DOE 02/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº145 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 229/2023/PROCESSOS NºS019132142023 - 06426699/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA, situada no Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui
por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira,
inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE
CONTRATADA: EMPRESA OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA , estabelecida na Rua Teresa Cristina , nº 1258,
Centro , Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 41.600.131/0001-97 , doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO
ARRUDA DIAS AGUIAR , inscrita no CPF sob nº 116.390.753-72 e RG nº 8904002000214, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato,
mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de Gênero Alimentício para atender a Alunos das Escolas
Públicas Estaduais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: .O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230008, e seus anexos, os preceitos do direito
público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de
vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a
partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e execução poderão ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei Federal
n° 8.666/1993. . VALOR GLOBAL: R$ R$ 1.166.847,30 ( Hum milhão, cento e sessenta e seis mil, oitocentos e quarenta e sete reais e trinta centavos ),
pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ESCOLAS REGULARES, FONTE 552 – PNAE Dotação Funcional
10296 22100022.12.362.433.20114.01.339030.1.5529200000.1 7148 22100022.12.362.433.20114.02.339030.1.5529200000.1 599 22100022.12.362.433.
20114.03.339030.1.5529200000.1 8981 22100022.12.362.433.20114.04.339030.1.5529200000.1 3862 22100022.12.362.433.20114.05.339030.1.5529200
000.1 4036 22100022.12.362.433.20114.06.339030.1.5529200000.1 11896 22100022.12.362.433.20114.07.339030.1.5529200000.1 10354 22100022.12.3
62.433.20114.08.339030.1.5529200000.1 2235 22100022.12.362.433.20114.09.339030.1.5529200000.1 5635 22100022.12.362.433.20114.10.339030.1.5
529200000.1 8958 22100022.12.362.433.20114.11.339030.1.5529200000.1 3802 22100022.12.362.433.20114.12.339030.1.5529200000.1 784 22100022.
12.362.433.20114.13.339030.1.5529200000.1 5449 22100022.12.362.433.20114.14.339030.1.5529200000.1 . DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de
2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, FRANCISCO ARRUDA DIAS AGUIAR - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
1.2. Ilegíveis . Fortaleza 27 de julho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°01124066/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA ENSINO MÉDIO DE TEMPO
INTEGRAL AYRTON SENNA DA SILVA - SEFOR 01 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0464-60, neste ato representada por seu (sua)
Diretor (a) Geral, Sr.(a) Marcus André Sampaio Cavalcante CONTRATADA: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS
SANTA BÁRBARA - COPASB, inscrita no CNPJ sob n.º 02.981.979/0001-51, representado neste ato pelo a Sr. Raimundo Nonato Barbosa do Nasci-
mento. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a
chamada pública nº 1/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que
consta na Chamada Pública nº 1/2023 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 360 (trezentos e
sessenta dias), contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 98.279,18(Noventa e Oito Mil, Duzentos e Setenta e Nove Reais e
Dezoito Centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.03.339030.55200.1 – 2299
do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 19 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: Marcus André Sampaio
Cavalcante - CONTRATANTE – Raimundo Nonato Barbosa do Nascimento – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Marcio Oliveira de França, 02-
Maria José Martins. Fortaleza, 31 de julho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°03346511/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/CENTRO DE EDUCAÇÃO DE
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – CEJA PAULO FREIRE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0476-01, Fortaleza/Ce, neste ato representada pela
Diretora Geral, Sra Sérgina Araújo de Alencar CONTRATADA: F W C CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.339.397/0001-15, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sra Ana Claúdia Pinheiro Costa. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA, na ESCOLA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-CEJA PAULO
FREIRE, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE nº 004/2023, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da
Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do contrato será de 180 (CENTO E OITENTA), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo
único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia.PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 90
(NOVENTA) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do
extrato contratual no Diário Oficia. VALOR GLOBAL: R$ 136.723,51( Cento e Trinta e Seis mil, Setecentos e Vinte e Três reais e Cinquenta e Um Centavos)
pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10149.03.339039.54400.1-379482
(2023).. DATA DA ASSINATURA: 28 de Julho de 2023 SIGNATÁRIOS: Sérgina Araújo de Alencar - CONTRATANTE, Ana Claúdia Pinheiro Costa -
CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - SÉVULO PAZ DE OLIVEIRA, 02 - MARIA MENDES LOPES. Fortaleza, 31 de julho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 05237809/2023
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº056/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 056/2021. CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária
da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE e o MUNICÍPIO DE BEBERIBE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.528.292/0001-89, doravante denominado
CONVENENTE, neste ato representado por sua Prefeita, MICHELE CARIELLO DE SÁ QUEIROZ ROCHA, portadora do RG nº 8908002038419 SSPDS/
CE e CPF/MF Nº 289.153.053-53, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 056/2021, com base na justificativa apresentada no Processo
nº 05237809/2023, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual
nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual
nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB,
Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: O
presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O
prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 30 de
junho de 2023 até 27 de outubro de 2023; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
instrumento original e seus aditivos ; V - DATA E ASSINANTES: 19 de junho de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, MICHELE
CARIELLO DE SÁ QUEIROZ ROCHA - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Aécio de Oliveira Maia , 2. Ilegível. Fortaleza 26 de julho de 2023 .
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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