DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar ao Acordo de
Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça -
CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT
e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto:
desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na
Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão
implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA
LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da
Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único,
da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código
de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária
nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na
região da Amazônia Legal. Assinatura: 11/07/2023. Signatário: pelo MDA, Luiz Paulo
Teixeira Ferreira - Ministra de Estado e a Claudia Maria Dadico - Diretora do Departamento
de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2023
A pregoeira do CNJ comunica que a empresa RB FLEX LTDA venceu o Pregão nº
07/2023.
GABRIELA BARBOSA FERREIRA
Pregoeira
(SIDEC - 01/08/2023) 040003-00001-2023NE000001
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Inexigibilidade de Licitação, processo: 00632/2023, publicado no
DOU de 1º de agosto de 2023, Edição 145, Seção 3, página 130, onde se lê: "Valor: R$ R$
263.787,51 (duzentos e sessenta e três mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta
e um centavos", leia-se: "no valor total de R$ 241.226,18 (duzentos e quarente e um mil,
duzentos e vinte e seis reais e dezoito centavos)".
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070001
Número do Contrato: 70/2022.
Nº Processo: 2020.00.000011560-0.
1º Termo Aditivo ao Contrato TSE n.º 70/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL - TSE. Contratado: 07.566.931/0001-09 - R2R CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.
Objeto: 1. Repactuar, a partir de 01/01/2023, os preços do contrato TSE n.º 70/2022, de
acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho-CCT 2023/2023, pactuada entre o Sindicato
das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos temporários e Serviços Terceirizáveis do
DF e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão - SINRAD no DF, e
registrada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sob o n.º DF000111/2023, em
27/02/2023; e Prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 1º de agosto
de 2023 a 1º de agosto de 2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.448.709,72. Data
de Assinatura: 31/07/2023. ASSINAM: Ministro Alexandre de Moraes, Presidente, pelo TSE,
e Jesuína de Fátima Araújo, Representante Legal, pela Contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2023 - UASG 50001
Nº Processo: 09626/2023. Objeto: Aquisição de Material de Expediente. Total
de Itens Licitados: 9. Edital: 02/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59.
Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, Asa Sul - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-00066-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 02/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
15/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também
disponível em www.stj.jus.br. Em caso de discordância existente entre as especificações
deste objeto descritas no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações
técnicas constantes do Edital, prevalecerão as últimas.
JANAINA LIMA ARRUDA
Pregoeira
(SIASGnet - 01/08/2023) 50001-00001-2023NE000107
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo STJ 029119/2022. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica
STJ n. 4/2023. PARTÍCIPES: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA e SECRETARIA DE ESTADO DA
MULHER DO DISTRITO FEDERAL - SMDF. OBJETO: ampliação da condição de vulnerabilidade
do objeto e alteração da cláusula décima quarta do referido Acordo.. FUNDAMENTO: Art.
57, II, da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 26/07/2023 a 13/03/2028. Signatários: Sergio José
Americo Pedreira - Diretor-Geral/STJ, Giselle Ferreira de Oliveira - Secretária de Estado da
Mulher do Distrito Federal.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2023 - UASG 80001
Nº 
Processo: 
6002118/2022-00. 
Objeto: 
Aquisição 
e 
instalação 
de
revestimento acústico. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 02/08/2023 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa
Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-00074-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 02/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 14/08/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
.
MARCOS FRANCA SOARES
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 01/08/2023) 80001-00001-2023NE000001
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE CONTRATO
Processo TST nº 6000051/2023-00. Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e
de Promoção de Eventos - CEBRASPE. CNPJ: 18.284.407/0001-53. Serviços técnico-
especializados para a organização e a realização de concurso público. Contrato DI-
0440920/2023. Lei nº 8.666/1993, artigo 24, inciso XIII. Valor total estimado: R$
309.076,55. Vigência: a partir de sua assinatura até o término da validade do concurso,
incluindo eventual prorrogação. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento
de despesa 3.3.90.39, nota de empenho 2023NE001209, emitida em 17/7/2023.
Assinatura: 31/7/2023. Pelo Contratante: Ministro Lelio Bentes Corrêa, Presidente do TST.
Pela Contratada: Adriana Rigon Weska, Diretora-Geral, e Claudia Maffini Griboski, Diretora
Executiva.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 04/2023. Processo SEI nº 000142/23-10.106. CONTRATANTE:
AUDITORIA DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, CNPJ nº 00.497.552/0021-09.
CONTRATADA: RESTAURANTE O BANQUETE LTDA., CNPJ nº 15.576.400/0001-17. OBJETO:
Contratação de empresa especializada em promoção de eventos, de decoração e de buffet.
VALOR: R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso
II, da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: Até o dia 31 de dezembro de 2023, contada a partir da
data de assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023. ASSINAM: Dr.
RODOLFO ROSA TELLES MENEZES, Juiz Federal da Justiça Militar, pela Contratante, e a Sra.
LILIANE MARIA MONTEIRO DE ARAÚJO PEREIRA, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 5/2021. Processo SEI nº 000055/21-10.01.
CONTRATANTE: AUDITORIA
DA 10ª
CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
MILITAR, CNPJ
nº
00.497.552/0021-09.
CONTRATADA: INTELLISISTEMAS-SISTEMAS
DE AUTOMAÇÃO
E
MANUTENÇÃO LTDA., CNPJ/MF nº 04.129.689/0001-00. OBJETO: Prorrogação, por 12(doze)
meses, da vigência do contrato original. VALOR: R$ 17.299,98 (dezessete mil, duzentos e
noventa e nove reais e noventa e oito centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II,
da Lei nº 8.666/1993, e a Cláusula Oitava do Contrato. VIGÊNCIA: 16 de Agosto de 2023 a
15 de Agosto de 2024. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023. ASSINAM: Dr. RODOLFO ROSA
TELLES MENEZES, Juiz Federal da Justiça Militar, pela Contratante, e o Sr. MARCOS ANDRÉ
FERNANDES, pela Contratada.
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo no 009849/21-00.211. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 56/2022,
celebrado entre o Superior Tribunal Militar e sociedade empresária ÁGIL - SE R V I ÇO S
ESPECIAIS LTDA. OBJETO: Acréscimo contratual. VALOR: R$ 1.277.043,84. VIGÊNCIA:
31/07/2023 a 30/12/2024. PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0566.4225.0101 - JUPROC.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, caput e inciso I, alíneas "a" e "b" e §1º, da Lei nº
8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta,
Diretor-Geral, pelo Contratante, e Francisco José Soares Vianna, Sócio, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 101/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
19/07/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 19/07/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 15/08/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para a
execução de serviços especializados em operação, manutenção preditiva, preventiva e
corretiva dos sistemas de ar condicionado central (expansão direta e indireta) e individuais
e nos sistemas de ventilação e exaustão mecânicas, com fornecimento de mão de obra e
materiais, nas edificações do Tribunal Regional Federal da 2ª Região situadas à Rua Acre nº
80, Rua Visconde de Inhaúma nº 68 e CCJF na Av. Rio Branco nº 241
FRANCISCO LUIS DUARTE
Pregoeiro
(SIDEC - 01/08/2023) 090028-00001-2023NE000298
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ADITAMENTO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Total Pest Control Imunização Ltda.; Objeto do 3º
Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais 12 (doze)
meses; Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário:
Natureza da Despesa: 3.3.90.39.78; PTR: 168.418; Data da assinatura: 28/07/2023; Proc.nº:
TRF2-EOF-2020/00045; Contrato nº: 032/2020.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Nota de empenho: 2023NE000355, emitida em 26/07/2023. Contratante: TRF-
2ªRG. Contratada: ECCAGIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de material
de consumo, gêneros de alimentação, açúcar refinado - Ata n.º TRF2-ARP-2022/00061.
Modalidade de Licitação: Lei nº 10.520/02 c/c Decretos 10.024/19 e 7.892/13. Crédito
Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030.
Valor total do empenho: R$ 2.250,00. Proc. nº TRF2-EOF-2022/00150.01.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Nota de empenho: 2023NE000356, emitida em 26/07/2023. Contratante: TRF-
2ªRG. Contratada: GLOBAL TECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Aquisição de
material de consumo, gêneros de alimentação, adoçante dietético - Ata n.º TRF2-ARP-
2022/00062. Modalidade de Licitação: Lei nº 10.520/02 c/c Decretos 10.024/19 e 7.892/13.
Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa:
339030. Valor total do empenho: R$ 500,00. Proc. nº TRF2-EOF-2022/00150.02.