DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Editais e Avisos
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL SGA/AGU Nº 11, DE 31 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997  e a
Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020 da Secretaria de Gestão e Desempenho
de Pessoal do Ministério da Economia, e o que consta no Processo Administrativo nº
00404.002787/2023-04, resolve:
Tornar público o nome da beneficiária de aposentadoria que teve o pagamento
do benefício suspenso em razão do não atendimento à convocação e respectiva notificação
para realizar a prova de vida anual no mês de seu aniversário, no período de 01/04/2023
a 30/06/2023:
. NOME
CPF
V Í N C U LO
. MARIA ELIZABETH RODRIGUES TOSTES
***.788.887-**
Aposentada
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
7ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE NATAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Comandante da Base Administrativa da Guarnição de Natal, no uso de suas
atribuições, torna pública, tendo em vista a impossibilidade de notificação via postal, em
razão do não recebimento da correspondência encaminhada através dos Correios para o
endereço da destinatária, nos termos do Art. 26 - Lei 9.784/99, a notificação da senhora
MARIA FRANCISCA DE CARVALHO QUEIROZ VIEIRA, CPF: 447.700.304-87, Pensionista
Militar, vinculada a Seção de Veteranos e Pensionistas da Guarnição de Natal, acerca de
instauração de sindicância pela Portaria Nr 110-AAAJurd/B Adm Gu N, de 13 de abril de
2023, do Sr Comandante da B Adm Gu N. Diante do exposto, fica ciente a notificada sobre
a instauração de sindicância para apurar circunstâncias relacionadas a indícios de acúmulo
ilegal de pensão e que terá o prazo de 05 dias corridos, a contar do primeiro dia útil
seguinte a esta publicação, para oferecer alegações finais, fazer vista aos autos do
processo, requerer o que julgar de direito e praticar os demais atos necessários ao
exercício do contraditório e da ampla defesa. Outrossim, informo que o processo está aos
cuidados do Primeiro Tenente ADRIANO ALCANTARA FERREIRA encarregado da apuração
conforme designado no Boletim Interno Nr 74, de 25/04/2023, da B Adm Gu N.
Cel DORNELES CACIANO DE OLIVEIRA JUNIOR
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL, notifica o senhor Mateus Oliveira
Gomes, CPF: ***.172.711-** a comparecer nesta Organização Militar (OM) no prazo de 15
(quinze) dias úteis, em conformidade com os artigos 15 e 256, ambos do Código de
Processo Civil, de 16 de março de 2015, na Banda Marcial do Exército (BGP), sob pena de
revelia, para ser ouvido sobre os fatos a que se refere à sindicância da Portaria nº 065-Asse
Ap As Jur/Div Adm/SU, de 23 de maio de 2023, para apresentação de defesa prévia.
Destaca-se, que foram realizadas diligências no endereço e telefone constantes
no banco de dados do batalhão, a fim de notificar o referido sindicado, entretanto, não
houve êxito.
CEL NÉLIO MOURA BERTOLINO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL, notifica o senhor Marlon Brendo Diniz
Lucena, CPF: ***.629.021-** a comparecer nesta Organização Militar (OM) no prazo de 15
(quinze) dias úteis, em conformidade com os artigos 15 e 256, ambos do Código de
Processo Civil, de 16 de março de 2015, no Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva
(NPOR) do BGP, sob pena de revelia, para ser ouvido sobre os fatos a que se refere à
sindicância da Portaria nº 120-Asse Ap As Jur/Div Adm/SU, de 21 de junho de 2023, para
apresentação de defesa prévia.
Destaca-se que, foram realizadas diligências no endereço e telefone constantes
no banco de dados do batalhão, a fim de notificar o referido sindicado, entretanto, não
houve êxito.
CEL NÉLIO MOURA BERTOLINO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 3/2023
Processo nº 25009.000706/2023-17.
A SRA
CHEFE SUBSTITUTA
DO SERVIÇO
DE GESTÃO
DE PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS,
no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804 de 1º de
outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 3 de outubro de 2013, e considerando
o
Oficio Circular
nº
1/2023/SAA/SEMS,
Processo nº
25000.010630/2023-18,
e
considerando a Portaria SAA nº 699, de 05/06/2023, publicada no DOU nº 116, de
21/06/2023, resolve:
1 - Suspender, fundamentado no art. 9º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.527/1997,
c/c o art. 11 da Orientação Normativa SEGRT/MPDG nº 1, de 02/01/2017, o pagamento
de proventos de aposentadoria e pensão dos beneficiários abaixo, por não haverem
realizado atualização cadastral em seu mês de aniversário no prazo legalmente
estabelecido:
Nome matricula Situação Ermelinda Luiza de S. Cruz Veloso 56367593
Beneficiário
Lilia Farias dos Santos 0531317 Aposentado
Manoel Ferreira Guimarães 515093 Aposentado
Nilton Natannael Rocha Alves 6760881 Beneficiário
Raimundo Calixto Menezes 6799779 Beneficiário
Raimundo Vilaça Reis 514880 Aposentado
2 - A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi
efetivada na folha de pagamento de junho de 2023.
3 - O restabelecimento do pagamento fica condicionado ao recadastramento,
mediante comparecimento pessoal do aposentado/pensionista na Seção de Gestão de
Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, localizada na
Av. Djalma Batista, nº 1018 - Chapada, portando a documentação estabelecida nos arts. 5º
e 6º da Orientação Normativa SEGRT/MPDG nº 1/2017.
4 - O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha
de pagamento disponível para inclusão.
5 - Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo
telefone (92) 3625-4040 ou 3671-6254, para comprovação de vida do titular do benefício,
ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.
Manaus-AM, 1º de agosto de 2023.
MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS