DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO PGFN/MF DE 28 DE JULHO DE 2023
Em razão da competência prevista no caput do art. 6º da Portaria PGFN/ME nº
9.861, de 15 de novembro de 2022, e, tendo em vista o disposto na Nota Técnica 1478 (SEI nº
36027551), AUTORIZO a concessão do teletrabalho no exterior à servidora LUIZA BATISTA DE
ASSUMPÇÃO SANTANA, matrícula SIAPE nº 1992240, ocupante do cargo efetivo de Assistente
Técnico-Administrativo, lotada e em exercício na Coordenação de Gestão de Pessoas desta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (COGEP/CGPD/DGC/PGFN), pelo período de 3 (três)
anos, a contar de 28/07/2023. PROCESSO SEI nº 10951.105954/2023-17.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 1.284, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
A PROCURADORA REGIONAL
DA FAZENDA NACIONAL NA
4ª REGIÃO
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF
nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso
I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU
de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 10995.100197/2023-89,
resolve:
Dispensar LUIZ ROBERTO BEGGIORA, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº
1321788, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais,
código FCE 1.07, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, a partir de 1º
de agosto de 2023.
SIMONE KLITZKE
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.122, DE 31 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
13113.192179/2023-91, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LAERCIO ALVES DA COSTA ,
matrícula SiapeCad nº 00718761, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Presidente da Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07,
Código FCE 1.05.
ADRIANA GOMES REGO
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.123, DE 31 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
13113.226749/2023-54, resolve:
Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ
FERNANDO PORTUGAL MARTINS, matrícula SiapeCad nº 00076085, do encargo de
Substituto Eventual do Presidente da Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da
Receita Federal do Brasil 07, Código FCE 1.05.
ADRIANA GOMES REGO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 210, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de
2021 e o que consta no e-Processo nº 13075.096346/2023-78, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOÃO FRANCA DE ALENCAR
FACUNDO, matrícula Siapecad nº 12379, para exercer o encargo de Substituto-Eventual de
Chefe do Serviço de Fiscalização dos Maiores Contribuintes (Sefim) da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, Código FCE 1.05.
RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SRRF06 DE 27 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 3º da Portaria
RFB nº 056, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo
em vista o disposto no artigo 6º da Portaria RFB nº 11/2021, de 24 de fevereiro de 2021,
e considerando o que consta do e-Dossiê nº 13031.412159/2023-52, resolve:
Nº 201 - Dispensar, a partir de 26 de julho de 2023, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil Robson Pereira Perry, matrícula SIAPECAD nº 00015474, SIAPE nº 0144395, do
encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 2 - EFI/2, da Delegacia
de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), código FCE
1.05.
Nº 202 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil IGOR AMARANTE DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPECAD nº 01291942, SIAPE nº 1540298 , para exercer o encargo de
Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 2 - EFI/2, da Delegacia de Maiores
Contribuintes da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), código FCE 1.05.
MICHEL LOPES TEODORO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SRRF06, DE 27 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 3º da Portaria RFB nº 056, de 16
de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o
disposto no artigo 6º da Portaria RFB nº 11/2021, de 24 de fevereiro de 2021, e
considerando o que consta do e-Dossiê nº 13031.412159/2023-52, resolve:
Nº 201 - Dispensar, a partir de 26 de julho de 2023, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil Robson Pereira Perry matrícula SIAPECAD nº 00015474, SIAPE nº 0144395, do
encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de
Fiscalização 2 da Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil em Belo
Horizonte (MG), código FCE 1.05.
Nº 202 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil IGOR AMARANTE DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPECAD nº 01291942, SIAPE nº 1540298 , para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 2 da Delegacia de Maiores
Contribuintes da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), código FCE 1.05.
MICHEL LOPES TEODORO
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/RJ I, 28 DE JULHO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (RJ), no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e-
Dossiê nº 13113.226467/2023-57, resolve:
Nº 31- Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Ana Luísa Rodrigues
Teles, matrícula Siapecad nº 011791731 e matrícula Siape nº 1179173, para exercer o
encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Centro de
Atendimento ao Contribuinte-Tijuca da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de
Janeiro I (RJ), código FCE 1.05.
Nº 32 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Ana Luísa Rodrigues
Teles, matrícula Siapecad nº 011791731 e matrícula Siape nº 1179173, para exercer a
Função Gratificada Executiva de Chefe de Equipe Atendimento ao Contribuinte 6 - EAT6 da
Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I (RJ), código FG-2.
GRECO OUTEIRO DE FARIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIA DERAT/SPO Nº 180, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 364, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de
julho de 2020, tendo em vista as disposições contidas na Portaria SRRF08 nº 127, de 18 de
outubro 2021, bem como a necessidade de adequação do fluxo de processos de trabalho
da Unidade Gestora, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Servidor ADEMIR ANTONIO SCHONS, Auditor-
Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00062328, em exercício na
Divisão de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - DIRAT, da Delegacia de
Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, para assinar ordem de
pagamento destinada à devolução de valor financeiro a contribuinte, decorrente da
atividade finalística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, emitida pela Equipe
de Gestão do Crédito Tritutário e do Direito Creditório 6 - Eqrat 6, desta Unidade
Administrativa, como Ordenador de Despesa.
Art. 2º Delegar competência à Servidora MARCELA BECHARA DI MONACO,
Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01294209, em
exercício na Divisão de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - DIRAT, e, na
sua ausência, à Servidora MINA IODONO, Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad n° 01291461, em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e
do Direito Creditório 7 - Eqrat 7, da Delegacia de Administração Tributária da Receita
Federal do Brasil em São Paulo, para assinar ordem de pagamento destinada à devolução
de valor financeiro a contribuinte, decorrente da atividade finalística da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, emitida pela Equipe de Gestão do Crédito Tritutário e do
Direito Creditório 7 - Eqrat 7, desta Unidade Administrativa, como Gestora Financeira.
Art. 3º Delegar competência ao Servidor MARCEL MANDELLI MORALES,
Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01291815, e, na sua
ausência, ao Servidor IGOR AUGUSTU NAKANO, Analista-Tributário da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº 01877990, ambos em exercício na Equipe de Gestão do
Crédito Tributário e do Direito Creditório 6 - Eqrat 6, da Delegacia de Administração
Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, para assinar ordem de pagamento
destinada à devolução de valor financeiro a contribuinte, decorrente da atividade finalística
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, emitida pela Equipe de Gestão do
Crédito Tritutário e do Direito Creditório 6 - Eqrat 6, desta Unidade Administrativa, como
Gestor Financeiro.
Art. 4° Fica revogada a Portaria DERAT/SPO nº 178, publicada no DOU de 22 de
junho de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO
HAMBURGO
PORTARIA DE PESSOAL DRF/NHO Nº 26, DE 31 DE JULHO DE 2023
O
DELEGADO 
DA
RECEITA 
FEDERAL
DO
BRASIL 
EM
NOVO
HAMBURGO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB
nº 56, de 16/08/2021, publicada no DOU de 17/08/2021; resolve:
Art.1º
Dispensar,
a
partir de
01/08/2023,
o
servidor
GESAEL
RODRIGUES, Técnico do Seguro Social, matrícula Siapecad nº 1184032, da
função gratificada de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo - CAC/DRF/NHO,
Código FG-1.
EDUARDO GODOY CORREA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/NHO Nº 28, DE 31 DE JULHO DE 2023