DOE 03/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 128, Série 3, Ano X, de 11 de julho de 2018, que publicou o EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
0015/2017 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - Arce. Onde se lê:  03 de julho de 2019. Leia-se:  De 03 de julho de 
2018 a 03 de julho de 2019.  Fortaleza, 30 de agosto de 2018.
Gislene Rocha de Lima 
PROCURADORA AUTÁRQUICA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº168/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL,respondendo, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ÍTALO JOSÉ BIGIDO COELHO, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 1661161-1, 
desta CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, a viajar à cidade de Brasília /DF, no periodo de 04 de setembro de 2018 a 06 de setembro de 2018, a 
fim de participar na VI Reunião Ordinária da Rede de Ouvidorias (Brasília/DF), concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos) acrescidos de (60% sessenta por cento), no valor total de R$ 757,01 (setecentos e cinquenta e sete reais e um 
centavo), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/
Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.417,47 (mil, quatrocentos e dezesete reais e quarenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 2.363,72 (dois, mil 
trezentos e sessenta e três reais e setenta e dois centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, 
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em Fortaleza, 29 de agosto de 2018. 
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
SECRETÁRIO DE CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº150/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora FÁTIMA MARIA CÂNDIDO BESERRA, ocupante do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO, matrícula nº 300038-1-0, deste CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a viajar à cidade de IRAUÇUBA, no dia 23/08/2018 a fim de realizar a aula inaugural do Curso de Especialização em Gestão 
Escolar, concedendo-lhe 1/2 diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais 
e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 21 de agosto de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº151/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor FRANCISCO EUDÁZIO DA SILVA, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, matrícula nº 300025-1-2, deste CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO, a viajar à cidade de GRANJEIRO, nos dias 27 e 28/08/2018 a fim de fazer acompanhamento das atividades do Conselho Municipal de 
Educação, concedendo-lhe 1 e 1/2 diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa 
e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 23 de agosto de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº152/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 
1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de OUTUBRO / 2018 . CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 27 de agosto de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº152/2018, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
BETINA MARIA SERPA ARCOVERDE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300003-1-5
15,00
22
330,00
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
MOTORISTA
033799-1-4
15,00
22
330,00
CLÁUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
012444-1-8
15,00
22
330,00
ELIZABETH BARROSO BASTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300004-1-2
15,00
22
330,00
FRANCISCO MOISÉS DE ARAÚJO PASSOS
ASSESSOR TÉCNICO
300019-1-5
15,00
21
315,00
IRACEMA DA ROCHA XAVIER
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300007-1-4
15,00
22
330,00
IRLAN DE SOUZA LEITE
ASSISTENTE TÉCNICO
300041-1-6
15,00
16
240,00
JOSÉ AIRTON ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107842-1-2
15,00
19
285,00
JOSÉ ATALIBA DIÓGENES NETO
ASSESSOR TÉCNICO
300039-1-8
15,00
22
330,00
JOSÉ JARBAS BATISTA FALCÃO
AUXILIAR TÉCNICO
300046-1-2
15,00
16
240,00
JOSÉ MANSOESTE DE OLIVEIRA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
089913-1-6
15,00
22
330,00
KASSIA BRAGA FREIRE
ASSESSOR DE IMPRENSA
300016-1-3
15,00
22
330,00
LIA MARA BERNARDES MUNIZ
ASSESSOR JURÍDICO
300031-1-X
15,00
22
330,00
MARIA DE FÁTIMA SANDRA SILVA LEMOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
069025-1-0
15,00
22
330,00
MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
079280-1-7
15,00
22
330,00
MARIA INEZ ALVES DE SOUSA COSTA
DATILÓGRAFO
300009-1-9
15,00
22
330,00
REGINA AUXILIADORA DE OLIVEIRA MELO
DATILÓGRAFO
300011-1-7
15,00
22
330,00
SALUZÉLIA FONSECA GUIMARÃES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300012-1-4
15,00
22
330,00
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº165  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2018