DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
19/10/2023. 
NOVO 
CRONOGRAMA 
FÍSICO-FINANCEIRO:
Fica 
aprovado 
o 
novo
cronograma 
físico-financeiro, 
constante 
do 
Processo 
Administrativo 
nº
59530.000796/2020-15-e.
DATA DE ASSINATURA: 21/07/2023. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo,
Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Paulo Henrique Bitú Alencar, pela
CONTRATADA .
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da sua 3a Superintendência Regional, sediada
em Petrolina/PE, NOTIFICA a empresa TAMFSERV SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
10.960.962/0001-46, concernente ao Contrato nº 3.536.00/2021, por devolução da
correspondência em razão da justificativa postal de que o destinatário era desconhecido no
local do endereço indicado, apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias úteis,
conforme consta do procedimento para aplicação de sanções ao contratado (Resolução
488/2023), processo administrativo n.º 59530.001157/2022-21-e.
Petrolina, 31 de julho de 2023.
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MELO
Superintendente Regional CODEVASF - 3ª SR3
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001381/2022-01. Contrato 4.0240.00/2022. CON T R AT A N T E :
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ 00.399.857/0001-26. CONTRATADA: NOVATEC Construções e Empreendimentos Ltda.,
CNPJ nº 00.338.885/0001-33. OBJETO: Execução dos serviços de pavimentação asfáltica
com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), com a finalidade de
executar 99.756,65m², em vias urbanas e rurais, nos Municípios de Boquim, Tobias Barreto,
Carira, Porto da Folha, Poço Verde, Riachão do Dantas e Areia Branca, no Estado de
Sergipe - área de atuação da 4ª Superintendência Regional da CODEVASF. PRAZO DE
EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, contado a partir da emissão da Ordem de Serviço. VALOR: R$
7.480.751,83 (sete milhões, quatrocentos e oitenta mil, setecentos e cinquenta e um reais
e oitenta e três centavos). RECURSOS: Programas de Trabalho: 15.244.2217.00SX.0001 -
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional - no Estado de
Sergipe, PTRES 216973. Fonte de Recursos 188, URG 195003, ND: 4 4 9051, sob gestão da
4ª Superintendência Regional da Codevasf, cujos recursos estão assegurados através da
Nota de Empenho de nº. 2022NE540786 (Peça 14), datadas de 30 de dezembro de 2022.
Data
da
Assinatura:
26/07/2023. 
Assinam:
Thomas
Jefferson
França
da
Costa/Superintendente Regional 4ª/SR e Alexandre Albuquerque Teixeira/Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000492/2022-92. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº
4.0226.00/2022, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa M2
Construções, Projetos e Segurança do Trabalho, CNPJ nº 23.680.348/0001-72. OBJETO:
Prorrogar o prazo de execução e de vigência do contrato, por mais 60 (sessenta) dias,
alterando o prazo de vigência para 05/11/2023; Aprovar o cronograma físico-financeiro; e,
Aprovar o aditivo de valor, com acréscimo de R$ 12.970,24 (doze mil, novecentos e setenta
reais e vinte e quatro centavos) e supressão de R$ 13.255,90 (treze mil, duzentos e
cinquenta e cinco reais e noventa centavos), com alteração do valor do contrato para R$
93.120,29 (noventa e três mil, cento e vinte reais e vinte e nove centavos). Ratificar as
demais
cláusulas
e
condições. 
RECURSOS:
Funcional
Programática
nº
15.244.2217.00SX.7017 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
- No Estado de Sergipe/SE. Dotação a empenhar - R$ 0,00. DATA DA ASSINATURA:
26/07/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da
4ª/SR da CODEVASF e Denise Trindade Santos/Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000777/2022-23. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº
4.0203.00/2022, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa
Litoral Engenharia Ltda., CNPJ nº 39.968.842/0001-77. OBJETO: Prorrogar o prazo por mais
60 (sessenta) dias; readequar a planilha orçamentária com decréscimo de R$ 10.650,60
(dez mil, seiscentos e cinquenta e reais e sessenta centavos) representando 9,07% do valor
inicial contratado e R$ 10.588,61 (dez mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta
e um centavos) de acréscimo representando 9,02% de acréscimo, passando o valor do
contrato, com a redução narrada, para R$ 117.380,48 (cento e dezessete mil, trezentos e
oitenta reais e quarenta e oito centavos) e ratificar as demais cláusulas e condições. DATA
DA
ASSINATURA: 
01/08/2023.
ASSINAM:
Thomas
Jefferson 
França
da
Costa/Superintendente
Regional 
da
4ª/SR
da
CODEVASF 
e
Rodrigo
Lessa
Gomes/Contratada.
AVISO DE SUSPENSÃO
ESPÉCIE: Processo: 59540.001033/2020-64. OBJETO: Suspensão do contrato nº
4.204.00/2020, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 13/06/2023, firmado entre a
CODEVASF e a empresa D2M Engenharia Ltda., CNPJ nº 26.773.257/0001-70, que tem por
objeto a execução dos serviços de pavimentação granítica, em paralelepípedo, no
município de Lagarto no Estado de Sergipe. Fundamentação Legal: Parágrafo único do art.
8º da Lei nº 8.666/93. Data: 28/07/2023.
THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA
Superintendente da 4ª SR/CODEVASF.
AVISO DE SUSPENSÃO
ESPÉCIE: Processo: 59540.001281/2020-13. OBJETO: Suspensão do contrato nº
4.242.00/2020, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 10/07/2023, firmado entre a
CODEVASF e a empresa JMAC Construções e Serviços Ltda, CNPJ nº 18.087.443/0001-27,
que tem por objeto a execução de serviços de pavimentação em paralelepípedo em
municípios do estado de Sergipe, situado na área de abrangência e gestão da 4ª
superintendência regional da Codevasf. Fundamentação Legal: Parágrafo único do art. 8º
da Lei nº 8.666/93. Data: 27/04/2023.
THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA
Superintendente da 4ª SR/CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000645/2023-82. Termo de Doação nº 4.0154.00/2023,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0005-50 e o Grupo de Jovens Cooperativista da
Colônia Sucupira - COOPERJOS, sediado no município de Arauá, Estado de Sergipe, CNPJ nº
08.727.301/0001-23. OBJETO: Doação de 01 (uma) Mesa de manipulação - Preparação de
alimentos. Chapa inox, dimensões mínimas 1,8 x 0,80 x 0,90, com tombamento nº 310.419-
6, no valor de R$ 7.250,00 (sete mil e duzentos e cinquenta reais); e, 01 (uma)
Ensiladeira/Picadora de Forragem - Montada sobre chassis com pneus - Produtividade de 5
a 12 ton/h, com tombamento nº 310.239-0, no valor de R$ 42.198,00 (quarenta e dois mil,
cento e noventa e oito reais), perfazendo o valor total de R$ 49.448,00 (quarenta e nove
mil, quatrocentos e quarenta e oito reais). RECURSOS: PTRES 207827 - Emenda de Bancada
Nº º 71270011SE7, ano 2021 sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf.
Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSIN AT U R A :
26/07/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e
Taciana Ramos Santos/Presidente da Cooperativa.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000478/2023-70. Termo de Doação nº 4.0192.00/2023,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e o Consórcio Público de Resíduos
Sólidos e Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipano - CONSCENSUL, CNPJ nº
15.530.168/0001-86. OBJETO: Doação de 01 (um) Caminhão Baú HYUNDAI HD80 BRA N CO
- HYUNDAI, Chassi: 95PGA18FPPB001315, com tombamento nº 319.457-7, no valor de R$
330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da
Costa/Superintendente Regional e Eraldo de Andrade Santos/Presidente do Consórcio.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000761/2023-00. Termo de Doação nº 4.0197.00/2023,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e Associação Comunitária do Bastião,
município de Tomar do Geru/SE, CNPJ nº 00.155.863/0001-38. OBJETO: Doação de 01 (um)
YTO-EX854: TRATOR AGRÍCOLA, DE RODAS, MOTOR TURBO DIESEL 82HP/60 KW, COM
TRAÇÃO INTEGRAL 4WD, C/ TOMADA DE FORÇA MECÂNICA, MARCA/MODELO/ VERSÃO:
YTO-EX854,
C/ TODOS
OS SEUS
COMPONENTES
PARA SEU
PERFEITO USO
E
FUNCIONAMENTO. TRANSMISSÃO MANUAL, COMBUSTÍVEL DIESEL. CHASSIS SERIAL X
MOTOR: 32306290 X YT23206248, no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil
reais). RECURSOS: PTRES 219393 - Emenda Impositiva Individual 27330006SE6, sob gestão
da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da
Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson
França da Costa/Superintendente Regional e Fábio Pereira dos Santos/Presidente da
Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000760/2023-57. Termo de Doação nº 4.0199.00/2023,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e Associação Comunitária Ação Social
Santo Antônio, CNPJ nº 16.457.665/0001-69. OBJETO: Doação de 01 (um) TRATOR
AGRICOLA SOBRE RODAS MOTOR TURBO DIESEL 82 HP/60 KW, MARCA/MODELO/ VERSÃO:
YTOEX854, DIESEL. CHASSIS SERIAL X MOTOR: 32306571 X YT23206244, com tombamento
nº 334.033-0, no valor de R$ R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).
RECURSOS: PTRES 219393 - Emenda Impositiva Individual 27330006SE6, sob gestão da 4ª
Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da
Costa/Superintendente
Regional e
Maria
do
Rozário Ataíde
Silva/Presidente da
Associação.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0233.00/2022, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa LINK
CARD DMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. ACRÉSCIMO NO VALOR CONTRATUAL: Visa o
acréscimo do valor do contrato em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) representando
24,65%, do valor contratado, passando o valor total do instrumento de R$ 304.209,70
(trezentos e quatro mil, duzentos e nove reais e setenta centavos), para R$ 379.209,70
(trezentos e setenta e nove mil, duzentos e nove reais e setenta centavos). REC U R S O S :
Correrão à conta do Programa de Trabalho nº. 20.607.2217.21DI.0001 - Regularização
Ambiental e Fundiária de Projetos Públicos de Irrigação - PTRES nº 204451, categoria
econômica 3, sob gestão da 5ª Superintendência Regional, consoante Pré- empenhos nº
2023PE000022 e nº 2023PE000023. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais
cláusulas e subcláusulas do contrato original que não colidam com as deste instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 21/07/2023. ASSINAM: Pela CODEVASF, Ricardo Alexandre Lisboa
Vieira - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada,
Patrícia Aparecida de Lima. Processo n.º 59550.001306/2022-13-e.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 940885/2023, Nº Processo: 59580000402202378, Concedente:
COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Convenente: MUNICIPIO DE
PRIMEIRA CRUZ CNPJ nº 06240352000109, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO
MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ - MA, Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 955.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000010, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES :
219404, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 27/07/2023 a 27/07/2026,
Data de Assinatura: 27/07/2023, Signatários: Concedente: CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA CPF
nº ***.086.073-**, Convenente: RONILSON ARAUJO SILVA CPF nº ***.206.083-**.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000413/2023-61-E - ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0204.00/2023 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e o MUNICÍPIO DE CAMPOS BELOS/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio
deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 01 (um) caminhão basculante, tombamento nº
315.700-8, avaliado no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais),
pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da
Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente
Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000380/2023-59-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0198.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
CÓRREGO DO OURO/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 01 (um) caminhão caçamba, tombamento nº 315.705-3, avaliado no valor de
R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da
Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
31/07/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 02501.000997/2015-77; Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Termo de
Execução
Descentralizada
nº
04/2015/ANA 
-
SIAFI
684268;
UG/Gestão
Descentralizadora: 443003 - 44205 - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; UG/Gestão Descentralizada: 240005 -
00001 - AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES - ABC/MRE, CNPJ nº 00.394.536/0065-01; Objeto: prorrogar o prazo da
vigência para até 30/12/2023 e adequar o Cronograma Físico; Data de assinatura:
27/7/2023; Signatários: João Luiz da Cunha, Superintendente da SAF/ANA Substituto,
Embaixador Ruy Carlos Pereira, Diretor da ABC/MRE.