DOE 02/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº145  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
Sebastião Pereira Candido 
Agente Auxiliar de ATER
3001803-6
Tarsia Nayara Massary Fonseca
Agente Auxiliar de ATER
30018222
Thays Lima Fama Guimarães
Agente Auxiliar de ATER
30017560
Toni Halan da Silva Irineu
Agente Auxiliar de ATER
30016998
Uda Avelino Grangeiro Urbano 
Agente Auxiliar de ATER
3001761-7
Valdemberg Gadelha dos Santos
Agente Auxiliar de ATER
30000420
Vanda Lucrécia da Silva
Agente Auxiliar de ATER
3001796X
Welerson Carlos Dias
Agente Auxiliar de ATER
3001888-5
William Bonne Monteiro dos Santos
Agente Auxiliar de ATER
3000043-9
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Nº DO PROCESSO: 21032.001072/2023-74
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº06/2023
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TURURU. OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETIVO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO 
COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EXTENSÃO RURAL(ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO 
MUNICÍPIO DE TURURU, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORANDO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRI-
CULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 27, NO § 3º, DA LEI Nº 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 
2016 FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA DE SUA ASSINATURA E TÉRMINO 
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 12 DE JULHO DE 2023 SIGNATÁRIOS : INÁCIO MARIANO COSTA- 
PRESIDENTE DA EMATERCE, ANTONIO BARBOSA BERNARDO- PREFEITO MUNICIPAL DE TURURU.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº008/2023
LOCADORA: DIMAS TAVARES CRUZ, portador do RG nº 256240-SSP-CE e inscrito no CPF nº 311.771.663-72, residente e domiciliado em Brejo 
Santo, Ceará. LOCATÁRIA: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, 
constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nºs 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, 
de 04 de novembro de 2021, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão 
D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, doravante denominada apenas como ADAGRI, neste ato legalmente representada por seu Presidente, 
ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará. OBJETO: O 
LOCADOR se obriga, neste ato, a dar em locação à LOCATÁRIA o imóvel de sua propriedade, com uma área total aproximada de 100 m², por ser novo, 
amplo, bem edificado e em condições de oferecer bem-estar e conforto para as pessoas, situado à Rua Antônio Jacinto, nº 530, Bairro Aldeota, CEP: 63260-000, 
esquina com a Av. Manoel Bezerra Feitosa, Brejo Santo-CE. VALOR GLOBAL: O aluguel mensal é de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), perfazendo 
o valor global de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). DESTINAÇÃO: A presente locação destina-se, exclusivamente, para fins comerciais 
para servir de ponto de Núcleo Local da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI, em Brejo Santo/CE, na execução das atividades 
de Defesa Agropecuária, ficando a LOCATÁRIA proibida de mudar a destinação, sob pena de configurar infração contratual.. DATA DA ASSINATURA: 
21 de julho de 2023. ASSINANTES: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - Presidente da ADAGRI; Dimas Cruz Tavares - Proprietário do imóvel.
Rafael Fernandes de Alcântara
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital, 
na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste – Portão D, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-
00, com fulcro no parágrafo único do artigo 59 da Lei nº 8.666/1993 e em conformidade com os termos do processo NUP: 56022.000140/2022-06, resolve 
reconhecer a dívida assumida em face dos SERVIDORES desta Agência, referente ao débito decorrente da Ascensão Funcional, interstício 2016-2017, 
em obediência a sentença judicial (n°0279917- 10.2021.8.06.0001), no valor de 23.481,36 (vinte e três mil, quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e seis 
centavos), que deverá ser paga com recursos da dotação orçamentária 56200006.20.122.312.20669.15.319011.1.5009100000.0. Compromete-se, portanto, a 
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI a pagar a dívida acima reconhecida, tão logo sejam concluídos os procedimentos adminis-
trativos para sua consecução. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 25 de maio de 2023. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, 
em Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
José Rubens Nogueira de Almeida
ORDENADOR DE DESPESAS
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº103/2023 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA,  no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o colaborador DANIEL DE FREITAS RAMOS, ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 000068.1-3 , desta Agência, a viajar 
à cidade Itapajé -CE, nos dias 26 e 27 de julho de 2023, a fim de realizar visita a fábrica da Paquetá, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos) de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza,31 de julho de 2023.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 39/2023
CONTRATANTE:: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADODO CEARÁ S.A – ADECE CONTRATADA: TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO DO CEARÁ- ETICE . OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de 
Tecnologia de Informação e Comunicação -TIC, por 6 (seis) meses, a fim de dar sustentação e manutenção ao novo sistema FDI, objetivando dar continuidade 
à operacionalização dos processos do referido Sistema, conforme especificações e quantitativos informados no termo de referência. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: o art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses a partir da publicação do contrato VALOR GLOBAL: R$ 
319.046,40 ( trezentos e dezenove mil, quarenta e seis reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 17/07/2023 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel 
Serpa Diretor-Presidente da ADECE, Luís Eduardo Fontenele Barros Diretor de Fomento da ADECE e José Valdeci Rebouças Representante Legal da ETICE.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO