DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
30 - Processo nº: 10283.722413/2019-91 - Recorrente: RECOFARMA INDUSTRIA DO
AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6 - PER/DCOMP - 2
31 - Processo nº: 11080.906483/2010-10 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL
DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL e FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.909145/2010-43 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
33 - Processo nº: 16682.720899/2011-50 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
34 - Processo nº: 16682.902727/2014-45 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.953820/2015-86 - Recorrente: VOTORANTIM S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 7 - BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
36 - Processo nº: 19311.720486/2013-43 - Recorrente: RICARDO SIMOES OTICA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
37 - Processo nº: 10803.720024/2011-58 - Recorrente: SPORT CLUB CORINTHIANS
PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10510.723414/2020-66 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA -
A S S E BA
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
39 - Processo nº: 10600.720065/2018-05 - Recorrente: ELETROSOM S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
40 - Processo nº: 13971.000153/2011-82 - Recorrente: SUPERMERCADOS ARCHER SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 16327.721591/2013-32 - Recorrente: TOKIO MARINE SEGURADORA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9 - OMISSÃO DE RECEITAS - 2
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
42 - Processo nº: 10855.723135/2014-53 - Recorrente: KRE COMERCIO DE PECAS EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
43 - Processo nº: 11516.720969/2016-82 - Recorrente: ORLEPLAST INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10 - PENALIDADES DIVERSAS - 2
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
44 - Processo nº: 10530.725155/2014-21 - Recorrente: PROGRESSO CONSULTORIA
EMPRESARIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11080.725669/2014-95 - Recorrente: COMERCIO VAREJISTA DE
GENEROS ALIMENTICIOS SOUZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 15586.720219/2014-76 - Recorrente: A.M. JUNIOR APARAS DE PAPEIS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
47 - Processo nº: 10945.722021/2013-04 - Recorrente: CENTRO DE EDUCACAO
MONJOLO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
48 - Processo nº: 15761.720029/2014-81 - Recorrente: REYLE INDUSTRIA E COMERCIO
DE CORREIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
49 - Processo nº: 16327.720760/2014-06 - Recorrente: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE
SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
50 - Processo nº: 12448.731540/2013-91 - Recorrente: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA16 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 11 - OUTRAS RECEITAS/DESPESAS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
51 - Processo nº: 10855.721390/2015-42 - Recorrente: CEM ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
52 - Processo nº: 11516.720223/2020-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: J. VIEIRA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA
53 - Processo nº: 19515.721255/2015-22 - Recorrente: GEN YONG BANG e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
54 
-
Processo 
nº:
10380.725059/2010-11 
-
Recorrente: 
COLUMBUS
SUGAR
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
55 - Processo nº: 10469.720578/2010-12 - Recorrente: JMT SERVICOS DE LOCACAO DE
MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11516.001329/2007-89 - Recorrente: BESC FINANCEIRA SA CREDITO
FINANC E INVESTIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10580.910786/2009-91 - Recorrente: ODEBRECHT S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
TEMA 12 - IRRF SOBRE OPERAÇÕES DIVERSAS
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
58 - Processo
nº: 16004.720143/2019-50 - Recorrente: CITRUS
JUICE EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10872.720080/2015-01 - Recorrente: VML COMERCIAL IMPORTADORA
E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
60 - Processo nº: 16327.904494/2008-16 - Recorrente: HAITONG BANCO DE
INVESTIMENTO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10920.002419/2007-52 - Recorrente: MALWEE MALHAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10469.731403/2012-01 - Recorrente: CENTRAL DE SERVICOS
CONTABEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 15374.001595/2006-43 - Recorrente: GUARARAPES INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 12448.732160/2012-93 - Recorrente: GUARARAPES INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 13 - PER/DCOMP - 3
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
65 - Processo nº: 10920.904705/2010-50 - Recorrente: ROST DO BRASIL METAIS
SANITARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10920.904706/2010-02 - Recorrente: ROST DO BRASIL METAIS
SANITARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 12448.930371/2012-90 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO
NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 16327.902387/2013-11 - Recorrente: PORTO SEGURO - SEGURO
SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 16327.900067/2014-15 - Recorrente: TOKIO MARINE SEGURADORA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
70 - Processo nº: 16682.900675/2014-72 - Recorrente: BNDES PARTICIPACOES SA
BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10882.905859/2012-24 - Recorrente: BRADESPLAN PARTICIPACO ES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10880.963527/2011-01 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 14 - MATÉRIAS DIVERSAS
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
73 - Processo nº: 13896.001531/98-10 - Recorrente: BOSTON ADMINISTRACAO E
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 13502.721203/2017-81 - Recorrente: PACIFIC INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
75 - Processo nº: 10640.723718/2013-19 - Recorrente: ALEXSSANDRA FRANCIANA
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
76 - Processo nº: 19647.004729/2005-09 - Recorrente: TELEPISA CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
77 - Processo nº: 11052.000404/2010-94 - Recorrente: SPART-CAR COMERCIO DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara
da 1ª Seção do CARF
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
3ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 15 a 17/08/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
39
10830.900369/2011-66
40 e 41
.
76
10380.908362/2015-61
77 a 92
.
108
12585.720232/2012-85
109 a 142
.
144
16366.720109/2011-19
145 a 150
.
158
10925.901060/2011-34
159 a 167
DIA 15 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
1 - Processo nº: 13312.000587/2004-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CONCORDIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
2 - Processo nº: 11030.001308/2006-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
3 - Processo nº: 15586.720168/2018-14 - Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO
DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
4 - Processo nº: 16682.722216/2017-94 - Recorrente: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11020.722035/2014-95 - Embargante: NTE AUTO PECAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11516.723043/2013-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VIDEPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
7 - Processo nº: 13502.720329/2011-42 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
8 - Processo nº: 10314.721066/2016-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AMBEV S.A.
9 - Processo nº: 11065.721801/2017-21 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11624.720043/2017-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AMBEV S.A.
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
11 - Processo nº: 13501.000077/98-21 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13804.005788/2003-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
13 - Processo nº: 19515.001868/2009-00 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS
DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
14 - Processo nº: 10830.910140/2008-34 - Embargante: FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL