DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIAS ICMBIO DE 27 DE JULHO DE 2023
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
resolve:
Nº 2.511 Designar CAMILE LUGARINI, matrícula SIAPE nº 1572639, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada -
ICMBio Antonina-Guaraqueçaba, do Instituto Chico
Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
Nº 2.554 Dispensar, a contar de 25 de julho de 2023, RONALDO GONCALVES MORATO,
matrícula SIAPE nº 1510611, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código
FCE 1.10, do Centro Nacional de Pesquisa Conservação de Mamíferos Carnívoros - CENAP,
do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBIO Nº 2.569, DE 28 DE JULHO DE 2023
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
resolve:
Dispensar, a contar de 20 de julho de 2023, CARLOS FELIPE DE ANDRADE
ABIRACHED, matrícula SIAPE nº 1478063, da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Setor, Código FCE 1.02, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Paraty, do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 1.427, DE 31 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 1º da PORTARIA Nº 668/GM/MME, DE 20 DE JULHO DE
2022, com fundamento no Relatório COR-COMISSÃO (SEI nº 7071986) e no PARECER
nº 00110/2023/PFE-ANM/PGF/AGU, 
aprovado 
pelo¿DESPACHO 
nº 08596/2023/PFE-
ANM/PGF/AGU
e
DESPACHO nº 08809/2023/PFE-ANM/PGF/AGU,
da
PROCURADORIA
FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO À ANM/PFE-ANM, nos autos do Processo¿Administrativo
Disciplinar nº ¿48051.002840/2019-56, com fundamento no artigo 117, inciso XII da Lei
8.112/90, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao Senhor ELIAS CHAGA SOARES,
Matrícula SIAPE 0452162,¿em razão da prática da conduta proibida prevista no artigo 132,
inciso XI, da Lei 8.112/90.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 350, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear ALINE LISBOA MOULIN, CPF nº ***.666.007-**, para exercer o Cargo
Comissionado Técnico, código CCT - II, de Assessora de Cessão, na Superintendência de
Promoção de Licitações, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº
48610.011248/2014-58 e Resolução de Diretoria nº 361, de 7 de julho de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
DIRETORIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL DESIN/SOF/MPO Nº 535, DE 31 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela alínea b do inciso I do art. 2º da Portaria
SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº
10080.100528/2023-93, resolve:
Art. 1º Designar a servidora DEBORA GISLAYNNE LOPES DE LUCENA, matrícula
Siape nº 1949115, Técnica do Seguro Social, do Instituto Nacional do Seguro Social, para a
Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, código FCE 4.07, da
Diretoria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento
Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 360, DE 27 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março
de 2023 e no Processo nº 03001.002191/2023-27, resolve:
Designar o servidor BOLIVAR PÊGO FILHO, Matrícula SIAPE n°XX766XX, para,
excepcionalmente, em virtude de férias do titular e ausência de substituto, responder pelas
atribuições da Função Comissionada de Coordenador de Relações Governamentais e
Federalismo - COREF, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas
Regionais, Urbanas e Ambientais - CGRUR, da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais,
Urbanas e Ambientais - DIRUR, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, no
período de 19 a 21 de julho de 2023.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA Nº 658, DE 31 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Dispensar ANDRE RANGEL DE CARVALHO OLIVEIRA, CPF nº 321.411.288-03, da
função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais
Domiciliares, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Santa Catarina, FCE - 1.3, desta
Fundação, a partir de 01/08/2023.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Presidente
Substituto
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQ U AV I Á R I O S
PORTARIA Nº 330, DE 21 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais que lhe foram
conferidas pela Portaria nº 1902, de 02 de março de 2023, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, e pelo art. 16 do Decreto nº 11.354, de 1º de
janeiro de 2023, considerando o constante dos autos do processo administrativo nº
50000.013531/2022-54, resolve:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho - GT, com a finalidade de dar continuidade
à promoção da análise e aferição total dos bens móveis da unidade regional do antigo
Departamento de Fomento e Desenvolvimento da Infraestrutura - DEFOM, situado no Rio
de Janeiro, Av. Rio Branco, 103 7º e 8º Andar, Ed. Indico - Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP:
20.040-004, cujas competências foram absorvidas pelo atual Departamento de Navegação
e Hidrovias - DNHI da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:
I - definir a metodologia, rotinas e programar a execução dos trabalhos no que
tange ao inventário dos bens;
II - realizar vistoria in loco, para verificação e conferência da situação física dos bens;
III - cientificar o responsável da carga patrimonial, em caso de pendências, para
a posterior regularização;
IV - convocar reuniões, solicitar informações e demandar o que for necessário
para averiguação, ajuste e controle da gestão patrimonial;
V - verificar, ajustar e/ou propor o ajuste do lançamento contábil, propor o
ajuste dos dados escriturais de saldos e movimentações dos estoques com o saldo físico
real das unidades;
VI - realizar análise processual;
VII - relatar todas as inconsistências identificadas no decorrer dos trabalhos; e
VIII - instruir o processo de inventário com todas as peças que esclareçam os
procedimentos adotados, mediante autorização da autoridade competente, conforme as
legislações aplicáveis ao caso.
Art. 3º Para a composição do Grupo de Trabalho ficam nomeados os seguintes
membros:
I - Alisson Felipe de Souza Silva, matrícula SIAPE nº 1733874;
II - Renato Farias de Azevedo Mangabeira, matrícula SIAPE nº 1633477;
III - Juarez Barbosa da Cunha, matrícula SIAPE nº 1320673
IV - Natália Campos Teixeira Nunes, matrícula SIAPE nº 1809370; e
V - Ciro Tadeu Costa Salomão, matrícula SIAPE nº 1321281.
Art. 4º Será de responsabilidade do servidor Alisson Felipe de Souza Silva e, em
sua ausência, do servidor Renato Farias de Azevedo Mangabeira, a presidência dos
trabalhos da Comissão.
Art. 5º Determinar o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos
trabalhos de inventário.
Parágrafo Único. Serão considerados concluídos os trabalhos de inventário com
a apresentação do Relatório de Inventário Físico de Bens, de acordo com a Instrução
Normativa nº 205, de 8/4/1988 - SEDAP/PR e Parecer Técnico, à Secretaria Nacional de
Portos e Transportes Aquaviários.
Art. 6º A participação dos servidores como membros da Comissão é
considerada serviço de natureza relevante e
não ensejará qualquer tipo de
remuneração.
Art. 7º O Diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias será a autoridade
imediatamente superior à Comissão, sendo a Coordenação de Documento e Material
(CODEM), da Coordenação-Geral de Gestão e Administração (CGGA), a unidade responsável
por prestar todo o apoio necessário sobre o tema.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 333, DE 26 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº
12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Cabedelo, ERIJANSEN DE SOUZA MACIEL (titular), representante do Poder Público, indicado
pela Marinha do Brasil.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 334, DE 26 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V,
da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20
da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade
Portuária - CAP do porto organizado de Cabedelo, RONALDO DE ALMEIDA MIRANDA
JUNIOR (titular), CPF nº 076.***.***-18, representante do Poder Público, indicado pela
Marinha do Brasil.
FABRIZIO PIERDOMENICO