SOUZA, CPF: não identificado; ADÃO OSÓRIO DE SOUZA, CPF: não identificado;
APARECIDO SENA ARAÚJO, CPF: ***.923.0765-**; FRANCISCO ALVES XAVIER SOBRI N H O,
CPF: não identificado; GILSON SENA ALENCAR, CPF: não identificado; OSMAR GO N Ç A LV ES
BEZERRA, CPF: não identificado; CÉLIO BELÉM DOS SANTOS, CPF: não identificado; JORGE
XAVIER DE SOUSA, CPF: não identificado; TARCÍSIO E OUTRO, CPF: não identificado;
CARLITO CORDEIRO DA ROCHA, CPF: não identificado; MANOEL PEREIRA LOPES, CPF:
***.107.538-**; ANTÔNIO PEREIRA LIMA E OUTROS, CPF: não identificado; GILSON
RODRIGUES ALVES, CPF: não identificado; JOSÉ NASCIMENTO DE OLIVEIRA, CPF: não
identificado; LONGUINHO JOSÉ DE SOUZA NETO E OUTROS, CPF: ***.206.106-**; ELDER
FIRMINIO DE SOUZA NETO, CPF: ***.417.536-**; IVAN MOTA SEVERO, CPF: não
identificado; HENRIQUE, CPF: não identificado; IZAUDAGMAR RODRIGUES DE SOUZA, CPF:
***.740.948-**; JOSEMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO, CPF: não identificado; ANTÔNIO
HILÁRIO FILHO, CPF: ***.806.065-**; RUI E OUTROS, CPF: não identificado; RUBENS E
OUTROS, CPF: não identificado; VALDIR PRATES DE SOUZA, CPF: ***.669.106-**; NEUSA DA
SILVA ROCHA, CPF: ***.975.096-**; LILIANE ROCHA DA CRUZ MAGALHÃES, CPF:
***.820.356-**; MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DE JESUS, CPF: não identificado;
JOÃO GABRIEL DOURADO FRANÇA, CPF: ***.842.116-**; ROSENICE NEVES DA SILVA LIMA ,
CPF: não identificado; ESCOLA MANGA VELHA, CPF: não identificado; FREDERICO BANDEIRA
ALENCAR, CPF: não identificado; JOAQUIM OSÓRIO DE SOUZA, CPF: não identificado;
VALDIRA ALMEIDA DA ROCHA, CPF: não identificado; JOÃO PEREIRA DE SOUZA, CPF: não
identificado; ULISSES BANDEIRA ALENCAR E OUTRO, CPF: não identificado; MANOEL SENA
ALENCAR, CPF: não identificado; ROSA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO, CPF: não identificado
; JAÍLSON SENA ALENCAR, CPF: não identificado; MANOEL SENA ALENCAR, CPF: não
identificado; MANOEL GONÇALVES DOS SANTOS, CPF: não identificado; JOSÉ FERREIRA DOS
SANTOS, CPF: não identificado; NILSON LIMA DOS SANTOS, CPF: não identificado; JOSIVAL
ANTÔNIO DOS SANTOS, CPF: não identificado; GILSON SENA ALENCAR, CPF: não
identificado; FRANCISCO GONÇALVES DE MACEDO, CPF: não identificado; LUIS NERES DE
SOUSA, CPF: não identificado; JOÃO BATISTA BARBOSA NETO, CPF: não identificado; JOSÉ
CARLOS PEREIRA DE SOUZA, CPF: não identificado; OSVALDO CARDOSO VIEIRA DOS
SANTOS, CPF: não identificado; LEONÍDIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO, CPF: não
identificado; FREDERICO BANDEIRA ALENCAR E OUTRO, CPF: ***.791.216-**.
D) POSSEIROS INDIVIDUAIS/SIMPLES OCUPAÇÃO de imóveis rurais localizados
no município de Manga/MG e Juvenília/MG: RAYMUNDO MAURICIO RAMOS, CPF:
***.468.886-**, área ocupada 449,0323 sobreposta à matrícula 6.620 (R-01), Livro 2-RG,
do CRI de Manga/MG; PAULO FERREIRA DA SILVA, CPF: ***.770.206-**, área ocupada
15,6000 ha; CESÁRIO MARTINS DE MOURA, CPF: não informado, área ocupada 2,2100;
JÚLIO FERREIRA DA SILVA (ESPÓLIO), CPF: ***.745.676-**, área ocupada 46,1900 ha;
ANTONIR CERVINSKI, CPF: não informado, área ocupada 34,0000 ha; VIRGÍLIO DA M I ÃO
COSTA, CPF: não informado, área ocupada 5,5000 ha; VALDIR PRATES DE SOUZA, CPF
***.669.106-**, área ocupada 163,1700 ha sobreposta à matrícula n° 4.656 (R-01), Livro 2-
RG, CRI Manga/MG; DIOCLÉCIO GOMES DOS SANTOS, CPF ***.539.116-**, área ocupada
8,00ha, sobreposta à área objeto da matrícula n° 5.690 (R-01), Livro 2-RG, CRI Manga/MG.
Ficam também cientificados pelo presente edital todos os proprietários, posseiros, lindeiros
e terceiros interessados, mesmo que não mencionados no presente instrumento.
Considerando o exposto, COMUNICO aos senhores detentores de títulos de
domínio incidentes em tal área, bem como aos demais ocupantes, confinantes e terceiros
interessados, portadores de eventuais títulos de domínio incidentes na área, ou que nela
exerçam atos de posse mansa e pacífica, que terão o prazo de 90 (noventa) dias, contados
a partir da data em que forem notificados a respeito da publicação do presente edital -
que será publicado por 02 vezes consecutivas nos Diários Oficiais da União e do Estado de
Minas Gerais, e afixado na sede da Prefeitura Municipal de Manga/MG e Juvenília/MG -
para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação
(RTID). As contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser enviadas para o
endereço
de e-mail
servico.quilombolas@bhe.incra.gov.br
ou
encaminhadas para
a
Superintendência Regional do INCRA em Minas Gerais, situada na Avenida Afonso Pena,
3.500 - Bairro Cruzeiro - CEP 30130-009 - Belo Horizonte/MG, telefones (0XX31) 3131-2071
e 3131-2073. Informo ainda que, o Processo Administrativo nº 54170.003889/2006-58, em
cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados, sendo que os
requerimentos de cópia deverão ser encaminhados para o endereço de e-
mailservico.quilombolas@bhe.incra.gov.br.
NEILA BATISTA AFONSO, SUPERINTENDENTE
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Contrato de Concessão de Uso - que o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, celebra com a Prefeitura Municipal de Alhandra, no estado da
Paraíba, objetivando ceder o uso do bem imóvel com área total de 4.068,00 m² (quatro mil
e sessenta e oito metros quadrados), de estrada vicinal em leito natural, compreendendo
trechos de 1.998,00 m2 (mil novecentos e noventa e oito metros quadrados), que passa no
Lote no 80, do Senhor Antônio Pedro da Silva, de 2.070,00 m2 (dois mil e setenta metros
quadrados) e que corta o Lote no 79, do Senhor José Soares de Lima Irmão, localizado no
PROJETO DE ASSENTAMENTO SUBAUMA, Zona Rural do município de Alhandra, no estado
da Paraíba, CNPJ nº 08.778.318/0001-00, Processo nº. 54000.056008/2023-54 - Vigência: é
de natureza unilateral, precária e discricionária, podendo ser revogada a qualquer tempo
pelo INCRA, por razões de conveniência e oportunidade, sem direito à indenização por
parte da cessionária. Assinatura: 28 de julho de 2023 - Signatários: Antônio Barbosa Filho
- Superintendente Regional do INCRA/PB, Marcelo Rodrigues da Costa - Prefeito do
Município de Alhandra/PB.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº Processo: 21218.000266/2017-33. Sexto Termo Aditivo ao Contrato de n.º 002/2019.
Pregão Eletrônico nº 01/2019. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento -
CONAB, CNPJ da Contratante: 26.461.699/0377-77. Contratada: ESTAÇÃO VIP S EG U R A N Ç A
PRIVADA EIRELI, CNPJ da Contratada: 09.228.233/0003-82. Objeto: a repactuação dos
preços do Contrato Administrativo n.º 02/2019, de acordo com a Convenção Coletiva de
Trabalho da categoria 2023/2025, o reequilíbrio econômico-financeiro decorrente do
Decreto nº 5.581 de 19 de maio de 2023 e a supressão de 01 (um) vigilante diurno do
regime de 44 horas semanais, permanecendo inalterada a natureza dos serviços constante
do Contrato principal. Fundamento Legal: Art. 499 do Regulamento de Licitações e
Contratos
da CONAB
(RLC). Data
da
assinatura: 01/08/2023.
Nota de
Empenho:
2023NE000174 e 2023NE000175. Assinam pela Contratante: LUIZA FRANCISCA GOMES DE
MOURA, Superintendente Regional, e GLORIA DA CRUZ QUEIROZ, Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: LUIZ IVAN DA SILVA ARAÚJO, Procurador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
GERÊNCIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
SETOR ADMINISTRATIVO, DE DESENVOLVIMENTO E DE RECURSOS
HUMANOS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 7/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
24/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica
especializada na prestação de serviços e assessoria na área de Engenharia de
Segurança, Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional no âmbito da CONAB/SUREG - P I
e Unidades Armazenadoras, de modo a elaborar, cumprir, atualizar e assessorar na
coordenação e execução dos programas de segurança do trabalho e outros serviços, de
acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)e
legislações pertinentes. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 02/08/2023 das
08h00 às 11h30 e de13h30 às 17h30. Endereço: Rua Honório de Paiva, 475-sul, Piçarra
- Teresina-pi TERESINA - PI. Entrega das Propostas: a partir de 02/08/2023 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/08/2023, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
JOSE NILSON GOMES DE SOUSA
Pregoeiro
(SIDEC - 01/08/2023) 135345-22211-2023NE999999
Fechar