DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023080200012
12
Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº
11.029.
Processo
nº
53542.004247/2023-39.
Expede
autorização
a
SUICA
INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 11.064.684/0001-01, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 11.031, DE 31 DE JULHO DE 2023
Expedir autorização a RUY JUJI KUBOTA, CPF: XXX.069.688-XX, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 11.033, DE 31 DE JULHO DE 2023
Expedir autorização a ANTÔNIO CARLOS AUGUSTO DA SILVA, CPF: XXX.247.418-
XX, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 11.034, DE 31 DE JULHO DE 2023
Expedir autorização a JULIANO MOISÉS TOBAL, CPF: XXX.116.718-XX, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 11.035, DE 31 DE JULHO DE 2023
Expedir autorização a VLADIMIR CHVOJKA JÚNIOR, CPF: XXX.492.528-XX, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 11.039, DE 31 DE JULHO DE 2023
Expedir autorização a ROGÉRIO RODRIGUES PEDRA, CPF: XXX.918.348-XX, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 11.041, DE 31 DE JULHO DE 2023
Expedir autorização a JOSÉ NICODEMOS VIEIRA DA COSTA, CPF: XXX.145.818-
XX, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 26, DE 12 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts.
59 e 156 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013,
CONSIDERANDO o disposto no art. 17, parágrafo único, e no art. 19, § 2º, do
Regulamento Geral de Exploração de Satélites, aprovado pela Resolução nº 748, de 22 de
outubro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no item 3 dos Compromissos para exploração de
satélites e critérios para realização de Consulta Pública para a Conferência de Direito de
Exploração de Satélite, aprovado pelo Ato nº 4.430, de 19 de Abril de 2023;
CONSIDERANDO que há pedidos de Direito de Exploração de Satélite associados às
faixas da Banda UHF, submetidos à Anatel pela empresa Kinéis do Brasil Ltda., para uso de
sistemas móveis por satélite cobrindo as mesmas regiões do Brasil; e
CONSIDERANDO o constante dos autos dos processos nº 53500.011720/2023-21,
53500.011743/2023-35 e 53500.034017/2023-91, decide:
Submeter a contribuições e sugestões do público geral a intenção da Agência em
conferir Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro referente à constelação Argos-4A, na faixa
de frequências de 399,9 a 400,05 MHz (enlace de subida), e em conferir Direito de Exploração
de Satélite Estrangeiro referente à constelação Kinéis, nas faixas de frequências de 399,9 a
400,05 MHz (enlace de subida) e 400,15 a 401 MHz (enlace de descida). As solicitações foram
protocolizadas ante a Anatel pela empresa Kinéis do Brasil Ltda, representante legal indicada
pela operadora de satélites Kinéis SAS.
Solicita-se, adicionalmente, comentários em relação aos seguintes aspectos:
I - limites ou condições que possam se aplicar aos Direitos de Exploração de Satélite
a serem conferidos pela Agência, de forma a promover a ampla e justa competição e o acesso
por diferentes agentes econômicos ao mercado, respeitado o arcabouço regulatório vigente; e
II - largura de faixa mínima necessária para o desenvolvimento adequado das
aplicações que se pretende desenvolver.
Para a realização dessa Consulta Pública, levou-se em consideração que:
a) as constelações Argos-4A e Kinéis estão associadas ao serviço móvel por satélite
nas faixas de frequências de UHF, e utilizam estações terrenas com antenas não direcionais; e
b) a convivência entre diferentes sistemas móveis por satélite operando nas
mesmas faixas (convivência co-canal), cobrindo as mesmas regiões e com estações terrenas que
façam uso de antenas não direcionais, sem capacidade para manter o apontamento para o
satélite correspondente à sua rede, pode ser complexa ou até inviável em alguns casos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito, e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
http://sistemas.anatel.gov.br/participa, a partir das 14 horas da data da publicação desta
Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem
ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo para Participação
Social (Participa Anatel), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no
prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação desta Consulta Pública no
Diário Oficial da União.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público na Biblioteca da Agência.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 23 DE JUNHO DE 2023
Nº
7.999 -
Processo nº
53500.042573/2023-31.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência ao MUNICIPIO DE DUAS BARRAS, CNPJ 28.564.177/0002-10, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Duas
B a r r a s / R J.
Nº
8.070 -
Processo nº
53500.043653/2023-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CONCORDIA PREFEITURA, CNPJ 83.024.257/0001-00, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Concórdia
(Local específico: ARABUTAN)/SC.
Nº
8.071 -
Processo nº
53500.043657/2023-91.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CONCORDIA PREFEITURA, CNPJ 83.024.257/0001-00, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Concórdia
(Local específico: CASAN)/SC.
Nº
8.072 -
Processo nº
53500.043714/2023-32.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BARRA
DO
RIO
AZUL,
CNPJ
93.539.153/0001-92, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Barra do Rio Azul/RS.
Nº
8.073 -
Processo nº
53500.043804/2023-23.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PEJUCARA, CNPJ 87.566.188/0001-18,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Pejuçara/RS.
Nº
8.074 -
Processo nº
53500.043805/2023-78.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PEJUCARA, CNPJ 87.566.188/0001-18,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Pejuçara/RS.
Nº
8.075 -
Processo nº
53500.044115/2023-36.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, CNPJ 76.161.199/0001-00,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Clevelândia/PR.
Nº
8.076 -
Processo nº
53500.044120/2023-49.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, CNPJ 76.161.199/0001-00,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Clevelândia/PR.
Nº
8.077 -
Processo nº
53500.044124/2023-27.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
FAXINAL
DOS
GUEDES,
CNPJ
83.009.910/0001-62, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Faxinal dos Guedes/SC.
Nº
8.103 -
Processo nº
53500.046859/2023-95.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO SUL, CNPJ 87.613.444/0001-
80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Campinas do Sul/RS.
Nº
8.104 -
Processo nº
53500.046862/2023-17.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO SUL, CNPJ 87.613.444/0001-
80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Campinas do Sul/RS.
Nº
8.105 -
Processo nº
53500.046872/2023-44.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PRANCHITA, CNPJ 78.113.834/0001-09,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Pranchita/PR.
Nº
8.106 -
Processo nº
53500.046875/2023-88.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PRANCHITA, CNPJ 78.113.834/0001-09,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Pranchita/PR.
Nº
8.107 -
Processo nº
53500.046879/2023-66.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PRANCHITA, CNPJ 78.113.834/0001-09,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Pranchita/PR.
Nº
8.108 -
Processo nº
53500.046882/2023-80.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PRANCHITA, CNPJ 78.113.834/0001-09,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Pranchita/PR.
Nº
8.110 -
Processo nº
53500.048770/2023-63.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISÃO CHAPECO S/A, CNPJ 76.851.492/0001-90, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ponte
Serrada/SC.
Nº
8.111 -
Processo nº
53500.048961/2023-25.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO SANTANENSE FM STEREO LTDA, CNPJ 91.821.082/0001-90,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Dom Pedrito/RS.
Nº
8.130 -
Processo nº
53500.049732/2023-28.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à MUNICÍPIO DE
MARCELINO RAMOS, CNPJ 87.613.287/0001-03,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Mata/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 26 DE JUNHO DE 2023
Nº
8.241 -
Processo nº
53500.055278/2023-44.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RÁDIO VALPARAÍSO LTDA, CNPJ 72.833.684/0001-13, executante do
Serviço
de
Radiodifusão
Sonora
em
Frequência
Modulada,
na
localidade
de
Valparaíso/SP.
Nº
8.252 -
Processo nº
53500.042931/2023-13.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO EDUCADORA DE CONCEICAO LTDA, CNPJ 09.371.352/0001-28,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de
Conceição/PB.
Nº
8.255 -
Processo nº
53500.043058/2023-78.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, CNPJ
27.174.143/0001-76, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de São Gabriel da Palha/ES.
Nº
8.257 -
Processo nº
53500.044421/2023-72.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRONÔMICA, CNPJ 83.102.590/0001-90,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Agronômica/SC.