DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GPR Nº 1.878, DE 31 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1027174/2023,
resolve:
Art. 1º Designar ADRIANA ROCHA LOPES SANTANA, matrícula N. 313.741,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Publicação e Protocolo Administrativo,
ficando dispensada AIRAM CLAIS MARQUES MEDRADO, matrícula N. 311.481, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telefonia, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.879, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI
0025174/2023, resolve:
Art. 1º Exonerar KARINE SANTANA MORAES, matrícula 316.774, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-
01, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Terceira Turma Recursal,
Dra. Edi Maria Coutinho Bizzi.
Art. 2º Nomear a Bacharela
em Direito SANDRA REGINA GONÇALVES
OSTROWSKI, matrícula 319.818, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da
Exma. Sra. Juíza de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Edi Maria Coutinho Bizzi,
ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete
da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Edi Maria
Coutinho Bizzi.
Art. 3º Designar GISELY APARECIDA DE OLIVEIRA VAZ CORRADI, matrícula
315.010, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma.
Sra. Juíza de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Edi Maria Coutinho Bizzi, ficando
dispensada da Função Comissionada, FC-01, da referida Unidade.
Art. 4º Dispensar SANDRA REGINA GONÇALVES OSTROWSKI, matrícula 319.818,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do
titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de
Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Edi Maria Coutinho Bizzi, nos seus impedimentos
legais e eventuais.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.882, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018, e em vista do contido no processo SEI
0000323/2022, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor IL JOSÉ OLIVEIRA E REBOUÇAS, matrícula
321.016, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia
da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo
o cargo em comissão de Diretor de Coordenadoria, código CJ-2, na Coordenadoria de
Relacionamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Tribunal Regional do
Trabalho da 18ª Região, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 3 de maio de 2023, com
ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.
Art. 2º Revogar a Portaria GPR 946 de 13 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 18 de abril de 2023.
Des. CRUZ MACEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 969/SGP, DE 25 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD
TRT N.º 15683/2023, resolve:
Conceder pensão por morte à Sra. ADRIANA INES BERTHOLO DE AVILA, na
condição de cônjuge do servidor inativo falecido SERGIO LUIZ DE AVILA, com duração
vitalícia, correspondente a 100% (cem por cento) do valor apurado do benefício, na forma
do artigo 23, caput e §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, que totalizará 60%
(sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 08 de julho de 2023, nos
termos dos arts. 16, inciso I; 74, I e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6 da Lei nº
8.213/91, com redação da Lei nº 13.135/2015 alterado pelo art. 1º, inciso VI da Portaria
ME nº 424/2020, art. 23, caput e §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-
se o art. 40, §8º da Constituição da República c/c o art. 26, §7º, da Emenda Constitucional
nº 103/2019.
Des. CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 966/SGP, DE 24 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD
TRT N.º 14270/2023, resolve:
Conceder pensão por morte à Sra. CORINA DAMASIO DE LACERDA, na condição
de companheira do servidor inativo ALOYSIO VIEIRA MARTINS, com duração vitalícia,
correspondente à totalidade do valor apurado do benefício, na forma dos artigos 23, caput
e §4º, e 26, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, que totalizará 60% (sessenta por
cento) dos proventos do instituidor, com efeitos a contar de 2 de abril de 2023, nos termos
dos arts. 16, inciso I; 74, inciso I e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º
8.213/91, com redação da Lei n.º 13.135/2015 c/c art. 1º, inciso VI da Portaria ME N.º
424/2020, observando-se o art. 40, §8º da Constituição da República c/c o art. 26, §7º da
Emenda Constitucional n.º 103/2019.
Des. CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 4.241, DE 28 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei
nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07
e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no PROAD nº 5.359/2023,
resolve:
1. DISPENSAR, a contar de 01-08-2023, a servidora GISELE SANTOS SENA,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de
ASSISTENTE-FC02, da Seção de Conferência Interna;
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE-
FC02, acima referida;
3. CESSAR, a contar de 01-08-2023, os efeitos da Portaria nº 1.323/2015,
quanto à remoção da servidora CARLA SINARA SCHONINGER ALTISSIMO, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, POR PERMUTA com a servidora GISELE SANTOS SENA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal;
4. LOTAR, a contar de 01-08-2023, a servidora CARLA SINARA SCHONINGER
ALTISSIMO na Seção de Conferência Interna.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.280, DE 31 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 5.510/2023
(PROAD), resolve:
1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 31/07/2023, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 07, ocupado pelo servidor ALOIZIO BRASIL
BIGUELINI, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o
artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSISTENTE GAB
PRIMEIRO GRAU-FC04, da 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.281, DE 31 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
5.512/2023(PROAD), resolve:
1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 31/07/2023, o cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C,
Padrão 11, ocupado pelo servidor EDUARDO JESUS SANCHES, em virtude de posse em
outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº
8.112/90.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.286, DE 31 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 5.515/2023
(PROAD), resolve:
1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 31/07/2023, o cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 01, ocupado pelo servidor RAFAEL SALTZ
GENSAS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo
33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.009, DE 31 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo
PROAD 9169/2023, resolve:
Deferir a concessão de pensão estatutária em favor de PAULO CÉSAR MORENO
DO ROSÁRIO, à base de 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria
da ex-servidora aposentada CLÁUDIA DE CASTRO ROSÁRIO, a partir da data do óbito, com
fundamento no art. 23, caput, e § 4° da EC nº 103/2019; art. 16, I, art. 74, I, e art. 77, §
2º, inciso V, alínea "c", item "6", todos da Lei nº 8.213/91 c/c a Portaria ME nº 424/2020;
art. 40, § 8°, da Constituição Federal (Redação da EC 41/2003), c/c art. 15 da Lei nº
10.887/2004 (sem paridade).
Desª. DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 474, DE 31 DE JULHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido
no PROAD n.º 12709/2023, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia por morte a Roselandia Xavier Capistrano Lins, na
condição de cônjuge supérstite do ex-servidor aposentado Gesner Capistrano Lins da
Cunha, a partir de 20/06/2023 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso
I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei n.º
8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar
de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente,
totalizando 60% (sessenta por cento), incidentes sobre o valor dos proventos de
aposentadoria do instituidor, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional n.º
103/2019, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral
de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei
n.º 10.887/2004.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 479, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido
nos PROADs nº 4694/2023 e 5254/2023, resolve:
I - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 404/2023, publicado no Diário
Oficial da União de 30/06/2023, seção 2, página 107, referente à nomeação do candidato
LEONARDO MATEUS NEGREIROS BARBOSA, classificado em 306º lugar, para o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, em virtude de sua desistência
expressa em tomar posse no referido cargo;
II - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 434/2023, publicado no Diário
Oficial da União de 11/07/2023, seção 2, páginas 68/69, referente às nomeações dos
candidatos JOÃO VITOR ALENCAR DE OLIVEIRA, classificado em 316º lugar e ANDRÉ DE
LIMA RAMIRES ALMEIDA, classificado em 320º lugar, para o cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, sem especialidade, em virtude de suas desistências expressas em
tomar posse no referido cargo.
Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 480, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96,
alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I
e 10º da Lei nº 8.112/90,