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DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21453.000724/2021-38. Contrato nº 02/2023. Pregão Eletrônico nº 01/2023.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, Cnpj nº 26.461.699/0088-31.
Contratada: Mapper Engenharia Ltda. Cnpj: 38.481.843/0001-20. Objeto: Serviços de
braçagem na movimentação de carga e descarga de produtos e mercadorias, no interior e
exterior da Unidade Armazenadora de Canoas. Fundamento Legal: Artigo 292 do
Regulamento de Licitação e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016. Vigência:
07/08/2023 a 07/08/2024. Valor total: R$ 297.004,32. Data da assinatura: 31/07/2023.
Dados orçamentários: 2023NE000015. Assinam pela Contratante: Luzia Rosalina Teixeira,
Superintendente Regional e Natacha Putton Casagrande - Gerente de Operações. Assina
pela Contratada: Paula Carine de Carvalho Ribeiro - Sócia
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 082/22-2334-2306-07-030-20-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº
48/2022. Processo CEAGESP nº 082/2022. Objeto: Contratação de Serviços -
Desentupimento e Desobstrução das Bocas de lobo, Caixas de Inspeção e Gordura, Redes
de Águas Pluviais e Esgoto do ETSP. Contratada: AKATIJU COMERCIAL E PRESTADORA DE
SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ nº 07.463.467/0001-17. Valor Global de R$ 317.700,00
(trezentos e dezessete mil e setecentos reais) nos termos da Cláusula Sexta. Vigência: tem
início na assinatura do Contrato e encerramento em 06/03/2024 nos termos da Cláusula
Segunda. Data de Assinatura: 26/07/2023.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Espécie: Primeiro Termo de Reti-Ratificação nº 029/19-2305-2301-14-030-21-1 ao Contrato
nº 029/19-2305-2301-14-030-21-1. Processo nº 029/19. Decorrente do Pregão Eletrônico
nº 037/2019. Objeto: Contratação de serviços - Controle, operação e fiscalização no
Entreposto de Presidente Prudente. Objeto do Termo de Reti-Ratificação: retificação do
Preâmbulo 
do
Contrato 
Primitivo
nº 
029/19-2305-2301-14-030-21-1.
Contratada:
LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ nº 00.482.840/0001-38. Valor e vigência:
Permanecem inalterados. Data de Assinatura: 14/07/2023.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.056969/2023-88. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS N° 54/2023.
PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS) e a empresa MELBROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
CALÇADOS LTDA., neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ
WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e o administrador da empresa, ALAN SERGIO
ERMEL. OBJETO: Envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos
de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de
pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção ao mundo do trabalho.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, §1º, da Lei 8.666/93; VALOR GLOBAL: Não se aplica;
Vigência: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, prorrogável. DATA DE
ASSINATURA: 21/07/2023. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José
Wellington Barroso de Araújo Dias; pela Melbros Indústria e Comércio de Calçados LTDA.,
Alan Sergio Ermel.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.056985/2023-71. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS N° 55/2023.
PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família
e Combate
à
Fome
(MDS) e
a
QUINAMUIÚ
INDÚSTRIA S.A,
neste
ato
representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE
ARAÚJO DIAS e o Presidente da indústria MARCELO PEDROSA NOGUEIRA. OBJETO: Envidar
os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os
PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta
de ações de apoio à inserção ao mundo do trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, §1º,
da Lei 8.666/93; VALOR GLOBAL: Não se aplica; Vigência: 03 (três) anos a contar da data
de sua assinatura, prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2023. SIGNATÁRIOS: pela
União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pela Quinamuiú
Indústria S.A., o Presidente Marcelo Pedrosa Nogueira.
E X T R AT O
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público: fundamentado no art. 25
da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Processo nº 71000.047659/2023-72. Contratante:
Colegiado Nacional Gestores Municipais e Assistência Social - CONGEMAS, CNPJ
04.332.120/0001-47. Objeto: Termo de colaboração para desenvolver ações que fomentem
e estimulem os municípios a fortalecerem a gestão descentralizada do Sistema Único de
Assistência Social. Valor R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Vigência 12 meses a partir
da assinatura. Signatário: José Wellington Barroso de Araújo Dias, CPF XXX.556.XXX-04 -
Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE RESCISÃO
Fundamento: Subcláusula Décima Primeira, item I, Contrato nº 32/2021.
Objeto: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, Lei nº. 8.745/93.
Contratante: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome - Contratada: UHIANA KEURY DA SILVA ROCHA
Rescisão a contar de 17/07/2023.
Processo: 71000.029329/2021-33
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000010265202369. Objeto: Prestação do serviço de transporte
rodoviário local, estadual, interestadual e intermunicipal, com unidade de medida m³, de
cargas e encomendas (volumes) de propriedade ou de interesse do Ministério, bem
como de bens patrimoniais, veículos automotores e bagagens de servidores nas
situações previstas no Decreto nº 4004, de 08 de novembro de 2001, e nas eventuais
alterações ocorridas nos normativos durante toda a vigência da contratação, em todo o
território nacional (...). . Total de Itens Licitados: 5. Edital: 02/08/2023 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: San, Quadra 03, Lote A, Ed. Dnit, Sala 23.25,
Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-00015-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 02/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 16/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
CARLOS ANDRE MARTINS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/08/2023) 550005-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000012097202346. Objeto: O objeto da presente licitação é o
registro de preços para aquisição de cestas de alimentos, voltado para atendimento da
Ação de Distribuição de Alimentos - ADA, para distribuição de cestas às famílias do
Cadúnico atingidas por situações de emergência ou calamidade pública que se encontram
em situação temporária de dificuldade de acesso a alimentos, bem como a povos e
comunidades tradicionais conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital (...). Total de Itens Licitados: 276. Edital: 02/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: San, Quadra 03, Lote A, Ed. Dnit, Sala 23.25, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-00014-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 02/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS ANDRE MARTINS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/08/2023) 550005-00001-2023NE000001
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E
V E R DA D E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO SEI Nº 00005.220430/2016-71.
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo à Carta-Acordo firmado entre o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Assessoria Especial de Defesa da Democracia,
Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (ADMV/MDHC) e
a Comissão Internacional sobre Pessoas Desaparecidas(ICMP), no âmbito do Projeto de
Cooperação Técnica Internacional "PNUD/BRA/15/006 - Fortalecimento dos mecanismos de
Justiça de Transição no Brasil".
OBJETO: a) Prorrogação da vigência da Carta-Acordo até o dia 30 de setembro de 2023; b)
Atualização do cronograma de remessa, entrega e pagamento dos produtos pactuados,
conforme Anexo I; e c) Exclusão da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos
(CEMDP) como uma das partes signatárias do acordo.
SIGNATÁRIOS: Carlos Arboleda - Representante do PNUD/Brasil; Edward Greene - Diretor
de Serviços Corporativos da ICMP; e Nilmário de Miranda - Chefe da Assessoria Especial de
Defesa da Democracia, Memória e Verdade/MDHC.
DATA DE ASSINATURA: 28 de julho de 2023.
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 150002
Nº Processo: 23000.022218/2023-15.
Dispensa 
Nº 
2/2023. 
Contratante: 
SUBSECRETARIA 
DE 
ASSUNTOS
A D M I N I S T R AT I V O S / M EC .
Contratado: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E
SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -. Objeto: Contratação de serviços de instituição
especializada para organizar, planejar e executar o concurso público para preenchimento
de 220 vagas oferecidas para o quadro de pessoal do Ministério da Educação - MEC, que
serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, inciso XIII do art. 24. Vigência: 28/07/2023 a
28/07/2025. Valor Total: R$ 1.180.407,12. Data de Assinatura: 28/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 150002
Nº Processo: 23000004578202335. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação de serviço continuado de fornecimento, montagem, remanejamento, reparo e
complementação de divisórias, com fornecimento de materiais, inclusive ferragens e
complementos para atender às necessidades do Ministério da Educação - MEC.. Total de
Itens Licitados: 17. Edital: 02/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30.
Endereço: Espl.dos Minist. Bloco "l" - Anexo I-3ºandar-sala: 300, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/150002-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 02/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/08/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido
gratuitamente por meio dos sítios wwww.gov.br/compras e www.gov.br/mec. E-mail da
Comissão Permanente de Licitação: dilic@mec.gov.br..
PAULO RONALDO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/07/2023) 150002-00001-2023NE800001
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
CO M U N I C AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 150004
Nº Processo: 23000.019750/2023-55.
Dispensa Nº
5/2023. Contratante: SUBSECRETARIA DE
TECNOLOGIA DA
INFORMACAO E C.
Contratado: 11.168.199/0001-88 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS
LTDA.. Objeto: Contratação de serviços técnicos de sustentação de aplicações
de software, de acordo com as métricas e as especificações contidas no termo
de referência e na documentação de apoio..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total: R$
19.751.957,28. Data de Assinatura: 01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).

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