DOE 02/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº145 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°06327143/2023
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 0002/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO
DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA EEMTI MARIA DOLORES ALCÂNTARA E SILVA inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.514/0841-24, crede 9 - HORIZONTE/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) IVANILDO DA
SILVA TABOSA; III - ENDEREÇO: HORIZONTE/CE; IV - CONTRATADA: P&J CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.743.719/0001-
55, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) FRANCISCO JARDENISON OLIVEIRA DOS SANTOS; V - ENDE-
REÇO: HORIZONTE/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 0001/2022
publicado no DOE de 16/12/2022 e de acordo com o processo nº 06327143/2023 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993
e suas alterações; VII- FORO: HORIZONTE/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de Vigência e Execução do
contrato, que tem por objetivo a Recuperação da Quadra de Esportes, da Escola EEMTI MARIA DOLORES ALCÂNTARA E SILVA, conforme orçamento
de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O
prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 100 (cem) dias, a partir de 22.06.2023 até
29.09.2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais
60 (sessenta) dias, a partir de 24.05.2023 até 22.07.2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original
e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII
- DATA: 23 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: IVANILDO DA SILVA TABOSA - CONTRATANTE, FRANCISCO JARDENISON OLIVEIRA
DOS SANTOS - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: NÁDGILA KILVYA DA SILVA LIMA, 02 - CLÁUDIA JOELMA GUERREIRO. Fortaleza, 31
de julho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 092/2023/PROCESSOS NºS02823820/2023-10738957/2021
CONTRATANTE: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,lo-
calizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº
07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da
Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA
FALL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, estabelecida na Av. I do Loteamento Av. dos Expedicionários I, s/n, Q-15, L-30, Parque Dois Irmãos,
Fortaleza/CE, CEP 60.745-500, inscrita no CNPJ nº 21.705.521/0001-14,doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FRAN-
CISCO JEFFERSON DE OLIVEIRA BEZERRA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CNH 01034546136 DETRAN-CE e CPF n.º 71787755304,
residente e domiciliado na Rua Marechal Bittencourt, nº1441, Dias Macedo, Fortaleza/Ce, CEP 60.860-524, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no
CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital RESOLVEM celebrar este Contrato, em conformidade com as
disposições contidas no TOMADA DE PREÇO N° 20220099/SOP e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste Contrato,
independentemente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a seguir. OBJETO: 2.1 Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – MULUNGU – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em
Regime de Empreitada por Preço Unitário. 2.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS, e em
obediência aos projetos, especificações técnicas e às Normas da ABNT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei
Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20220099 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo
parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados
e concluídos dentro do prazo de 07 (sete) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no
Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 4.2. O prazo de vigência do contrato será de 19 (dezenove) meses,
contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição
de sua eficácia. 4.2.1. O prazo de vigência poderá ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/1993. 4.3. Os pedidos de prorrogação deverão se fazer
acompanhar de um relatório circunstanciado. Esses pedidos serão analisados e julgados pela fiscalização da Superintendência de Obras Públicas – SOP. 4.4.
Os pedidos de prorrogação de prazos de execução serão dirigidos ao CONTRATANTE, até 10 (dez) dias antes da data do término do prazo contratual. 4.5 Os
atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pelo CONTRATANTE,
não serão considerados como inadimplemento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 1.784.985,35 (um milhão, setecentos e oitenta e quatro mil novecentos e
oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO 22100022.
12.365.432.10131.07.449051.1.5449200000.1 FONTE 544 DESCRIÇÃO DA FONTE FUNDEF VALOR CONTRATADO R$1.784.985,35 . DATA DA
ASSINATURA: 22 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , FRANCISCO JEFFERSON DE OLIVEIRA
BEZERRA- CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2.
Caio Almeida Costa. Fortaleza 27 de julho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 122/2023/SEDUC/PROCESSO Nº08150915/2022 - 04025174/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº
473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA CONSÓRCIO FEITOSA/JMV (CONS-
TRUTORA FEITOSA EIRELI/ CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA), estabelecida na Av. Washington Soares, nº 909, sl 51, A, Edson Queiroz,
CEP. 60.811-341, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 46.017.981/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.
ARISTIDES CAMPELO BORGES FEITOSA FREITAS, brasileiro, casado, Engenheiro civil, com RG nº 98002171504 SSP-CE, e CPF n.º 838.412.533-
34, residente e domiciliado na Av. Odilon Guimarães, nº 4555, casa 33, Lagoa Redonda, Fortaleza-CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D,
e domiciliado nesta Capital, RESOLVEM celebrar este Contrato, em conformidade com as disposições contidas no RDC N° 20230006/SEDUC e seus
ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste Contrato, independentemente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a
seguir. OBJETO: 2.1. O presente Contrato tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO II EM FORTALEZA-CE, JOSÉ LEOPOLDINO
DA SILVA FILHO, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações
Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N°
20230006/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de
todo material necessário. 2.2. Os serviços objeto deste Contrato serão executados pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART. 1º,
e suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, em
face da obra em objeto ter sido incluída no PAC, no que couber pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas
alterações, o RDC PRESENCIAL N° 20230006/SEDUC e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA, tudo
parte integrante deste contrato, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 5.1. Os serviços objeto desta licitação deverão ser executados
e concluídos dentro do prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no
Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 5.2.1. A eventual prorrogação do prazo somente será admitida nas
condições estabelecidas no parágrafo 1°, incisos I a VI do art. 57 da Lei 8.666/93; 5.2. O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses,
contados a partir da publicação do extrato do contrato no diário oficial, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993
como condição de sua eficácia. 5.3. Os pedidos de prorrogação de prazo deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado e do novo cronograma
físico e financeiro adaptado às novas condições propostas e do novo plano de trabalho. 5.4. Os pedidos de prorrogação de prazos serão dirigido à SEDUC, até