DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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84
Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À
A N T AQ
CGE II
Procurador-Chefe
1
.
CCT V
Subprocurador-Chefe
1
.
CCT IV
Chefe de Núcleo
4
.
CCT IV
Assessor
1
.
OUVIDORIA
CGE II
Ouvidor
1
.
CCT III
2
.
CO R R EG E D O R I A
CGE II
Corregedor
1
.
CC T-IV
1
.
AU D I T O R I A
CGE II
Auditor
1
.
S EC R E T A R I A - G E R A L
CGE II
Secretário-Geral
1
.
CGE III
Secretário
2
.
CGE IV
Gerente
2
.
CCT IV
Coordenador
6
.
CCT IV
Assessor
1
.
CCT III
Secretário Substituto
1
.
SUPERINTENDÊNCIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CGE I
Superintendente
1
.
CCT IV
Assessor
1
.
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E
CO N T R AT O S
CGE III
Gerente
1
.
CCT IV
Coordenador
2
.
CCT IV
Pregoeiro
1
.
CAS II
1
.
GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS
CGE III
Gerente
1
.
CCT IV
Coordenador
3
. GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
CGE III
Gerente
1
.
CCT IV
Coordenador
2
. GERÊNCIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
CGE III
Gerente
1
.
CCT IV
Coordenador
2
.
SUPERINTENDÊNCIA DE
DESEMPENHO, SUSTENTABILIDADE E
I N OV AÇ ÃO
CGE I
Superintendente
1
.
CCT I
1
.
GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA E
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
CGE III
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
CCT III
1
.
GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE E
S U S T E N T A B I L I DA D E
CGE III
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
CCT III
1
.
SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS
UNIDADES REGIONAIS
CGE I
Superintendente
1
.
CCT IV
Assessor
1
.
GERÊNCIA DE APOIO TÉCNICO
CGE III
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E
INTELIGÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO
CGE III
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
GERÊNCIA REGIONAL DE BELÉM
CCT V
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
GERÊNCIA REGIONAL DE
F LO R I A N Ó P O L I S
CCT V
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
GERÊNCIA REGIONAL DE MANAUS
CCT V
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
GERÊNCIA REGIONAL DO RECIFE
CCT V
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
GERÊNCIA REGIONAL DO RIO DE
JA N E I R O
CCT V
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
. GERÊNCIA REGIONAL DE SÃO PAULO
CCT V
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
UNIDADE REGIONAL DE CURITIBA
CCT IV
Chefe
1
.
CCT I
Chefe Substituto
1
. UNIDADE REGIONAL DE FORTALEZA
CCT IV
Chefe
1
.
CCT I
Chefe Substituto
1
.
UNIDADE REGIONAL DE PORTO
A L EG R E
CCT IV
Chefe
1
.
CCT I
Chefe Substituto
1
.
UNIDADE REGIONAL DE PORTO
VELHO
CCT IV
Chefe
1
.
CCT I
Chefe Substituto
1
. UNIDADE REGIONAL DE SALVADOR
CCT IV
Chefe
1
.
CCT I
Chefe Substituto
1
.
UNIDADE REGIONAL DE SÃO LUÍS
CCT IV
Chefe
1
.
CCT I
Chefe Substituto
1
.
UNIDADE REGIONAL DE VITÓRIA
CCT IV
Chefe
1
.
CCT I
Chefe Substituto
1
.
SUPERINTÊNCIA DE OUTORGAS
CGE I
Superintendente
1
.
CCT IV
Assessor
1
.
CCT III
1
.
GERÊNCIA DE AFRETAMENTO DA
N AV EG AÇ ÃO
CGE III
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
CCT III
1
.
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE
AU T O R I Z AÇ ÃO
CGE III
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
CCT III
2
.
GERÊNCIA DE PORTOS
ORGANIZADOS
CGE III
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
CCT III
1
. SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
CGE I
Superintendente
1
.
CCT IV
Assessor
1
.
GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DA
N AV EG AÇ ÃO
CGE III
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
CCT III
2
.
GERÊNCIA DE REGULAÇÃO
PORTUÁRIA
CGE III
Gerente
1
.
CCT III
Gerente Substituto
1
.
CCT III
2
.
T OT A L
140
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO
DAS UNIDADES REGIONAIS
GERÊNCIA REGIONAL DE BELÉM
DELIBERAÇÃO Nº 63, DE 6 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 50300.017197/2022-23. Fiscalizado: AF CARVALHO NAVEGAÇÃO LTDA., CNPJ
10.625.779/0001-94.
Objeto e Fundamento Legal:
O GERENTE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento
Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução nº 3.259
ANTAQ/2014, com base na análise dos fatos apurados no processo nº 50300.017197/2022-
23, consolidados no Parecer Técnico Instrutório nº 30/2023/URESL/GREBL/SFC (1907802),
considerando os fatos contidos nos autos do processo e a subsistência do Auto de Infração
nº 005953-6 (1864782), decide: aplicar penalidade de MULTA de R$ 461,19 (quatrocentos
e sessenta e um reais e dezenove centavos) à empresa AF CARVALHO NAVEGAÇÃO LTDA .,
CNPJ 10.625.779/0001-94, pelo cometimento da infração capitulada no art. 20, inciso XXIV,
da Resolução nº 912-ANTAQ.
ALLEF JORDY GARCIA RODRIGUES
Substituto
DELIBERAÇÃO Nº 65, DE 7 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 50300.022433/2022-23. Fiscalizado: A A BRITO & P L BRITO LTDA., CNPJ
33.102.509/0001-02.
Objeto e Fundamento Legal:
O GERENTE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,
em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução nº 3.259
ANTAQ/2014, com base na análise dos fatos apurados no processo nº 50300.022433/2022-23,
consolidados no Parecer Técnico Instrutório nº 25/2023/GREBL/SFC (1887196), considerando
os fatos contidos nos autos do processo e a subsistência do Auto de Infração nº 005900-5
(1833918), decide: aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa A A BRITO & P L BRITO
LTDA., CNPJ 33.102.509/0001-02, pelo cometimento das infrações capitulada no Art. 20, incisos
III e XIII, ambos da Resolução nº 912-ANTAQ.
ALLEF JORDY GARCIA RODRIGUES
Substituto
DELIBERAÇÃO Nº 70, DE 30 DE MAIO DE 2023
Processo nº 50300.022903/2020-97. Fiscalizado: V. C. BATISTA - ME, CNPJ nº 07.930.862/0001-
62.
Objeto e Fundamento Legal:
O GERENTE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,
em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução nº 3.259
ANTAQ/2014, com base na análise dos fatos apurados no processo nº 50300.022903/2020-97,
consolidados no Parecer Técnico Instrutório N° 14/2023/GAT/SFC (1932693), e a subsistência
do Auto de Infração nº 005960-9 (1870297), decide: aplicar penalidade de MULTA à empresa V.
C. BATISTA - ME, CNPJ nº 07.930.862/0001-62, nos seguintes valores e infrações: no valor de R$
470,76 (quatrocentos e setenta reais e setenta e seis centavos) pelo cometimento da infração
descrita no artigo 20, inciso IV, da Norma aprovada pela Resolução nº 912-ANTAQ; no valor de
R$ 470,76 (quatrocentos e setenta reais e setenta e seis centavos), pelo cometimento da
infração descrita no artigo 20, inciso XII, da Norma aprovada pela Resolução nº 912-ANTAQ; no
valor de R$ 1.222,36 (um mil duzentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos), pelo
cometimento da infração descrita no artigo 20, inciso XIX, da Norma aprovada pela Resolução
nº 912-ANTAQ.
ALLEF JORDY GARCIA RODRIGUES
Substituto
DELIBERAÇÃO Nº 72, DE 7 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 50300.002458/2023-91. Fiscalizado: M M DE SOUSA LIMA, CNPJ nº
45.877.471/0001-10.
Objeto e Fundamento Legal:
O GERENTE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento
Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução nº 3.259
ANTAQ/2014, com base na análise dos fatos apurados no processo nº 50300.002458/2023-
91,
consolidados
no
Parecer Técnico
Instrutório
nº
12/2023/GAT/SFC
(1929536),
considerando os fatos contidos nos autos do processo e a subsistência do Auto de Infração
nº 005925-0 (1848371), decide: aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa M M DE
SOUSA LIMA, CNPJ nº 45.877.471/0001-10, pelo cometimento da infração capitulada no
artigo 20, da Norma aprovada pela Resolução nº 912-ANTAQ.
ALLEF JORDY GARCIA RODRIGUES
Substituto
DELIBERAÇÃO Nº 73, DE 7 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 50300.022459/2022-71. Fiscalizado: BELÉM NORTE NAVEGAÇÃO LTDA., CNPJ
24.230.082/0001-29.
Objeto e Fundamento Legal:
O GERENTE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento
Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução nº 3.259
ANTAQ/2014, com base na análise dos fatos apurados no processo nº 50300.022459/2022-
71, consolidados
no Parecer
Técnico Instrutório
nº 6/2023/GAT/SFC
(1918376),
considerando os fatos contidos nos autos do processo e a subsistência do Auto de Infração
nº 005912-9 (1840780), decide: aplicar penalidade de MULTA de R$ 598,95 (quinhentos e
noventa e oito reais e noventa e cinco centavos) à empresa BELÉM NORTE NAVEGAÇ ÃO
LTDA., CNPJ 24.230.082/0001-29, pelo cometimento da infração capitulada no artigo 20,
inciso XXIV, da Norma aprovada pela Resolução nº 912-ANTAQ.
ALLEF JORDY GARCIA RODRIGUES
Substituto
DELIBERAÇÃO Nº 74, DE 5 DE JUNHO DE 2023
Processo nº
50300.009707/2021-16. Fiscalizado: NAVEGAÇÃO OLIVEIRA
LTDA, CNPJ
07.052.341/0001-50.
Objeto e Fundamento Legal:
O GERENTE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,
em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução nº 3.259
ANTAQ/2014, com base na análise dos fatos apurados no processo nº 50300.009707/2021-16,
consolidados no Parecer Técnico Instrutório nº 13/2023/GAT/SFC (1930484), considerando os
fatos contidos nos autos do processo e a subsistência do Auto de Infração nº 004930-1
(1611369), decide: aplicar penalidade de MULTA de R$ 3.667,08 (três mil seiscentos e sessenta
e sete reais e oito centavos) à empresa NAVEGAÇÃO OLIVEIRA LTDA, CNP nº. 07.052.341/0001-
50, pelo cometimento da infração capitulada no artigo 20, inciso XXX, da Norma aprovada pela
Resolução nº 912-ANTAQ.
ALLEF JORDY GARCIA RODRIGUES
Substituto