DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
8.3. Será encaminhada a cada um dos candidatos inscritos, juntamente com a convocação pessoal, cópia da Portaria do Diretor da Unidade, designando os membros da Comissão
Examinadora, cujos nomes serão previamente divulgados, como determinado no parágrafo único do artigo 12 da Resolução Complementar nº 02/2013, bem como cópia de eventual Portaria
em que se especifiquem alterações na composição da referida Comissão.
8.4. De acordo com a Ação Civil Pública nº 69678-37.2010.4.01.3800 estão impedidos de participar da Comissão Examinadora integrantes que mantenham ou tenham mantido,
no interregno de 05 (cinco) anos anteriores à publicação deste Edital, vínculo de natureza acadêmica, em nível de pós-graduação, com os candidatos inscritos.
8.5. O membro da Comissão Examinadora que se enquadre no disposto no subitem anterior deverá declarar-se impedido devendo a substituição ser determinada pelo Diretor
da Unidade.
8.6. A não observância do disposto nos subitens 8.4 e 8.5 implicará a nulidade do presente concurso, em qualquer fase que este se encontre.
8.7. O Concurso será iniciado mediante sessão pública de instalação da Comissão Examinadora, presidida pelo Chefe do Departamento ou autoridade pertinente.
8.7.1. A participação dos membros da Comissão Examinadora não pertencentes ao Quadro de Pessoal da UFMG poderá se dar por meio de videoconferência.
8.8. Na sessão de instalação, a Comissão Examinadora:
I- escolherá seu Presidente, o qual escolherá o seu secretário, dentre os membros que a compõem;
II- apurará a presença dos candidatos;
III- sorteará a ordem de participação dos candidatos nas provas, cuja realização não seja simultânea.
8.9. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado.
8.10. O não comparecimento do candidato na sessão de abertura determinará sua eliminação do Concurso.
8.11. Após instalada, a Comissão Examinadora estabelecerá o cronograma, o tempo destinado a cada prova, a ordem das provas, fixando o dia, a hora e o local de sua realização,
e divulgará tais informações na entrada do local da instalação, disponível ao conhecimento do público.
8.12. Será automaticamente eliminado do Concurso o candidato que durante a realização das provas for flagrado em tentativa de fraude ou em desrespeito aos membros da
Comissão Examinadora, bem como à Comunidade Universitária.
9. DOS PROCEDIMENTOS DE BIOSSEGURANÇA
9.1. Caso necessário, a depender da evolução dos indicadores referentes à pandemia de COVID-19, poderão ser adotadas medidas sanitárias e de prevenção que serão publicadas,
em momento oportuno, no endereço eletrônico disposto no Quadro 1, as quais deverão ser consideradas partes integrantes deste edital.
9.2. A realização das provas e atividades presenciais do concurso poderá ser adiada ou suspensa temporariamente, por medidas de biossegurança e de enfrentamento da COVID-19.
10. DAS PROVAS
10.1. O Concurso compreenderá a realização de Provas e o Julgamento de Títulos, conforme especificado no Quadro 1 deste Edital.
10.2. O candidato que não comparecer a qualquer uma das provas ou sessões para as quais for convocado, nos dias, horários e locais, estabelecidos pela Comissão Examinadora,
será automaticamente eliminado do Concurso.
10.2.1. A Comissão Examinadora apurará a presença dos candidatos, em cada etapa ou prova.
10.2.2. Quando da realização das provas do concurso, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar documento oficial e original de identidade com fotografia e
assinatura.
10.3. Serão públicas as sessões de realização de Arguição de Memorial e de apuração final do resultado do Concurso.
10.4. As sessões públicas de realização de Arguição de Memorial serão gravadas.
10.4.1. O candidato deverá assinar termo de consentimento para gravação das provas orais previstas no certame.
10.4.2. É vedado ao candidato assistir à realização das provas dos demais candidatos.
10.5. Do Julgamento de Títulos
10.5.1. A Tabela de Pontuação da Prova de Títulos, estabelecida para este Concurso pela Câmara Departamental ou estrutura equivalente, contendo tanto a Pontuação Limite
para cada um dos quesitos, respeitando a respectiva faixa de Pontuação-Limite e o total de cem pontos, quanto os critérios de análise de cada quesito e sua respectiva pontuação, está
apresentada abaixo.
Tabela de Pontuação da Prova de Títulos
. Quesitos / Critérios de análise
Pontuação (unidade)
Pontuação (máxima)
. Quesito: TÍTULOS ACADÊMICOS
. Doutorado na área de Saúde Pública ou Saúde Coletiva ou Odontologia Social ou Odontologia Sanitária ou Odontologia Preventiva e Social ou Saúde Coletiva e da Família ou
Odontologia em Saúde Coletiva
8
8
. Mestrado na área de Saúde Pública ou Saúde Coletiva ou Odontologia Social ou Odontologia Sanitária ou Odontologia Preventiva e Social ou Saúde Coletiva e da Família ou
Odontologia em Saúde Coletiva
2
2
. Mestrado em Clínica Odontológica ou áreas afins
1
1
. Especialização na área de Saúde Pública ou Saúde Coletiva ou Odontologia Social ou Odontologia Sanitária ou Odontologia Preventiva e Social ou Saúde Coletiva e da Família ou
Odontologia em Saúde Coletiva
0,7
0,7
. Especialização em áreas afins
0,3
0,3
. Pontuação limite do quesito
10
. Quesito: EXPERIÊNCIA DOCENTE
. Estágio pós-doutoral (semestres concluídos) - por semestre
1
4
. Exercício de docência em disciplinas de graduação, sem atividade clínica, na área Saúde Pública ou Saúde Coletiva ou Odontologia Social ou Odontologia Sanitária ou Odontologia
Preventiva e Social ou Saúde Coletiva e da Família ou Odontologia em Saúde Coletiva (mínimo 15h) - por semestre
2,5
10
. Exercício de docência na graduação em outras áreas. (mínimo 15h) - por semestre
1,5
6
. Exercício de docência em disciplinas de graduação ou pós-graduação stricto sensu com atividade clínica em atenção primária (mínimo 15h) - por semestre
2,5
10
. Exercício de docência em disciplinas de pós-graduação stricto sensu na área Saúde Pública ou Saúde Coletiva ou Odontologia Social ou Odontologia Sanitária ou Odontologia
Preventiva e Social ou Saúde Coletiva e da Família ou Odontologia em Saúde Coletiva (mínimo 15h) - por semestre
1
4
. Exercício de docência pós-graduação em stricto sensu em outras áreas (mínimo 15h) - por semestre
0,5
2
. Exercício de docência em cursos de nível técnico em área da saúde (mínimo 15h) - por semestre
0,1
0,2
. Monitoria de pós-graduação - por semestre
0,5
2
. Membro Titular de Banca de Monografia de Graduação / Especialização (TCC) - por banca
0,5
3
. Membro Titular de Banca de Dissertação de Mestrado / Qualificação Doutorado / Doutorado - por banca
1
6
. Membro Titular de Banca de Concurso Docente - por banca
2
4
. Orientação finalizada de aluno de graduação: TCC, Monitoria, Projeto de Extensão, Iniciação Científica (IC) - por aluno
1
5
. Orientação finalizada de aluno de especialização - por aluno
1
3
. Orientação finalizada de aluno de mestrado - por aluno
2
6
. Coorientação finalizada de aluno de mestrado - por aluno
1
3
. Orientação finalizada de aluno de doutorado - por aluno
3
9
. Coorientação finalizada de aluno de doutorado - por aluno
1,5
4,5
. Coordenação de Projeto de Extensão - por semestre
2,5
10
. Participação em Projeto de Extensão - por semestre
1,5
6
.
. Pontuação limite do quesito
30
. Quesito: PRODUÇÃO CIENTÍFICA, TÉCNICA, ARTÍSTICA E CULTURAL NA ÁREA
. Artigos completos publicados - Qualis CAPES (2017/2020) A1 - por artigo
3
15
. Artigos completos publicados - Qualis CAPES (2017/2020) A2 - por artigo
1,5
7,5
. Artigos completos publicados - Qualis CAPES (2017/2020) A3 ou A4 - por artigo
1
5
. Artigos completos publicados - Qualis CAPES (2017/2020) B1 ou B2 - por artigo
0,5
2,5
. Artigos completos publicados - Qualis CAPES (2017/2020) B3 ou B4 - por artigo
0,2
1
. Produto Técnico / Tecnológico segundo o Qualis Tecnológico da CAPES T1 e T2 (2019)
2
4
. Produto Técnico / Tecnológico segundo o Qualis Tecnológico da CAPES T3 e T4 (2019)
1
3
. Resumos publicados em anais/periódicos
0,1
2
. Coordenação em Projeto de Pesquisa com Financiamento
3
3
. Coordenação em Projeto de Pesquisa sem Financiamento
2
2
. Participação em Projeto de Pesquisa com Financiamento
1
1
. Participação em Projeto de Pesquisa sem Financiamento
0,5
0,5
. Parecerista ad hoc de periódicos ou agências de fomento - por periódico/agência
0,3
1,5
. Membro de corpo editorial de periódico - Qualis CAPES (2017/2020) - A e B
0,5
1
. Pontuação limite do quesito
30
.
Quesito: ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA / EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NÃO DOCENTE
. Preceptoria de estudantes de graduação ou pós-graduação no Sistema Único de Saúde - por semestre
2
8
. Representação titular em Órgãos Colegiados de Instituições de Ensino Superior (Departamentos, órgãos colegiados de ensino, pesquisa ou extensão, Congregação, Conselhos
Universitários) - por semestre
0,5
2
. Organização/Comissão Organizadora de Eventos Científicos/Extensão/Ensino
1
4
. Participação na gestão no Sistema Único de Saúde - por ano
4
8
. Experiência clínica odontológica no Sistema Único de Saúde - por ano
5
15
. Experiência clínica odontológica em outros serviços - por ano
2
6
. Participação em Conselhos do Controle Social de políticas públicas - por ano
2
4
. Pontuação limite do quesito
30
. Quesito: DISTINÇÕES
. Pontuação limite do quesito
0
. T OT A L
100
10.5.2. A Comissão Examinadora atribuirá a nota final obtida na Prova de Títulos a cada candidato, numa escala de zero a cem pontos, detalhando a pontuação atribuída a cada
quesito, respeitada a pontuação-limite de cada um, observado o disposto no artigo 41 da Resolução Complementar nº 02/2013.