DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 235, DE 27 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
contido no Processo SEI nº 52402.008311/2023-92, resolve:
Designar MARINA RIBEIRO CÉZAR, matrícula SIAPE nº 1576386, para exercer o
encargo de substituta de "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço de Suporte aos Sistemas em
Produção, SESUS, da Coordenação de Sistemas de Informação e Administração de Dados,
da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, deste
Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 346, DE 31 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.002346/2023-34, resolve:
DESIGNAR CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO para exercer o encargo de
Superintendente Adjunto, substituto, código CCE 1.15, da Superintendência Adjunta de
Administração, no período de 1º/08/2023 a 12/08/2023, em razão do afastamento legal do
titular e ausência de designação do substituto eventual.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 447, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições, e em conformidade com o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.005, de 28
de dezembro de 2006, resolve:
Art. 1º Definir a Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos como
Unidade responsável pelas atividades de assessoramento em assuntos federativos do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania perante o Sistema de Assessoramento
para Assuntos Federativos - SASF.
Art. 2º Designar o servidor Felipe Iraldo de Oliveira Biasoli para exercer o
encargo de que trata o art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.482, DE 31 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro
de 2022, resolve:
DISPENSAR KAREN DE SOUSA COSTA, CPF nº ***.752.721-**, da função,de
Coordenadora-Geral,
código FCE
1.13, da
Coordenação-Geral
de Infraestrutura de
Tecnologia da Informação, da Diretoria de Tecnologia e Inovação, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.483, DE 31 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro
de 2022, resolve:
DESIGNAR
THACIANA 
GUIMARÃES
DE
OLIVEIRA
CERQUEIRA, 
CPF
nº
***.644.574-**, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, da Diretoria de
Tecnologia e Inovação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.484, DE 31 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro
de 2022, resolve:
DESIGNAR ADELÍCIO CELESTINO DE SOUZA JÚNIOR, CPF nº ***.282.188-**, para
exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão Operacional de
Segurança de Ativos, da Coordenação de Serviços de Suporte e Apoio ao Usuário, da
Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, da Diretoria de
Tecnologia e Inovação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.485, DE 31 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância
ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de
13 de setembro de 2022, resolve:
NOMEAR LUIS MARCELO MARCONDES PINTO, CPF nº ***.952.068-**, para
exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Governança de TI, da Diretoria de Tecnologia e Inovação, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Nº 1.486 - EXONERAR MARIA CANDIDA MUNIZ TRIGO, Matrícula Siape nº 3136444, do cargo de
Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Nº 1.487 - EXONERAR RENATA COSTA CABRAL, CPF nº ***.275.781-**, do cargo de Gerente de
Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.488, DE 31 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
NOMEAR MÁRCIO RABELO MOTA, CPF nº ***.698.781-**, para exercer o cargo
de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.489, DE 31 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
NOMEAR EMLE PEREIRA GRACIANO, Matrícula Siape nº 1495979, para exercer
o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério,
ficando dispensada função que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.490, DE 31 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro
de 2022, resolve:
DESIGNAR MARCUS BORGES DE SOUZA RAMOS DE PÁDUA, CPF nº ***.997.691-
**, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Serviços
de Suporte e Apoio ao Usuário, da Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologia da
Informação, da Diretoria de Tecnologia e Inovação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observância ao disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.196,
de 13 de setembro de 2022, resolve:
Nº 1.491 - DISPENSAR GESSE RAMALHO DOS SANTOS, CPF nº ***.016.691-**, do encargo
de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Tecnologia e
Inovação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Nº 1.492 - DESIGNAR KAREN DE SOUSA COSTA, CPF nº ***.752.721-**, para exercer o
encargo de substituta eventual da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologia da Informação da Diretoria de
Tecnologia e Inovação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os
afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.493, DE 31 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista os arts. 198, § 5º,
206, inciso VIII, e 212-A, inciso XII, da Constituição, a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e a Portaria MEC nº 1.086, de 12 de junho de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar os representantes titulares e respectivos suplentes indicados pelos órgãos e pelas entidades relacionados no art. 2º da Portaria MEC nº 1.086, de 12 de junho
de 2023, para compor o Fórum Permanente para acompanhamento da implementação da política do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica,
conforme relação constante do Anexo desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
ANEXO
REPRESENTANTES NO FÓRUM PERMANENTE PARA ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 1.086, DE 12 DE JUNHO DE 2023
. Órgão / Entidade
Titular
Suplente
. Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino - Sase
Maria Stela Reis
Armando Amorim Simões
. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
Antônio Correa Neto
Clenia Moura Batista
. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep
Fabiano Cavalcanti Mundim
David Lima Simões
. Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed
Vitor Amorim de Angelo
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas