DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Estou ciente de meu compromisso no Ministério da Cultura e assumo a
responsabilidade pelas consequências decorrentes da não observância do disposto na
POSIN do Ministério, normas internas e na legislação vigente.
Brasília - DF, ____ de ____________ de _________.
Assinatura
(Usuário de Informação)
ANEXO III
TERMO DE CONFIDENCIALIDADE
A
________________________________,
inscrita
no 
CNPJ
sob
o
nº
_____________________, sediada ____________________________________________,
por 
intermédio
de 
seu 
representante 
legal,
o 
Sr.
(a.)_______________________________________________, portador(a)
da Cédula
de
Identidade nº __________, expedida pelo (a)_________ e CPF nº _______________,
declara 
que, 
para 
fins 
da 
execução 
do 
contrato 
nº 
____________________,
comprometemo-nos a manter em sigilo, ou seja, não revelar ou divulgar as informações
confidenciais ou de caráter não público recebidas durante e após a prestação dos serviços
nas instalações do Ministério da Cultura, tais como: informações técnicas, operacionais,
administrativas, econômicas, financeiras e quaisquer outras informações, escritas ou
verbais, fornecidas ou que venham a ser de nosso conhecimento, sobre os serviços
licitados, ou que a eles se referem e ainda respeitar as normas internas de segurança da
informação vigentes.
A violação dos termos deste instrumento resultará na aplicação das penalidades
cabíveis ao infrator, cíveis e criminais, nos termos da lei, obrigando-lhe, ainda, a isentar
e/ou indenizar o Ministério da Cultura de todo e qualquer dano, perda, prejuízo ou
responsabilidade, em virtude de demandas, ações, danos, perdas, custas e despesas que
porventura venha a sofrer como resultado da violação do disposto neste instrumento.
PORTARIA MINC Nº 51, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a publicação do Plano Diretor de
Tecnologia da Informação e Comunicação do
Ministério da Cultura para o período 2023 - 2027.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo
em vista os termos do art. 2º do Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, do Decreto
nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, do inciso IV do art. 15 do Decreto nº 9.637, de 26
de dezembro de 2018, da Instrução Normativa nº 1, de 27 de maio de 2020, e da Instrução
Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, resolve:
Art. 1º Tornar pública a aprovação pelo Comitê de Governança Digital e
Segurança da Informação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação
(PDTIC) do Ministério da Cultura para o período de 2023 a 2027.
Art. 2º A íntegra do PDTIC MinC 2023-2027 encontra-se disponível no endereço
eletrônico: https://www.gov.br/cultura/pt-br/acesso-a-informacao/governanca/pdtic-minc-
1-0.pdf
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 29, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O(A) SECRETÁRIA NACIONAL DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais,
que lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria
nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Aprovar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) abaixo, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º )
191020 - Cinemão na Estrada
Grupo Cleyde Yáconis
CNPJ/CPF: 71.271.811/0001-75
Cidade: Ipatinga - MG;
Valor Complementado: R$ 27.500,00
Valor total atual: R$ 427.498,48
211622 - Estúdio Escola de Animação - Ano X
Baluarte Agência de Projetos Culturais Ltda
CNPJ/CPF: 07.560.676/0001-89
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 68.937,32
Valor total atual: R$ 1.168.272,88
211635 - FRUGAL - COMO EU NÃO PENSEI NISSO ANTES? - DOCUMENTÁRIO
PROSA PRESS PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 07.606.096/0001-85
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 4.562,80
Valor total atual: R$ 599.504,95
211661 - CULTURA NA PRAÇA Â- 4ª EDIÇÃO (PROJETO APTO PARA EXECUÇÃO NO
MODO VIRTUAL)
VIVAS CULTURA E ESPORTE LTDA
CNPJ/CPF: 20.389.940/0001-21
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Complementado: R$ 50.000,00
Valor total atual: R$ 2.075.832,64
220457 - Mostra/Festival: Bordando Memórias - Ciclo 2
EVA COMUNICAÇÃO LTDA
CNPJ/CPF: 06.299.999/0001-06
Cidade: Vitória - ES;
Valor Complementado: R$ 587.879,40
Valor total atual: R$ 1.765.219,40
220704 - Samba Que Eu Quero Ver - Mostra Cultural de Bamba 2023/1
LUDICA PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA
CNPJ/CPF: 12.142.466/0001-00
Cidade: Rio de Janeiro - ES;
Valor Complementado: R$ 296.742,74
Valor total atual: R$ 890.251,13
220863 - Festival CineMarias: Mulheres Protagonistas - 2023/1
LUDICA PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA
CNPJ/CPF: 12.142.466/0001-00
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 298.863,40
Valor total atual: R$ 897.690,64
220959 - FESTIVAL CULTURA NA PRAÇA 5ª EDIÇÃO
Ateliê 22 - Arte e Cultura Ltda - ME
CNPJ/CPF: 09.372.150/0001-09
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Complementado: R$ 29.090,91
Valor total atual: R$ 429.090,91
204350 - Festival Projeta Quebrada
Clarear Produções Artísticas Ltda - ME
CNPJ/CPF: 10.648.652/0001-90
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 167,31
Valor total atual: R$ 436.427,62
Art. 2.º - Aprovar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) abaixo, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a
captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo
18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº
9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º )
211104 - RITMO DE MINAS
LIMONADA AUDIOVISUAL LTDA ME
CNPJ/CPF: 21.170.680/0001-61
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Reduzido: R$ 51.189,15
Valor total atual: R$ 101.463,77
Art. 3.º - Alterar a(s) razão(ões) social(ais) do(s) proponente(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 193592 - Dia Mundial da Criatividade, publicado na portaria nº 0098/19 de
13/12/2019, publicada no D.O.U. em 16/12/2019.
Onde se lê: Lucas de Moraes Foster - ME
Leia-se: WCD Serviços Educacionais Ltda
Art. 4.º - Aprovar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 211549 - FESTCINE POÇOS DE CALDAS, publicado na portaria nº 0044/21 de
16/07/2021, no D.O.U. em 19/07/2021, para FESTCINE FEIRA DE SANTANA.
PRONAC: 221100 - Festival Crias da Quebrada, publicado na portaria nº 0065/22 de
24/10/2022, no D.O.U. em 25/10/2022, para Festival Crias.Lab - Mostra Crias da Quebrada .
Art. 5.º - Alterar o(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s):
PRONAC: 211549 - FESTCINE POÇOS DE CALDAS, publicado na portaria nº 0044/21 de
16/07/2021, publicada no D.O.U. em 19/07/2021.
Onde se lê: Sendo um dos mais importantes eventos da agenda cultural de Poços de
Caldas, quer por seu impacto junto à população, quer por atrair à cidade alguns dos
mais relevantes nomes do cinema nacional, o Festcine Poços de Caldas acontece desde
2015. O evento é consolidado e aguardado pela população. Integra a agenda do
circuito nacional de festivais, contribuindo para que Poços seja vista em todo o país
como uma cidade que produz cultura. A intenção é realizar a próxima edição tendo
como fundamento emergir os produtores do cinema independente no Brasil,
promovendo a realização de uma mostra de cinema competitiva em caráter nacional,
com 3 dias de duração, o festival traz tambem, debates, palestras, webnários e ainda
discutir meios e estratégias para fomentar a produção e distribuição audiovisual.
Leia-se: O Festcine é um festival nacional de cinema que acontece desde 2015, na
cidade de Poços de Caldas, Minas Gerais. Em 2023 o festival será realizado na cidade
de Feira de Santana, na Bahia, tendo como fundamento emergir os produtores do
cinema independente no Brasil, promovendo a realização de uma mostra de cinema
competitiva em âmbito nacional, além de ações formativas, com 3 dias de duração,
discutindo meios e estratégias para fomentar a produção e distribuição audiovisual.
Art. 6.º - Alterar o(s) proponente(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s):
PRONAC: 212414 - Documentário: "Ernst Mahle e a Escola de Música de Piracicaba",
publicado na portaria nº 0075/21 de 08/12/2021, no D.O.U. em 09/12/2021.
Onde se lê: Direção Cultura Produções e Eventos LTDA
Leia-se: TV PIRACICABA EM DESTAQUE LTDA
PRONAC: 212792 - Documentário: Colar de Pedras, publicado na portaria nº 0078/21
de 20/12/2021, no D.O.U. em 21/12/2021.
Onde se lê: Samya Carneiro Peruchi
Leia-se: SAMYA CARNEIRO PERUCHI 09872458723
Art. 7.º - Prorrogar o prazo de captação de recursos do(s) projeto(s)
cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 8.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
ANEXO I
ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º )
185845 - Cinema e Literatura
Associação VIDA.COM
CNPJ/CPF: 09.562.325/0001-32
Cidade: Jundiaí - SP;
Prazo de Captação: 01/08/2023 à 31/12/2023
185853 - O amor é um pequeno intervalo entre duas saudades.
Bernardo Felinto Soares de Oliveira
CNPJ/CPF: 003.364.481-04
Cidade: Brasília - DF;
Prazo de Captação: 01/08/2023 à 31/12/2023
191154 - Guardiões das Águas
LA MELA PUBLICIDADE, PROMOCAO E REPRESENTACAO LTDA
CNPJ/CPF: 14.584.313/0001-49
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/08/2023 à 30/09/2023
192746 - Perto Demais
VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS MARIA
CNPJ/CPF: 102.457.048-76
Cidade: Campinas - SP;
Prazo de Captação: 01/08/2023 à 31/12/2023
202650 - Terra e Ar - Minas Gerais
TAKEOFF PRODUCOES EIRELI
CNPJ/CPF: 27.554.649/0001-00
Cidade: Santos - SP;
Prazo de Captação: 01/08/2023 à 31/12/2023

                            

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