DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.269/DPM, DE 31 DE JULHO DE 2023
O
DIRETOR DO
PESSOAL
DA MARINHA,
no
uso
da subdelegação
de
competência que lhe confere o contido na alínea d do inciso V do art. 1º do anexo B
da Portaria nº 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94,
inciso II do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV e VI do
art. 12, inciso I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; art. 33 da Medida Provisória nº 2.215-
10/2001; nos termos do previsto nos incisos I e II do art. 10 do Decreto nº 4.307/2002;
inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003; e de acordo com o Decreto
Presidencial de 25JUL2023 publicado no Diário Oficial da União nº 141 de 26JUL2023,
resolve:
Art. 1º Assegurar ao V Alte 84.1041.12 CARLOS EDUARDO HORTA ARENTZ, a
partir de 31JUL2023, os direitos remuneratórios que faz jus na Reserva Remunerada (RM1).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
CONSULTORIA JURÍDICA
PORTARIA CONJUR-MD Nº 3.781, DE 20 DE JULHO DE 2023
O CONSULTOR JURÍDICO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho
de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1 de janeiro de 2023, o art. 38
da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo
no 60150.000078/2023-37, resolve:
DESIGNAR O Cabo (MB) LUCAS VIANA DA SILVA, para exercer o encargo de
substituto do Chefe de Serviço de Patrimônio da Coordenação Administrativa da
Consultoria Jurídica, código CCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria CONJUR-MD
nº 3.879, de 15 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 136, Seção 2,
página 13, de 20 de julho de 2022.
MARCELO AZEVEDO DE ANDRADE
PORTARIA CONJUR-MD Nº 3.782, DE 20 DE JULHO DE 2023
O CONSULTOR JURÍDICO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de
julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei no 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo no 60150.000078/2023-
37, resolve:
DESIGNAR GISLEIDE RIBEIRO DE FREITAS, para exercer o encargo de substituta
da Coordenadora da Coordenação Jurídica de Contencioso Judicial e Extrajudicial da
Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Extrajudicial da Consultoria Jurídica
do Ministério da Defesa, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARCELO AZEVEDO DE ANDRADE
PORTARIA CONJUR-MD Nº 3.785, DE 20 DE JULHO DE 2023
O CONSULTOR JURÍDICO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19
de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei no
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo no
60150.000078/2023-37, resolve:
DESIGNAR LUCIANA MENDES DE MOURA BOSON, para exercer o encargo de
substituta da Chefe de Divisão de Apoio da Secretaria da Consultoria Jurídica, código CCE 1.07,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARCELO AZEVEDO DE ANDRADE
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.930, DE 28 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso II do
art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando
o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016,
alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e os Processos Administrativos
nº 60470.000060/2022-31,
nº 60470.000132/2022-41
e nº
64536.018296/2022-73,
resolve:
NOMEAR o Suboficial VALDECI GUIMARÃES FERREIRA, do Comando da
Aeronáutica, para exercer o cargo de Auxiliar do Diretor-Geral da Secretaria da Junta
Interamericana de Defesa (JID), com sede em Washington, D.C., Estados Unidos da
América, no período de 4 de setembro de 2023 a 3 de setembro de 2025, com ônus total
para o Comando da Aeronáutica.
A missão acima é considerada do tipo permanente, de natureza militar, com
mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso VI do
art. 1º do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, alterado pelo Decreto nº 9.325, de
3 de abril de 2018, e na alínea "a" do inciso I e alínea "b" do inciso II do art. 3º,
combinados com o art. 4º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.960, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O
SECRETÁRIO
DE
ORÇAMENTO E
ORGANIZAÇÃO
INSTITUCIONAL
DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o
disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº
60500.000060/2023-18, resolve:
NOMEAR DIOGO FELIPE DOS REIS PACHECO, para exercer o cargo de Assistente
Técnico na Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo desta Secretaria, código CCE 2.05.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.965, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60583.001901/2023-31, resolve:
DISPENSAR a 3º SGT (EB) ANA PAULA FREITAS TACIANO FERREIRA da função de
Especialista, código Nível II, do Departamento de Administração Interna da Secretaria de
Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 31
de julho de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.967, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro
de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001901/2023-31, resolve:
DISPENSAR a 3º SGT (EB) ANA PAULA FREITAS TACIANO FERREIRA de ficar à
disposição da administração central do Ministério da Defesa, a contar de 31 de julho de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 3.529, DE 4 DE JULHO
DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20
de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000853/2021-01,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 30 de junho de 2023, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, Bloco "D", Apartamento 403 - Asa Sul,
outorgada ao Cel (EB) MARIO ANSELMO MARSZALEK, por ter incidido no previsto no inciso
V do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
MÁRCIO ALEKSSANDER GRANZOTTO KUNTZE
Diretor
Substituto
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 3.599, DE 6 DE JULHO
DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.001159/2023-64, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na
SQS 112, Bloco "G", Apartamento 301, ao Maj (FAB) ANDRÉ MITSUGU KITAYAMA DA SILVA ,
conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
MÁRCIO ALEKSSANDER GRANZOTTO KUNTZE
Diretor
Substituto
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 3.661, DE 12 DE JULHO
DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.003368/2022-61, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQS 112, Bloco "D", Apartamento 403, ao Cel (EB) MARCIO CESAR RIBAS CERQUEIRA ,
conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
MÁRCIO ALEKSSANDER GRANZOTTO KUNTZE
Diretor
Substituto
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 3.721, DE 14 DE JULHO
DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60060.000102/2021-85, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 12 de junho de 2023, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, Bloco "B", Apartamento 304, Asa Sul,
outorgada ao servidor JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS, por ter incidido no previsto no
inciso I do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
MÁRCIO ALEKSSANDER GRANZOTTO KUNTZE
Diretor
Substituto
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 3.726, DE 17 DE JULHO
DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.000250/2023-62, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQS 112, Bloco "K", Apartamento 601, ao Maj DIEGO ÉBIO DE SANT'ANA, conforme
previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
MÁRCIO ALEKSSANDER GRANZOTTO KUNTZE
Diretor
Substituto
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