DOE 02/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº145 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA Nº1409/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta no processo nº NUP 31032.001317/2023-14 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ MARIA DE
SANTIAGO, matrícula nº 0028551-X, aposentado na função de Professor Adjunto, Ref, M, ocorrido em 11/07/2023, conforme Certidão de Óbito expedida
pelo Cartório Cavalcante Filho, em 13/07/2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do
Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 33/2023
PARTÍCIPES: FUNECE e NSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISA E PROJETOS DA UECE E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
CEARÁ-TRE/CE. OBJETO: COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE OS PARTICIPES COM A RESERVA DE VAGAS NOS CURSOS PROFIS-
SIONAIS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU(MESTRADO E DOUTORADO) OFERTADOS PELA FUNECE/UECE, NO PROGRAMA EM
PLANEJAMENTO E POLITICAS PÚBLICAS, MEDIANTE APROVAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AOS SERVIDORES EFETIVOS
DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ -TRE/CE COOPERAÇÃO EM PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIAS CIENTI-
FICAS E PESQUISA TECNOLÓGICA, CURSOS DE FORMAÇÃO DE PESSOAL, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTOS EM ÁREAS DE
INTERESSE MÚTUO, DIVULGAÇÃO TÉCNICO - CIENTIFICA E INTERCÂMBIO CULTURAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL
N°14.133 VIGÊNCIA: 60(SESSENTA)MESES, A CONTAR DA DATA SE SUA ASSINATURA. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA:
25/07/2023 SIGNATÁRIOS : PROF.ME.HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES- PRESIDENTE DA FUNECE, DES.RAIMUNDO NONATO SILVA
SANTOS-DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRE/CE E O PROF.FRANCISCO DE ASSIS MOURA ARARIPE-DIRETOR PRESIDENTE DO
IEPRO SECRETARIA FUNECE , em Fortaleza/Ce , aos 28 de julho de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº06/2023
PROCESSO N°06332937/2023
ESPÉCIE: EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO ESPECIALIZADAS NA PRODUÇÃO, BENEFI-
CIAMENTO, ARMAZENAMENTO, EMBALAGEM E TRANSPORTE DE SEMENTES PARA O PROJETO HORA DE PLANTAR DA SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: Credenciamento para contratação de pessoas jurídicas de
direito privado especializadas na produção, beneficiamento, embalagem, armazenamento e transporte de sementes para o Projeto Hora de Plantar,
safra 2023/2024. JUSTIFICATIVA: O Projeto Hora de Plantar foi criado em 1987 para atender com sementes de elevado potencial genético e produtivo,
especialmente aos agricultores de base familiar do Estado. O Projeto possui um grande caráter social e econômico, pois disponibiliza sementes subsidiadas
para o plantio, proporcionando que os índices de produtividade do Estado do Ceará sejam alavancados. Foi reconhecido como politica publica, através da
Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021. O aumento da produtividade é o objetivo principal do Projeto Hora de Plantar, fornecendo aos agricultores
sementes de alta qualidade, de reconhecido valor genético, que são adaptadas as condições edafoclimáticas do Estado do Ceará. Além de sementes de milho
e feijão o Projeto Hora de Plantar também incentiva as demais cadeias, disponibilizando sementes de forrageira (sorgo e palma), manivas sementes, mudas
de essências florestais nativas (aroeira e sabiá) e frutíferas (acerola, cajá, caju, goiaba, manga e umbu cajá). DA INSCRIÇÃO: As propostas deverão ser
entregues na sala da Coordenadoria do Desenvolvimento da Agricultura Familiar – CODAF da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, sito à Av.
Bezerra de Menezes, n° 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE no horário de expediente, das 09:00hs às 13:00hs e das 14:00hs às 17:00hs até o dia 22 de agosto
de 2023; ou na sessão de credenciamento, no dia 23 de agosto de 2023, às 9:00, no auditório da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, sito à Av.
Bezerra de Menezes, n° 1820. No caso de documentação postada, deverá ser enviada com AR, comprovando o recebimento até o momento da abertura do
certame. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza - CE, 25 de julho de 2023. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO SÍTIO
INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DO LINK: https://www.sda.ce.gov.
br/arquivos/ SIGNATÁRIO: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza/CE, 25 de julho de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 039/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: empresa
VOLTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.598.653/0001-36. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
a aquisição de estação de tratamento de efluentes compacta – ETE compacta, com instalação e montagem, para abatedouro de bovinos, ovinos, caprinos
e suínos, de Massapê – CE, com vazão média de 70 m³/dia e DBO de entrada de 4.000 mg/L, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Eletrônico n° 20220005-SDA, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (dose) meses, contado a
partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 428.000,00 (quatrocentos e vinte e oito mil reais) pagos em O pagamento será efetuado até o 10º (décimo)
dia contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2110003
0.20.608.311.10510.10.44905200.1.00.00.0.40.- 157303 PF: 2100010932020 I MAPP: 437. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de julho de 2023.
SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e VOLMIR PILATTI Representante Legal da empresa.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 017/2023
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68 e o MUNICÍPIO DE BARRO/
CE, inscrito no CNPJ N°.07.620.396/0001-19. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços
entre as partes para a implantação/execução, no Município de BARRO/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea
e por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação para atendimento das demandas de suplementação alimentar de programas sociais locais, com vistas a
superação da vulnerabilidade alimentar das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de julho de
2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº. 10.969 de 02 de julho de 2003, alterada pela Lei n°. 12.512 de 14 de outubro de 2011 e das normas emanadas
pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02 de
julho de 2003; Lei n°. 12.512 de 14 de outubro de 2011 e suas alterações, Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações, subsidiariamente pela Lei n°.
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo n°. 00663516/2023 e Parecer Jurídico
n°. 210/2023. VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, tem a vigência de 02 anos, iniciando-se a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que solicitado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias
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