DOE 03/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CASA CIVIL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº147/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO 
CEARÁ, através da CASA CIVIL; III - ENDEREÇO: com sede no Palácio da 
Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; IV - CONTRATADA: TOP 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELLI - EPP; V - ENDEREÇO: com 
sede no SHA, Conjunto 04, Chácara 66, Lote 03 B, Amiqueiras, Brasília – DF, 
CEP: 71.994-370, inscrita no CNPJ sob nº 04.744.995/0001-56; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: no art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e no Processo Admi-
nistrativo nº 3415876/2018; VII- FORO: Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O 
presente termo aditivo tem por objeto proceder à prorrogação e renovação 
contratual por 12 (doze) meses, a contar do dia 24 (vinte e quatro) de agosto 
de 2018.; IX - VALOR GLOBAL: A presente renovação e prorrogação 
importará no acréscimo de R$ 125.093,33 (cento e vinte e cinco mil e noventa 
e três reais e trinta e três centavos) ao valor global do Contrato.; X - DA 
VIGÊNCIA: por 12 (doze) meses, a contar do dia 24 (vinte e quatro) de agosto 
de 2018.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as 
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos.; 
XII - DATA: 23 de agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José 
Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL e Esmar 
Joaquim da Silva, TOP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELLI - EPP. 
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180024
IG Nº972134000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
nº 20180024 de interesse da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, cujo 
OBJETO é: Aquisição de equipamentos de apoio ao combate a queimadas 
(material de consumo), conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do nº 10552018, até o dia 17/09/2018, às 
9h30min (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2018.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180027
IG Nº963803000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
nº 20180027 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO 
é: Aquisição de material de consumo (sacos plásticos transparentes), 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até 
o dia 17/09/2018, às 8h (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2018.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180073
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20180073, de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e 
eventuais aquisições de TUBOS FOFO DÚCTIL. MOTIVO: Esclareci-
mento não respondido em tempo hábil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 9242018, 
até o dia 17/09/2018, às 8h30min (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de agosto 
de 2018.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180659
IG Nº957531000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20180659, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Serviço de coleta, transporte, tratamento e destino final 
de lâmpadas fluorescentes a vapor de mercúrio, compactas eletrônicas e 
tubulares, com potência de 20w e 40w do Hospital Infantil Albert Sabin - 
HIAS, na quantidade estimada de 12.600 (doze mil e seiscentas) unidades. 
MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 6592018, 
até o dia 17/09/2018, às 14h30min (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de agosto 
de 2018.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180728
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20180728 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de material médico hospitalar,(Artroscopia De Ombro),visando atender a 
necessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado. MOTIVO: 
Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 7282018, até o dia 
17/09/2018, às 10h (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No 
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2018.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180844
IG Nº968068000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
nº 20180844 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Aquisição de material de limpeza (diversos), para atender as necessidades 
do Setor do Almoxarifado Geral do Hospital César Cals de Oliveira, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do nº 8442018, até o dia 14/09/2018, às 14h30min (horário de Brasília). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
30 de agosto de 2018.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180969
IG Nº959276000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
nº 20180969 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Contratação de serviço de segurança eletrônica utilizando videomoni-
toramento por meio de um circuito fechado de televisão (CFTV) com 
fornecimento de equipamentos, componentes complementares, instalação, 
manutenção corretiva e preventiva, reposição de equipamentos, peças e/ou 
infraestrutura; operadores para monitoramento e gerenciamento local das 
imagens geradas pelo CFTV de modo a atender às necessidades do Hospital 
Geral Dr. César Cals, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do nº 9692018, até o dia 14/09/2018, às 
8h30min (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2018.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180999
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
nº 20180999 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO 
é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material 
Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do nº 9992018, até o dia 17/09/2018, às 9h 
(horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2018.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
nº 20181004 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO 
é: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços de Locação de 
Equipamento médico Hospitalar (Gerador de laser para vaporização de 
cálculo renal e Ureteroscópio flexível), conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 10042018, até o dia 
14/09/2018, às 9h30min (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2018.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº165  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2018