DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 304, DE 31 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
EXONERAR, ex officio, o 2º Sgt R/1 (1126518248) ROMULO CESAR SOUZA DA
SILVA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Secretaria-Geral da Presidência da
República, em Brasília-DF, a partir de 1º de agosto de 2023, de acordo com a alínea b),
inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO LOGÍSTICO
PORTARIA Nº 118-COLOG, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, de ofício, o Capitão R/1 (0254019037) FRANCISCO DANIEL BATISTA DE
OLIVEIRA, Prec-CP 96 1893932, do Comando Logístico, na Guarnição de Brasília-DF, a partir
de 1º de setembro de 2023, de acordo com a alínea a) do inciso II, do Art 11, da Portaria Nr
218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Div ADILSON CARLOS KATIBE
Comandante Logístico
interino
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 18 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 21 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP, de 30 de novembro de 2021, resolve
REFORMAR, O 2º Sgt R/1 ELIAS OLIVEIRA DOS SANTOS, Prec/CP 96/1957901, Idt
019.500.873-5 MD/EB, CPF 004.568.797-81, por incapacidade definitiva para o serviço ativo
das Forças Armadas, a contar de 2 JAN 2023, (data da sessão de inspeção de saúde), com
fulcro no art. 104, II do art. 106 e VI do art. 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, conforme
a Ata de Inspeção de Saúde nº 2/2023 do MPGu V/1ª RM de 2 JAN 2023 e o Parecer
Técnico nº 192/2023, da Seç Sau/1ª RM, de 27 ABR 2023, homologado em 5 MAIO 2023
(NÃO É INVÁLIDO).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 19 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 25 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº302-DGP, de 30 de novembro de 2021, resolve:
REFORMAR, R/1 MILTON CARVALHO CAVALCANTE, Prec/CP 96/1470475, Idt
012.327.142-1 MD/EB, CPF 440.722.607-20, por incapacidade definitiva para o serviço ativo
das Forças Armadas, a contar de 7 OUT 2022 (data da seção de saúde) com fulcro no art.
104, II do art. 106 e V do art. 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980; e
CONCEDER, O benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR) a contar de 23
MAR 2022 (data do diagnóstico firmado), em face de ser portador de doença capitulada
em Lei, com base no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988 e suas
alterações, conforme as Atas de Inspeção de Saúde nº 233/2022 e 232/2022 do MPGu
III/1ª RM de 7 OUT 2022 e os Pareceres Técnicos nº 235/2022 e 234/2022, da Seç Sau/1ª
RM, de 12 MAIO 2023, homologados em 31 MAIO 2023. (Incapaz definitivamente para o
serviço do Exército. NÃO É INVÁLIDO).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 40 AI - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 31 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência contida na
Portaria -DGP/C Ex nº 302, de 30 NOV 21, resolve:
CONCEDER, ao Sd Refm com proventos de 3º Sgt CELSO ESTEVÃO, Prec/CP
96/0416016, Idt 015.741.611-6-EB, CPF 255.043.637-72, o benefício do Auxílio Invalidez
(AI), a contar de 1º AGO 23 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), em
cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5089529-09.2019.4.02.5101, que
tramitou no 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro/RJ, e transitou em julgado em 1º
JUN 23, com fulcro no inciso XV, do art. 3º, da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO
01, combinado com a Medida Provisória nº 2.188, de 27 JUL 01, de acordo com Parecer de
Força Executória nº 01168/2023/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU, de 23 JUN 23 e o DIEx nº
34529-SeçDU/AsseApAsJu/Cmdo 1ª RM, de 21 JUL 23.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 152-SAP/1.1-SVP 4, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que
lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302,
de 30 de novembro de 2021, combinada com a delegação de competência
contida no Boletim Regional nº 50, de 14 de março de 2023, do Comando da
4ª Região Militar, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI
do art. 108 e inciso I do art. 111, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
e tendo como base o processo NUP 65476.004371/2023-14, de Reforma por
Incapacidade Física, resolve:
REFORMAR, o 2º Sargento Idt (022110694-1) BRAULIO CASTRO NERY
BARBOSA, CPF (097.350.716-06), a contar de 1º de outubro de 2023, amparado
pelo art. 9º da Medida Provisória nº 2215-10 de 31 de agosto de 2001,
combinado com os art. 12 e 15 da Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019,
por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não
é inválido".
Por delegação:
Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 306 - SVP 5, DE 11 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e por
cumprimento de decisão judicial provisória, processo nº 5012622-66.2018.4.04.7204, da 4ª
Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária de Santa Catarina, resolve:
CANCELAR, PROVISORIAMENTE a Portaria nº 668- DCIPAS/REFM-33.4, de 24 de
outubro de 2016, que concedeu a reforma e o benefício da isenção do imposto de renda,
ao 1º Ten Rfm (05080931981) JORGE AUGUSTO SOTELO, Prec/CP 961765189, vinculado ao
5º RCC. Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA Comandante da 5ª Região Militar Por
Delegação: JOSUÉ JACOBSEN ALBRECHT - Cel Ch SVP 5.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA - DCT/C EX Nº 46, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O
VICE-CHEFE DO
DEPARTAMENTO DE
CIÊNCIA E
TECNOLOGIA,
conforme delegação de competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
DCT/C Ex nº 112, de 21 de setembro de 2020; e no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017,
dentro da cota estabelecida pela Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de
2021, DIEx nº 4441-5. ADJSVP.5-CPTTC/SVP/DCIPAS, de 27 de junho de 2022 e
DIEx nº 6677.6. ADJSVP.6-CPTTC/SVP/DAP, de 11 de julho de 2023, resolve:
1. EXONERAR, a. de ofício, o Cel R/1 (115520012-2) LOIS PASTEUR
SILVA DO NASCIMENTO, Prec CP 96 1773886, do Centro Tecnológico do
Exército (CTEx), Rio de Janeiro-RJ, a contar de 21 de julho de 2023, de acordo
com a letra e), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de
março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
b.
a
pedido, o
Cap
R/1
(018544843-8) ANTONIO
DE
OLIVEIRA
CASTILHO, Prec CP 96 1794833, do Departamento de Ciência e Tecnologia
(DCT), Brasília-DF, a partir de 2 de agosto de 2023, de acordo com o inciso I,
do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
c. a pedido, o Cap R/1 (014870963-7) LUIZ CARLOS VICTORINO, Prec
CP 96 1837079, do Centro de Avaliações do Exército (CAEx), Rio de Janeiro-RJ,
a partir de 31 de julho de 2023, de acordo com o inciso I, do Art 11, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.
d. de ofício, o Cap R/1 (019556983-5) ALTAMIR PEREIRA DA SILVA
JÚNIOR, Prec CP 96 1932201, do Arsenal de Guerra do Rio (AGR), Rio de
Janeiro-RJ, a partir de 1º de setembro de 2023, de acordo com a letra a), do
inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
2. NOMEAR, a. Por proposta do Chefe do Centro Tecnológico do
Exército, o Cel R/1 (014687363-3) ORLANDO MAIA BARBOSA, Prec CP 96
1982032, no Centro Tecnológico do Exército (CTEx), Rio de Janeiro-RJ, como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessor da
Seção de Planejamento, Orçamento e Gestão, na consolidação das informações
técnicas das Seções e Laboratórios, a fim de responder solicitações feitas pelo
escalão superior, elaboração, acompanhamento e controle do planejamento da
execução orçamentária anual e da execução anual das diárias e passagens das
Seções e Laboratórios, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º
de agosto de 2023.
b.
Por proposta
do Diretor
do
Serviço Geográfico,
o Cel
R/1
(010101492-6) EDSON BARBARIOLI NETTO, Prec CP 96 1683143, no 1º Centro
de Geoinformação (1º CGEO), Porto Alegre-RS, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessor da Seção de Planejamento
Integração e Controle, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º
de agosto de 2023.
c. O Cap R/1 (041961654-5) PEDRO KLEBER GONÇALVES OUREM, Prec
CP 96 1978428, no Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), Recife-PE,
como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessor
especial
para
assuntos
de gerenciamento
da
infraestrutura
das
redes
metropolitanas gerenciadas pelo 5º CTA, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1° de agosto de 2023.
d. Por proposta do Chefe do Centro de Avaliações do Exército, o Cap
R/1 (019604503-3)
ROBSON MARCELO GUEDES
RODRIGUES, Prec
CP 96
1994334, no Centro de Avaliações do Exército (CAEx), Rio de Janeiro-RJ, como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de coordenação de
segurança e execução dos ensaios de Materiais de Emprego Militar (MEM),
Produtos Controlados pelo Exército (PCE), Exame de Valor Balístico (EVB) e
colaborações técnicas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1°
de setembro de 2023.
e. Por proposta do Diretor de Fabricação, o Cap R/1 (019556983-5)
ALTAMIR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prec CP 96 1932201, no Arsenal de Guerra
do Rio (AGR), Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de assessoramento nas ações relacionadas à atividade-fim
do AGR, atuando nos sistemas de controle físico e patrimonial dos SMEM, bem
como no controle imobiliário, relacionado à regularização da área sob a guarda
do AGR, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de
2023.
f. Por proposta do Diretor de Fabricação, o S Ten R/1 (019557673-
1) FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS MOTA, Prec CP 96 1904358, na Diretoria
de Fabricação (DF), Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de atuar na Seção de Telemática, em coordenação
e apoio ao desenvolvimento e manutenção dos sistemas e rede de dados
provendo suporte à DF, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1° de agosto de 2023.
g. Por proposta do Diretor de Fabricação, o 2º Sgt R/1 (011230804-
4) MARCELO SANTANA DE FREITAS, Prec CP 96 1980952, na Diretoria de
Fabricação (DF), Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de assessor de Gabinete do EMP para atuar nos serviços
de Copa, Cozinha e atendimento direto ao Diretor de Fabricação, pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de agosto de 2023.
3. RETIFICAR, Na Portaria DCT/C Ex nº 45, de 18 de julho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 136, de 19 de julho de 2023, Seção 2,
página 14, item 2, letra i., referente à nomeação do Cap R/1 (041977534-1)
JOÃO MARIA SALDANHA, Prec CP 96 1980317, no Departamento de Ciência e
Tecnologia, Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de assessoramento técnico administrativo nas atividades de
ensino e de pessoal na Assessoria de Recursos Humanos, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2023., onde se lê: "a partir
de 1º de agosto de 2023"., leia-se: "a partir de 1º de setembro de 2023".
4. Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER