DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
16 - Processo nº: 16327.901176/2017-94 - Recorrente: BANCO VR S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16327.901173/2017-51 - Recorrente: BANCO VR S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
18 - Processo nº: 16327.901174/2017-03 - Recorrente: BANCO VR S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16327.901175/2017-40 - Recorrente: BANCO VR S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: MULTAS/PENALIDADES
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
20 - Processo nº: 11080.735744/2018-50 - Recorrente: BANCO VR S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
21 - Processo nº: 11080.738630/2018-61 - Recorrente: BANCO VR S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11080.737685/2018-54 - Recorrente: BANCO VR S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
23 - Processo nº: 11080.742270/2019-83 - Recorrente: BANCO VR S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
24 - Processo nº: 11516.723312/2014-13 - Recorrente: CRIACOES ILHA BRASIL
COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
25 - Processo nº: 13227.720058/2013-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA
MARINA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
26 - Processo nº: 13839.721891/2013-53 - Recorrente: USIPREST LIMPEZA E
MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9: IRRF
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
27 - Processo nº: 18186.724428/2017-32 - Recorrente: CREDIT AGRICOLE CORPO R AT E
INVESTMENT BANK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
28 - Processo nº: 18186.725567/2017-83 - Recorrente: CREDIT AGRICOLE CORPO R AT E
INVESTMENT BANK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 18186.725598/2017-34 - Recorrente: CREDIT AGRICOLE CORPO R AT E
INVESTMENT BANK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 18186.725600/2017-75 - Recorrente: CREDIT AGRICOLE CORPO R AT E
INVESTMENT BANK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 18186.725685/2017-91 - Recorrente: CREDIT AGRICOLE CORPO R AT E
INVESTMENT BANK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
32 - Processo nº: 10280.722332/2011-64 - Recorrente: HOSPITAL PORTO DIAS LT DA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10480.725514/2014-83 - Recorrente: UNA ACUCAR E ENERGIA LT DA
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 10: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
34 - Processo nº: 15868.720187/2012-81 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
35 - Processo nº: 16692.720810/2014-89 - Recorrente: VIVO PARTICIPACOES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
36 - Processo nº: 10880.923513/2018-13 - Embargante: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.939739/2013-21 - Embargante: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
38 - Processo nº: 10640.720938/2015-52 - Recorrente: MEGAPLASTICO EMBALEGENS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13971.721949/2015-04 - Recorrente: RUI ALTENBURG e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
40 - Processo nº: 16561.720091/2019-04 - Recorrentes: HEINZ BRASIL S.A. e FA Z E N DA
N AC I O N A L
TEMA 12: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
41 - Processo nº: 13896.721548/2018-39 - Recorrente: HEINZ BRASIL S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
42 
- 
Processo 
nº: 
10283.722734/2014-81 
- 
Recorrente: 
MICROSOFT 
MOBILE
TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
43 - Processo nº: 10875.904270/2012-06 - Embargante: CUMMINS BRASIL LIMITADA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
44 - Processo nº: 10875.904269/2012-73 - Embargante: CUMMINS BRASIL LIMITADA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 13: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
45 - Processo nº: 15504.731281/2012-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INFORMATICA NACIONAL S.A
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
46 - Processo nº: 11080.732674/2014-54 - Recorrente: F.A.A.T. SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 14: GLOSA DE CUSTOS / DESPESAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
47 - Processo nº: 19396.720067/2013-19 - Recorrente: SEACOR OFFSHORE DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 15: OMISSÃO DE RECEITAS
48 - Processo nº: 10872.720228/2015-07 - Recorrente: SEACOR OFFSHORE DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
49 - Processo nº: 10245.001697/2006-11 - Recorrente: BOIACU COMERCIO LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
50 - Processo nº: 16561.720097/2019-73 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 16: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
51 - Processo nº: 10840.730523/2021-89 - Recorrente: CARLOS ALBERTO MAFRA TERRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 17: OUTRAS RECEITAS
52 - Processo nº: 10840.722072/2021-14 - Recorrente: CARLOS ALBERTO MAFRA TERRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
53 - Processo nº: 16327.720721/2018-24 - Recorrentes: FENIX - COMPANHIA
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. e FAZENDA NACIONAL
TEMA 18: GLOSA DE PREJUÍZOS FISCAIS/BASES DE CÁLCULO NEGATIVA
54 
- 
Processo 
nº: 
16561.720042/2019-63 
- 
Recorrente: 
LUIZ 
PAULO 
SAADE
MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 19: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
55 - Processo nº: 10480.900734/2014-01 - Recorrente: MOVESA MOTORES E VEICU LO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
56 - Processo nº: 10480.900736/2014-91 - Recorrente: MOVESA MOTORES E VEICU LO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
57 - Processo nº: 16682.720594/2011-48 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE
SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
58
-
Processo nº:
10880.946029/2009-71
-
Recorrente:
CPFL ENERGIA
S.A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 16327.900077/2013-61 - Recorrente: BANCO COMERCIAL E DE
INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 16327.901783/2014-10 - Recorrente: BANCO COMERCIAL E DE
INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 20: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
61 -
Processo nº:
10530.722530/2009-14 -
Recorrente: MINERACAO
FAZENDA
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
62 - Processo nº: 10920.002971/2008-21 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: MARISOL S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
63 - Processo nº: 10580.903664/2014-14 - Recorrente: ULTRACARGO LOGISTICA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 21: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
64 - Processo nº: 11080.736053/2018-73 - Recorrente: ULTRACARGO LOGISTICA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
65 - Processo nº: 10865.901391/2012-15 - Recorrente: COMPANHIA MULLER DE
BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10865.902983/2010-84 - Recorrente: COMPANHIA MULLER DE
BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10865.905919/2012-17 - Recorrente: COMPANHIA MULLER DE
BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13889.000147/2004-35 - Recorrente: COMPANHIA MULLER DE
BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 22: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
69 - Processo nº: 10510.720617/2012-91 - Recorrente: RADIO FM DE PROPRIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
70 - Processo nº: 10935.722566/2013-21 - Recorrente: R E FERRARI LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 23: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
71 - Processo nº: 16327.720170/2021-02 - Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10640.001932/2010-78 - Recorrente: RODMIX MOVEIS LTDA - ME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
73 - Processo nº: 10665.722739/2012-58 - Recorrente: PRODOESTE VEICULOS E
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
74 - Processo nº: 10166.725723/2019-02 - Recorrente: RESPIRAR CIRURGIA TORACICA E
PNEUMOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 24: ACRÉSCIMOS LEGAIS
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
75 - Processo
nº: 10920.720043/2020-39 - Recorrentes:
WEG EQUIPAMENTOS
ELETRICOS S/A e FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10920.722042/2019-95 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELET R I CO S
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 25: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
77 - Processo nº: 10920.900216/2017-03 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELET R I CO S
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10920.906690/2021-17 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELET R I CO S
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 26: MULTAS/PENALIDADES
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
79 - Processo nº: 19515.720942/2018-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AL M E I DA
& DALE GALERIA DE ARTE LTDA
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
80 
- 
Processo 
nº: 
10980.013302/2005-28
- 
Recorrente: 
BOTICA 
COMERCIAL
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
81 - Processo nº: 15374.915711/2008-75 - Recorrente: OSWALDOSO BAR E
RESTAURANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82
- Processo
nº:
19515.722753/2013-21 -
Recorrente:
ECOSENA
- OFICINA
DE
EQUIPAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 12571.720056/2015-83 - Recorrente: MARIA JOSE PEREIRA COPINSKI
& CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 27: SIMPLES /SIMPLES NACIONAL