DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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38
Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Valor autorizado para captação: R$ 1.566.505,30
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0072 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 120167-0
Período de Captação até: 12/07/2025
6 - Processo: 71000.052385/2023-33
Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepc Apae de Niteroi
Título: Práticas Saudáveis e Inclusivas
Registro: 2301136
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 30.131.205/0001-77
Cidade: Niterói UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.543.582,10
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0072 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 120168-9
Período de Captação até: 12/07/2025
7 - Processo: 71000.034392/2023-53
Proponente: Confederação Brasileira de Rugby League - CBRL
Título: Somos Rugby League
Registro: 2300613
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 33.384.814/0001-26
Cidade: São Lourenço UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.387.210,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0983 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 39107-7
Período de Captação até: 10/05/2025
8 - Processo: 71000.053233/2023-58
Proponente: Fund de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara
Título: Futebol para Meninas de Araraquara - Equipamentos
Registro: 2301183
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 51.805.968/0001-26
Cidade: Araraquara UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.375.286,70
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0082 DV: 5Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 112327-0
Período de Captação até: 12/07/2025
9 - Processo: 71000.050431/2023-60
Proponente: Liga Desportiva Sociocultural do Alto Tietê
Título: Esporte Para Todos - Judô
Registro: 2301058
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 17.042.940/0001-46
Cidade: Suzano UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 298.604,02
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6710 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 44587-8
Período de Captação até: 12/07/2025.
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião: de 14 a 18/08/2023.
Pauta ordinária (15 a 17/08/2023) e extraordinária (14 e 18/08/2023) de
julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
2
10166.907232/2020-11
3 a 11
.
12
10166.907241/2020-02
13 a 18
.
19
10166.907250/2020-95
20 a 22
.
71
10950.900906/2014-54
72 e 73
.
74
10880.961993/2008-49
75
.
76
10980.911146/2013-72
77
.
78
10880.939477/2016-48
79 e 80
DIA 14 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
1 - Processo nº: 16327.902612/2008-51 - Recorrente: BIELUX REPRESENTACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10166.907232/2020-11 -
Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
3 - Processo nº: 10166.907233/2020-58 -
Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10166.907237/2020-36 -
Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10166.907238/2020-81 -
Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10166.907239/2020-25 -
Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10166.907240/2020-50 -
Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10166.907242/2020-49 -
Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10166.907243/2020-93 -
Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 -
Processo nº:
10166.907246/2020-27 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 -
Processo nº:
10166.907248/2020-16 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
12 -
Processo nº:
10166.907241/2020-02 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
13 -
Processo nº:
10166.907231/2020-69 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 -
Processo nº:
10166.907234/2020-01 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 -
Processo nº:
10166.907236/2020-91 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 -
Processo nº:
10166.907244/2020-38 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 -
Processo nº:
10166.907245/2020-82 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 -
Processo nº:
10166.907247/2020-71 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
19 -
Processo nº:
10166.907250/2020-95 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
20 -
Processo nº:
10166.907249/2020-61 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 -
Processo nº:
10166.907251/2020-30 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 -
Processo nº:
10166.907252/2020-84 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
23 -
Processo nº:
10166.903080/2020-70 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 -
Processo nº:
10166.903081/2020-14 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 -
Processo nº:
10166.903082/2020-69 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 -
Processo nº:
10166.903083/2020-11 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
27 - Processo nº: 10880.739946/2019-73 - Recorrente: CCAB AGRO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
28 - Processo nº: 10825.720958/2014-84 - Recorrente: IMPRESSORA BRASIL LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
29 - Processo nº: 19515.720205/2020-95 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CLARO S.A.
30 - Processo nº: 10600.720008/2020-32 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO
31 - Processo nº: 16095.720250/2017-44 - Recorrente: I.C.A INDUSTRIA, COMERCIO E
LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
32 - Processo nº: 13807.010371/2001-55 - Recorrente: CEGIMA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO
33 - Processo nº: 11610.002557/2011-84 - Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13136.720252/2021-06 - Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
35
- 
Processo
nº:
13054.100007/2009-93
- 
Recorrente:
STIHL
FERRAMENTAS
MOTORIZADAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36
- 
Processo
nº:
13054.100008/2009-38
- 
Recorrente:
STIHL
FERRAMENTAS
MOTORIZADAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37
- 
Processo
nº:
13054.000731/2006-75
- 
Recorrente:
STIHL
FERRAMENTAS
MOTORIZADAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
38 
- 
Processo 
nº: 
10680.006076/2003-41 
- 
Recorrente: 
FCA 
FIAT 
CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
39 - Processo nº: 13971.720024/2021-86 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 18471.002008/2004-61 - Recorrente: CASA NOVA UNIVERSAL CAMBIO
VIAGENS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
41 - Processo nº: 13811.004908/2003-41 - Recorrente: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE
DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
42 - Processo nº: 10880.745725/2019-34 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
43 - Processo nº: 10880.743825/2019-26 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L