DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ES T AT A L
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
PORTARIA Nº 10.112, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de
CONSOLIDAÇÃO GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria
MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou
os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o
Processo Administrativo nº 53115.019593/2023-51, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO COROA
VERMELHA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida
por intermédio da Portaria de Autorização nº 730/2006, publicada no Diário Oficial da
União em 26/10/2006, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo
nº 718/2009, publicado no Diário Oficial da União em 26/10/2009, conforme consta nos
autos do Processo de Autorização nº 53000.046827/2005, a alterar as coordenadas
geográficas do sistema irradiante da Rua dos Atobás, s/nº, na localidade de Santa Cruz
Cabrália/BA .
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 16°
19' 48"S e longitude 39° 01' 44"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
PORTARIA Nº 10.120, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de
CONSOLIDAÇÃO GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria
MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou
os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o
Processo Administrativo nº 53115.019652/2023-91, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA DE
FORTALEZA DE MINAS executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi
deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 482/2008, publicada no Diário
Oficial da União em 14/08/2008, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto
Legislativo nº 465/2010, publicado no Diário Oficial da União em 07/07/2010, conforme
consta nos autos do Processo de Autorização nº 53710.000503/2002, a transferir o local de
instalação do sistema irradiante da Rua Antônio Francisco Domingues, nº189 para Rua
Alameda da Saudade, nº 198, na localidade de Fortaleza de Minas/MG.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 20°
50' 44"S e longitude 46° 42' 42"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATOS DE 31 DE JULHO DE 2023
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 11.018 - Processo 53516.002506/2023-12: EDGAR JAIME ZILZ, CPF nº ***.144.009-**.
Nº 11.019 - Processo 53516.002505/2023-60: CHARLES DOS SANTOS, CPF nº ***.339.599-**.
Nº 11.020 - Processo 53516.002508/2023-01: HELIO JOAO CORREIA, CPF nº ***.663.969-**.
Nº 11.021 - Processo 53516.002511/2023-17: MAICON CRISLEY CELSO, CPF nº ***.648.169-**.
Nº 11.030 - Processo 53516.002507/2023-59: EVANDRO CARLOS TRINDADE, CPF nº
***.498.019-**.
Nº 11.044 - Processo 53516.002510/2023-72: JERRI ADRIANI ALBINO DA ROSA, CPF nº
***.552.729-**.
Nº 11.048 - Processo 53516.002512/2023-61: MAURICIO ANTONIO DE ARRUDA, CPF nº
***.732.550-**.
Nº 11.049 - Processo 53516.002513/2023-14: NELSON CARLOS ITNER, CPF nº ***.323.949-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 11.078, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53516.002537/2023-65: Expede à ESTRUTURA ADMINISTRACOES E
PARTICIPACOES LTDA., CNPJ nº 77.073.773/0001-22, autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 11.079, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
Processo
nº
53516.002493/2023-73:
Extingui,
por
renúncia,
a
autorização outorgada à WILSON ANTONIO MARION, CPF nº ***.726.509-**,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse
para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização
ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências
associadas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 6.900, DE 6 DE JUNHO DE 2023
Outorga autorização para uso de radiofrequências a MINERACAO MORRO DO IPE
S.A., CNPJ nº 22.902.554/0001-17, associada a autorização do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 11.011, DE 31 DE JULHO DE 2023
Expedir autorização a ADALTO BIZERRA LIMA JUNIOR, CPF nº ***.785.503-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 29 DE JUNHO DE 2023
Nº 8.762. Processo nº 53548.000921/2023-56. Declarar extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, LUCIANO LEITE DE CARVALHO, CPF nº ***.258.401-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 8.768. Processo nº 53548.000989/2023-35. Declarar extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, RENATO FRANCA DE SOUZA, CPF nº ***.317.911-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
ATO Nº 9.034, DE 3 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53548.000392/2023-91.
Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, IVERSON
DA SILVA, CPF nº ***.852.981-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
ATOS DE 27 DE JULHO DE 2023
Nº 10.773. Processo nº 53548.001515/2023-19. Expede autorização à LIC LOTEA M E N T O
CAPUCI LTDA, CNPJ nº 13.857.680/0001-06, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.774. Processo nº 53548.001653/2023-90. Expede autorização à PEDRO DO AMARAL
SCHIMIDT, CPF nº ***.848.711-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
ATO Nº 10.780, DE 27 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53542.001020/2023-31.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a SUPLICIO GOMES DA SILVA
NETO, CPF nº ***.668.901-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização,
com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta
a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos
serviços de interesse restrito objetos da cassação.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 28 DE JULHO DE 2023
Nº 10.881. Processo nº 53542.004127/2023-31. Expede autorização a ANA LUCIA PEIXOTO
CRAVEIRO AIDAR, CPF nº ***.776.591-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.882. Processo nº 53542.004128/2023-86. Expede autorização a AVANTI
HANGARAGEM EXECUTIVA EIRELI, CNPJ nº 27.579.321/0001-49, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.883. Processo nº 53542.004238/2023-48. Expede autorização a PEDRO SERGIO
ALMEIDA PRADO DE CASTRO VALENTE, CPF nº ***.123.578-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 31 DE JULHO DE 2023
Nº 11.017. Processo nº 53542.004243/2023-51. Expede autorização a ÁGUIA AV I AÇ ÃO
LTDA, CNPJ nº 50.435.325/0001-75, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 11.024. Processo nº 53542.002793/2023-35. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a GELCI ZANCANARO, CPF nº ***.316.279-**, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº
11.028.
Processo nº
53542.004239/2023-92.
Expede
autorização
a RJ
&
SGS
PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ nº 51.301.747/0001-10, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.