DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 146
Brasília - DF, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 47
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 50
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 58
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 58
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 59
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 60
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 64
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 64
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 64
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 65
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 66
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 66
Ministério da Saúde................................................................................................................ 67
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 70
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 70
Ministério do Turismo............................................................................................................. 71
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 72
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 72
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 72
Ministério Público da União................................................................................................... 72
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 77
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 79
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 88
Editais e Avisos........................................................................................................................ 89
................................... Esta edição é composta de 89 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 1/8/2023 a
edição extra nº 145-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETOS DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo nº 08001.003712/2023-87 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 14 de agosto de 2023, a FLÁVIA LORENA PACHECO no cargo de Juíza do Tribunal Regional
do Trabalho da 4ª Região, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Brasília, 1º de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e no
art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08001.003883/2023-14 do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 5 de agosto de 2023, a MARIO MACEDO FERNANDES CARON no cargo de Juiz do
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Brasília, 1º de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput, inciso I,
da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:
N O M EA R
GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS, Professora da Universidade Federal do Recôncavo da
Bahia, para exercer o cargo de Reitora da referida Universidade, com mandato de quatro anos.
Brasília, 1º de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de
1973, no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, e no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de
setembro de 2008, regulamentado pelo Decreto nº 9.435, de 2 de julho de 2018, resolve:
D ES I G N A R
o servidor matrícula nº 908244, para exercer a função de Adido Civil junto à Embaixada do
Brasil em Pretória, República da África do Sul, pelo prazo de três anos, contado da data de
apresentação à missão diplomática, ficando dispensado da função que atualmente exerce.
Brasília, 1º de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
Rui Costa dos Santos
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Exposição de Motivos
Nº 382, de 28 de julho de 2023. Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado das
Comunicações, JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO, objeto do despacho publicado no
Diário Oficial da União de 26 de julho de 2023, Seção 2, página 2, para fazer constar o período de
2 a 6 de agosto de 2023, mantidas as demais condições. Autorizo em 1º de agosto de 2023
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Exposição de Motivos
Nº 29, de 28 de julho de 2023. Afastamento do País da Ministra de Estado da Saúde, NISIA
VERONICA TRINDADE LIMA, com ônus, no período de 15 a 20 de agosto de 2023, inclusive
trânsito, com destino a Gandhinagar, República da Índia, para participar de reuniões
bilaterais e da Reunião de Ministros da Saúde do G20. Autorizo. Em 1º de agosto de 2023
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 15, de 4 de julho de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado da Controladoria-
Geral da União, VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, com ônus, no período de 8 a 13 de
agosto de 2023, inclusive trânsito, com destino a Calcutá, República da Índia, para participar
da reunião Ministerial Anticorrupção do G20. Autorizo. Em 1º de agosto de 2023.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 1º DE AGOSTO DE 2023
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.742 - EXONERAR
DANIELLA FERNANDES CAMBAÚVA do cargo de Diretora do Departamento de Produção, Edição e
Acervo da Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 1.15, a partir de 1º de agosto de 2023.