DOE 02/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº145  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº239/2022/PROCESSO NUP Nº22001.006045/2023-15
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº 239/2022; II - CONTRATANTE: O 
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SAMIR CAVALCANTE AUR-ME, com sede na Rua João de Maria Linhares, nº 
30, COHAB I, Sobral/CE, CEP: 62.052-460, Fone: (85) 99612.0556, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 18.261.811/0001-01, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo Sr. SAMIR CAVALCANTE AUR, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2000030022267 - SSP/CE, e do CPF 
nº 006.261.023-67 , resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 239/2022, publicado no D.O.E de 02.09.2022,; V - ENDEREÇO: Fortaleza 
- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- 
FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade retificar o prazo de vigência do Contrato nº239/2022, que tem objetivo 
o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional e alunos que estejam em 
intercâmbio nas Ações Pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Grupo: 2 e Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA – DA 
CORREÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Fica retificado o prazo de vigência ao Contrato n.º 239/2022, tendo em vista o equívoco no prazo 
da vigência, de acordo com a justificativa exarada na CI nº 00234, datada em 05/07/2022 - CEALE, às p. 02 dos autos, que passará a ter a seguinte redação 
Onde se lê: CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA 8.1.O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir publicação, 
podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de 
natureza contínua. Leia-se: CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA 8.1.O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a 
partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela 
CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
aditivos.; XII - DATA: 19 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante, SAMIR CAVALCANTE AUR - Contratada. 
TESTEMUNHAS: 1. JOHARA PATRICIA DANTAS MOREIRA, 2. MARIA PESSOA DUTRA. Fortaleza 27 de julho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº267/2022/PROCESSO Nº03964274/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 267/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, 
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA COMERCIAL E SERVIÇOS SÃO CRISTOVÃO, estabelecida na Av. dos Expedicionários, Pareão, Fortaleza/Ce, CEP: 60.410-234 inscrita 
no CNPJ sob o nº 18.078.753/0001-85, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ADACLEITON DO NASCIMENTO DOS 
SANTOS, inscrito no CPF sob nº 605.227.953-23 e RG nº 059070097-99, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 267/2022, publicado no 
D.O.E de 04.08.2022, e de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 03964274/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no Art. 57, § 1º, Inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução ao contrato, ora aditado, que tem por objeto o serviço 
de serviços de locação de veículos (veículos tipos S.U.V, de referência tipo chevrolet/ trailblazer, caminhão baú e caminhão baú grande), com motorista 
e ajudantes para serviço de carga e descarga, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA 
OITAVA, que trata da vigência e de execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 28 de julho de 
2023 até 27 de julho de 2024 e o prazo de execução por mais 11 (onze) meses, a partir de 28 de julho de 2023 até 27 de junho de 2024 conforme justificativa 
exarada no Despacho – COGEA, datado em 29/05/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; 
XII - DATA: 25 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, ADACLEITON DO NASCIMENTO 
DOS SANTOS - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Erasmo. Fortaleza 26 de julho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº281/2022/PROCESSO Nº04761202/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 281/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
brasileira, portadora do CPF n.º 473.400.533-87, RG n.º 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA RBL TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA, estabelecida na sede na Rua O Brasil Para Cristo, nº 1697 – Bairro 
Boqueirão, na cidade de Curitiba/PR , inscrita no CNPJ sob o nº 11.837.115/0001-51, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo 
Sr. LUIZ BISPO BEZERRA, inscrito no CPF sob nº 319.717.259-00 E RG nº 1.900.149-0 SESP/PR, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
nº 281/2022, publicado no D.O.E de 08/08/2022, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 04761202/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar prazo de vigência ao contrato que tem como objeto a aquisição de kits 
de laboratório, de acordo com as especificações do Termo de Referência do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que 
integram este instrumento independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: 
O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e de execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 12 (doze) 
meses, a partir de 09 de agosto de 2023 até 08 de agosto de 2024 conforme justificativa exarada no Despacho – COGEA, datado em 29/05/2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; XII - DATA: 18 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, LUIZ BISPO BEZERRA - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Erasmo. Fortaleza 
26 de julho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°03540717/2023
I - ESPÉCIE: 1°TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 13/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO E A ESCOLA CEJA PROFESSOR MOREIRA CAMPOS inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0486-75, Fortaleza/CE, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) João Soares da Silva Filho; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: 
MILTON CL DA SILVA, inscrita no CNPJ sob nº 03.783.488/0001-69, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) 
Milton Cesar Lourenço; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo 
com a Carta Convite de nº 07/2022 publicado no DOE de 08/02/2023 e de acordo com o processo nº 03540717/2023 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso 
III da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, ; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os 
prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo a RETIRADA DA SUBESTAÇÃO ELÉTRICA DE 112, 5KVA, REFORMA ELÉTRICA 
DO QGBT DO SISTEMA DE TELEFONIA da Escola CEJA PROFESSOR MOREIRA CAMPOS, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato 
original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA 
SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 09/04/2023 até 07/06/2023. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a partir 
de 06/04/2023 até 05/05/2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para 
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 04 de abril de 2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: João Soares da Silva Filho - CONTRATANTE, Milton Cesar Lourenço - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Silvia Helena 
Farias Freire, 02 - Thamyres Lima Maia Sobreira . Fortaleza, 31 de julho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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