DOE 02/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº145  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2023
Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia 
expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 25 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ 
RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e MARIA LIDIANE SOUSA BARBOSA Representante Legal (PERMISSIONÁRIO). 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 25 de julho de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº096/2023
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: COOPE-
RATIVA CEARENSE DE AGRICULTORES FAMILIARES LTDA - COOCAF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 27.258.893/0001-26. OBJETO: Pela 
presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da 
COOPERATIVA CEARENSE DE AGRICULTORES FAMILIARES LTDA - COOCAF dos seguintes bens móveis: 1 mesa desoperculadora, patrimônio nº 
55118, no valor de R$ 2.345,00 (dois mil, trezentos e quarenta e cinco reais), 1 decantador, patrimônio nº 55139, no valor R$ 2.086,00 (dois mil e oitenta e seis 
reais). JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da COOPERATIVA CEARENSE DE AGRICULTORES FAMILIARES LTDA - COOCAF. FORO: As 
partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste 
TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de 
julho de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e FRANCISCO SIRLANDIO FELIX 
AZEVEDO Representante Legal (PERMISSIONÁRIO). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza (CE) , 27 de julho de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº098/2023
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: COOPE-
RATIVA AGRÍCOLA MISTA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE PARAMBU - COAMPPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.923.473/0001-
60. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o 
uso, por parte da COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE PARAMBU - COAMPPP dos seguintes bens móveis: 
1 centrífuga agrícola, patrimônio nº 55102, no valor de R$ 5383,00 (cinco mil, trezentos e oitenta e três reais). JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte 
da COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE PARAMBU - COAMPPP. FORO: As partes elegem de comum acordo 
o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO 
DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de julho de 2023. SIGNA-
TÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e ENOILSON VIEIRA NONATO Representante Legal 
(PERMISSIONÁRIO). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza (CE) , 27 de julho de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº101/2023
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIO:: INSTI-
TUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.867.567/0001-10. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, 
através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte do INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, de 05 
(cinco) Freezer Horizontal para armazenar polpas, Tombamentos nº 48495, 48496, 48497, 48498 e 48499, Valor estimado R$ 2.320,00 (dois mil, trezentos 
e vinte reais), cada um. 01 (uma) Envasadora para polpas de frutas, Tombamento nº 46498, valor R$ 59.900,00 (cinquenta e nove mil e novecentos reais), 
01 (uma) Dispolpadeira para poupas de frutas, tombamento nº 46499, valor R$ 23.700,00 (vinte três mil e setecentos reais), 01 (uma) Empacotadora, 
Tombamento nº 49596, Valor R$ 57.542,76 (cinquenta e sete mil quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos), 10 (dez) Carrinhos de mão 
para transporte de caixas, Tombamentos nº 4967, 49671, 49672, 49673, 49674, 49675, 49676, 49677, 49678, 49679, valor R$ 250,00 (duzentos e cinquenta 
reais) cada um, 01 (uma) Lavadora de alta pressão, Tombamento nº 49680, valor R$ 1.398,26 (mil trezentos e noventa o oito reais e vinte seis centavos), 04 
(quatro) Transpalete Hidráulicos, Tombamentos nº 49681 49682, 49683 e 49684, valor R$ 1.806,95 (mil oitocentos e seis reais e noventa e cinco centavos) 
cada um, 07 (sete) Balanças Eletrônicas Monofásica, Tombamentos nº 49685, 49686, 49687, 49688, 49689, 49690, 49691 e 49692, valor R$ 1.190,00 (mil 
cento e noventa reais) cada uma, 01 (uma) Embaladora à vácuo, Tombamento nº 49693, valor R$ 15.942,96, (quinze mil novecentos e quarenta e dois reais 
e noventa e seis centavos), 01 (um) Fogão com quatros acendedor, Tombamento nº 49694, valor R$ 898,00 (oitocentos e noventa e oito reais), 06 (seis) 
Ventiladores industriais tipo tufão, Tombamentos nº 49695, 49696, 49697, 49698, 49699 e 49700, valor R$ 231,00 (duzentos e trinta e um reais) cada um. 
JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte do INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia 
expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ 
RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA (PERMITENTE) e FRANCISCO DE OLIVEIRA REBOUÇAS NETO Presidente do Agropolos 
(PERMISSIONÁRIA). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza (CE) , 25 de julho de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 05202142/2023
EXTRATO 1 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº031/2022
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/
CE PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio 
n° 031/2022, que tem por objeto a requalificação da Feira Livre no Município de ITAPAJÉ/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, até a data de 
31/12/2023.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº 031/2022 ora aditado, 
não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 09 de junho de 2023. MOISÉS BRAZ RICARDO Secre-
tário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e MARIA GORETE BARROSO MAGALHÃES CAETANO Prefeito Municipal de ITAPAJÉ/CE 
(CONVENENTE).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 05308200/2023
EXTRATO 7 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2019
I - ESPÉCIE: 7° TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO 
CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE TRAIRI PARA OS FINS 
QUE NELE SE DECLARAM.; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n° 002/2019, que 
tem por objeto a aquisição de equipamentos e material permanente para a Secretaria de Agricultura no Município de Trairi. A dilação do prazo contar-se-á 
do dia 30 de junho de 2023 a 31 de dezembro de 2023.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições 
do CONVÊNIO Nº 002/2019, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 29 de Junho 
de 2023. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e CARLOS GUSTAVO MONTEIRO MOREIRA Prefeito 
Municipal de TRAIRI/CE (CONVENENTE)..
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR