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DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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72
Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
kW de Potência Instalada, localizada em São João do Tigre, no estado da Paraíba.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.662 - Processo nº 48500.003181/2022-35. Interessado: Ventos de São Salomão
Energias Renováveis S.A, CNPJ nº 13.346.125/0001-10 Decisão: Autorizar a Interessada
a implantar e explorar a EOL Ventos de São Salomão 05, CEG nº EOL.CV. PB.072865-
9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 63.000,00
kW de Potência Instalada, localizada em São João do Tigre, no estado da Paraíba.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.663 - Processo nº 48500.003182/2022-80. Interessado: Ventos de São Salomão
Energias Renováveis S.A, CNPJ nº 13.346.125/0001-10 Decisão: Autorizar a Interessada
a implantar e explorar a EOL Ventos de São Salomão 06, CEG nº EOL.CV. PB.072866-
7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 63.000,00
kW de Potência Instalada, localizada em São João do Tigre, no estado da Paraíba.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.664 - Processo nº 48500.003183/2022-24. Interessado: Ventos de São Salomão
Energias Renováveis S.A, CNPJ nº 13.346.125/0001-10 Decisão: Autorizar a Interessada
a implantar e explorar a EOL Ventos de São Salomão 07, CEG nº EOL.CV. PB.072867-
5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 63.000,00
kW de Potência Instalada, localizada em São João do Tigre, no estado da Paraíba.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.665 - Processo nº 48500.003184/2022-79. Interessado: Ventos de São Salomão
Energias Renováveis S.A, CNPJ nº 13.346.125/0001-10 Decisão: Autorizar a Interessada
a implantar e explorar a EOL Ventos de São Salomão 08, CEG nº EOL.CV. PB.072868-
3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 63.000,00
kW de Potência Instalada, localizada em São João do Tigre, no estado da Paraíba.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.666 - Processo nº 48500.003185/2022-13. Interessado: Ventos de São Salomão
Energias Renováveis S.A, CNPJ nº 13.346.125/0001-10 Decisão: Autorizar a Interessada
a implantar e explorar a EOL Ventos de São Salomão 09, CEG nº EOL.CV. PB.072869-
1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 63.000,00
kW de Potência Instalada, localizada em São João do Tigre, no estado da Paraíba.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.670 - Processo nº 48500.003186/2022-68. Interessado: Ventos de São Salomão
Energias Renováveis S.A, CNPJ nº 13.346.125/0001-10 Decisão: Autorizar a Interessada
a implantar e explorar a EOL Ventos de São Salomão 10, CEG nº EOL.CV. PB.072870-
5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 63.000,00
kW de Potência Instalada, localizada em São João Do Tigre, no estado da Paraíba.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 1º DE AGOSTO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 2 de
agosto de 2023.
Nº 2.682 - Processo nº: 48500.002358/2020-14. Interessados: Ventos de Santa Lívia
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia
01. Unidades Geradoras: UG1, de 4.500,00 kW. Localização: Município de São Tomé, no
estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.683 - Processo nº: 48500.004361/2020-72. Interessados: Ventos de São Lucio I
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia
14. Unidades Geradoras: UG12, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Caiçara do Rio
do Vento, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.684 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Racri Industria de Reciclagem
Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Racri. Unidades Geradoras: UG1, de
300,00 kW. Localização: Município de Betim, no estado de Minas Gerais.
Nº 2.685 - Processo nº: 48500.003896/2017-21. Interessados: Powertech Engenharia Serviços
e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S.A. Modalidade: Operação
comercial. Usina: UTE Novo Aripuanã - Powertech. Unidades Geradoras: UG1 a UG26, de
325,00 kW cada. Localização: Município de Novo Aripuanã, no estado do Amazonas.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO
ECO N Ô M I C A
DESPACHO Nº 2.649, DE 31 DE JULHO DE 2023
Processo nº: 48500.001038/2023-90. Interessados: agentes de distribuição de energia
elétrica com atualização tarifária no mês de julho de 2023. Decisão: fixa a Taxa de
Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste
Despacho estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 2.650, DE 31 DE JULHO DE 2023
Processo nº: 48500.005750/2015-58 Interessados: Concessionárias e Permissionárias de
Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar, para os
consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Verde com vigência no mês de
agosto de 2023, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária
- PRORET.
A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 2.675, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de
Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão:
Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta
Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -
CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto prazo, referente
à contabilização do mês de competência de junho de 2023, nos termos do Submódulo 6.8
dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº
1.003, de 1º de fevereiro de 2022.
A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão
disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
RESOLUÇÃO ANM Nº 138, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
Altera a Resolução ANM nº 129, de 23 de fevereiro
de 2023, que dispõe sobre o cumprimento dos
deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao
financiamento do terrorismo e da proliferação de
armas
de 
destruição
em
massa 
-
PLD/FTP,
legalmente atribuídos na forma dos arts. 10 e 11 da
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no
exercício das competências que lhe foram outorgadas pelos incisos VIII, XIX e XXIX do art.
2º, pelo inciso II do § 1º do art. 11, e pelo inciso I do art. 13 da Lei nº 13.575, de 26 de
dezembro de 2017, bem como pelo inciso II do art. 15 do Regimento Interno da ANM,
aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril 2022, e
CONSIDERANDO a necessidade da definição de um prazo maior para adequação
do setor regulado em relação a algumas obrigações definidas na Resolução ANM nº 129,
de 23 de fevereiro de 2023, e o disposto no processo nº 48051.003147/2021-15;
resolve:
Art. 1º Esta Resolução altera a Resolução ANM nº 129, de 23 de fevereiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre
cumprimento dos deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do
terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa - PLD/FTP, legalmente
atribuídos na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
Art. 2º A Resolução ANM nº 129, de 23 de fevereiro de 2023, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 22-A. As pessoas físicas e jurídicas enquadradas como de médio ou grande
portes de que trata o inciso II do art. 1º terão até 1º de janeiro de 2024 para se
adequarem ao disposto nos arts. 16 e 17."
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 97/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
860.900/2012-MINERACAO SERRA GRANDE S A
860.825/2015-MINERACAO SERRA GRANDE S A
860.901/2012-MINERACAO SERRA GRANDE S A
860.909/2012-MINERACAO SERRA GRANDE S A
861.084/2015-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
860.611/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
861.948/2013-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA
860.205/2015-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.
860.178/2015-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
860.666/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
860.545/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
860.544/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
860.606/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
860.546/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
860.554/2014-STRACTA MINERACAO LTDA
860.532/2017-BRASIL MINERIOS S/A
860.776/2019-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA
862.714/2011-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA
860.181/2015-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
860.182/2015-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
861.429/2014-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
860.770/2015-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA
860.531/2017-BRASIL MINERIOS S/A
860.853/2018-VITACAL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
860.854/2018-VITACAL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
860.428/2019-HIPERCAL EMPREENDIMENTOS LTDA
860.386/2019-TERRA GOYANA MINERADORA LTDA
860.363/2014-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
862.721/2011-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA
861.740/2021-CALMAP INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA
861.437/2014-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
861.485/2014-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
862.722/2011-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA
862.720/2011-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA
860.801/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
860.667/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
860.607/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
860.992/2014-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA
860.768/2015-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA
861.707/2013-MINERACAO SERRA GRANDE S A
862.865/2011-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
860.543/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
860.556/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
860.461/2017-CALCARIO OURO BRANCO LTDA
861.746/2021-CALMAP INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA
860.990/2014-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA
860.870/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
860.610/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
860.659/2021-ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA FILHO
860.803/2013-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
860.531/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
860.548/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
860.622/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
861.428/2014-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
861.499/2014-MINERACAO SERRA GRANDE S A
861.134/2014-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
860.446/2018-MINERACAO SERRA GRANDE S A
862.715/2011-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA
860.314/2020-SINVAL CAETANO LEAL
860.793/2018-RAIMUNDO VIANA DUTRA
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente

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