DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.054, DE 31 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.110067/2023-87, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora SONIA MARIA DE FREITAS, Analista de
Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1799725, na Coordenação-Geral de Gestão das Carreiras
Transversais da Secretaria de Gestão e Inovação, desta Pasta, em Brasília/D F.
Art. 2º Localizar a servidora, na Superintendência Regional de Administração do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Estado do Paraná, em
Curitiba/PR, para execução de suas atribuições.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à unidade de
exercício.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.072, DE 31 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 04600.001879/2023-01, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor ALBERTO ALBINO DOS SANTOS,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1310837, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, na Fundação Escola Nacional de Administração Pública,
exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.164, DE 31 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.103813/2019-08, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de agosto de 2023, a Função
Comissionada Executiva, código FCE 3.07, de Chefe de Projeto II, do servidor KAISER
FREIRAS, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SIAPE 1207162, da
Diretoria de Modelos Organizacionais, da Secretaria de Gestão e de Inovação, deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.165, DE 31 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto
no processo SEI nº 19973.110152/2023-45, resolve:
Dispensar, a contar de 01 de agosto de 2023, KAISER FREIRAS, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1207162, do encargo de
substituto eventual do cargo Gerente de Projeto, código FCE 3.13, do Departamento de
Modelos Organizacionais, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos deste Ministério, dos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, ocupado pela servidora GIOVANNA DE SÁ
LÚCIO, conforme Portaria de Pessoal SEGES/ME nº 10.574 , de 10 de setembro de 2021.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.170, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.109981/2023-85, resolve:
Art. 1º Designar MAGNUM COSTA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 0184834,
ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe do Serviço de Transparência e Informações, código FCE 1.05, da
Coordenação-Geral dos Sistemas de Compras e Passagens da Diretoria de Normas e
Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE
T R A BA L H O
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 7.694, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme
disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando
o que consta do Processo SEI nº 19975.118250/2023-19, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público NEYMAR WANDIS
CAMPOS LIMA, matrícula SIAPE nº 3345084, ocupante do emprego de Agente
Administrativo, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção
da União, para compor força de trabalho na Diretoria de Centralização de Serviços de
Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, com exercício na Divisão de Pessoal no Ex-
Território Federal de Rondônia - DIGEP/RO, da Secretaria de Gestão de Pessoas e de
Relações
de
Trabalho do
Ministério
da
Gestão
e
da Inovação
em
Serviços
Públicos.
Art. 2º Cabe à Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos,
Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de
Trabalho, assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as
atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado
não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 7.963, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023,
bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.121836/2023-52, resolve:
NOMEAR JHONES ALMEIDA PEREIRA, CPF XXX.529.121-XX, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Secretaria de Relações
de Trabalho deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 7.691, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17
da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI
nº 19975.113230/2023-43, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública FRANCISCA JACIREMA
FERNANDES SOUZA, matrícula SIAPE nº 1161878, ocupante do emprego de Agente
Administrativo, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da
União, para compor força de trabalho na Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos,
Pensionistas e Órgãos Extintos, com exercício na Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal
de Rondônia - DIGEP/RO, da Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Cabe à Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e
Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho, assegurar
que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu
emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 7.990, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023,
bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.121230/2023-17, resolve:
Designar, o servidor BRUNO DE SOUSA ROCHA, matrícula Siape nº 1745109,
para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente, código FCE 2.07, da Diretoria
de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde da Secretaria de Relações de Trabalho, deste
Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 8.002, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023,
bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.121274/2023-47, resolve:
DESIGNAR JAIRO CARNEIRO BRITO, matrícula SIAPE nº 1555740, para exercer a
Função Comissionada Executiva, código FCE 2.07, de Assistente, da Diretoria de Benefícios,
Previdência e Atenção à Saúde da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 8.077, DE 31 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572,
de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem
como o disposto no Processo SEI nº 19975.122070/2023-23, resolve:
DESIGNAR CLAUDIA MARIA RESTUM CORREA DE SA, matrícula SIAPE nº
2512918, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Saúde Suplementar,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Adicionais e Saúde Suplementar da Diretoria de
Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde da Secretaria de Relações de Trabalho, deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 8.085, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023,
bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.121257/2023-18, resolve:
Designar, a servidora LUANA MARTINS DE GODOI CORRÊA, matrícula Siape nº
2710975, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe, código FCE 1.07, da
Divisão de Adicionais e Saúde Suplementar da Coordenação-Geral de Benefícios e
Vantagens Pecuniárias da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde da
Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 7.979, DE 1º DE AGOSTO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 14021.154731/2022-54, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor,
DELSON FURTADO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1009723, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III,
oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, §1°, inciso I
da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26,
§2°, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE