DOE 02/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº145 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2023
ATA DA 279ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ/ME Nº73.759.185/0001-96 NIRE 23300019431
1. LOCAL, HORA E DATA: na sede da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, localizada na Av. Washington Soares, 6.475, bairro José de Alencar, cidade
de Fortaleza, estado do Ceará, CEP 60830-005, às 9 (nove) horas do dia 18 de julho de 2023. 2. MESA: presidida pelo Presidente do Conselho, Sr. Antonio
Carlos Dias Coelho, secretariada pelo conselheiro Stênio da Silva Moreira. 3. CONVOCAÇÃO: reunião convocada pelo Diretor-Presidente da CEGÁS, na
forma do §1° do art. 12 do Estatuto Social da Companhia. 4. QUÓRUM: presentes, por videoconferência, conforme dispõe o §1º do art. 16 do Estatuto Social
da Companhia: 4.1 Membro e Presidente do Conselho de Administração, Sr. Antonio Carlos Dias Coelho; membro e Vice-Presidente, Sr. Rogério Soares
Leite; e os membros do Conselho de Administração: Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Sr. Stênio da Silva Moreira, Sr. Irazer do Nascimento Lima, Sr.
José Eduardo Nunes Araújo Moreira e o Sr. Francisco Quintino Vieira Neto. 5. ORDEM DO DIA: 5.1 Deliberação, com base nos incisos X e XI do art. 15 do
Estatuto Social da Companhia, sobre as seguintes propostas: (i) reestruturação organizacional; (ii) aprovação da revisão 6 do Regimento Interno da Compa-
nhia e sua consolidação. 6. DELIBERAÇÕES: a matéria constante da Ordem do Dia foi colocada em discussão e votação, observadas as restrições legais ao
exercício do direito de voto, tendo, os membros do Conselho de Administração presentes, decidido: 6.1 Acatar a Proposição DIREX ao CONAD nº 31/2023
e, com base nos incisos X e XI do art. 15 do Estatuto Social da Companhia, bem como no Parecer Jurídico emitido pela Gerência Jurídica em 10/07/2023,
por unanimidade de votos afirmativos dos Conselheiros presentes: 6.1.1 autorizar a criação de três novos empregos comissionados: Assessoria de Projetos
Especiais e Inovação, subordinada à Diretoria da Presidência; Coordenadoria do Contencioso Jurídico, subordinada à Gerência Jurídica; Coordenadoria de
Marketing subordinada à Gerência de Comunicação e Marketing; com incremento orçamentário anual nas despesas de pessoal no valor global de R$ 751.800,89
(setecentos e cinquenta e um mil e oitocentos reais e oitenta e nove centavos). 6.1.2 aprovar o caráter temporário do emprego em comissão de Assessoria de
Projetos Especiais e Inovação, autorizado no item 6.1.1, com duração até 31 de dezembro de 2026, podendo ser avaliada a sua continuidade oportunamente.
6.1.3 autorizar a revisão n° 06 do Regimento Interno da CEGÁS, em decorrência da modificação na estrutura organizacional da Companhia, da seguinte
forma: (a) inclusão no art. 5º, inciso III, da Assessoria de Projetos Especiais e Inovação, da Coordenadoria do Contencioso Jurídico e da Coordenadoria de
Marketing; (b) exclusão dos incisos VIII, do artigo 25, “buscar relacionamento com instituições tecnológicas e entidades de fomento à pesquisa, priorizar e
monitorar a execução dos projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P, D&I)” e IX, do artigo 25, “monitorar as atividades de Pesquisa, Desenvol-
vimento e Inovação (PD&I) (R,D&I: Research, Development and Innovation), e outras constantes em Memorandos de Entendimento (MoU - Memorand of
Understanding) e em Acordos de Confidencialidade (NDA - Non-Disclosure Agreements)” das atribuições dos Assessores de Diretoria, passando a ser uma
atribuição da Assessoria de Projetos Especiais e Inovação; (c) inclusão do Art. 30 contemplando as atribuições da Assessoria de Projetos Especiais e Inovação,
bem como a renumeração dos artigos subsequentes; (d) inclusão da alínea “a” no Art. 34 contemplando as atribuições da Coordenadoria do Contencioso
Jurídico; (e) inclusão da alínea “a” no Art. 37 contemplando as atribuições da Coordenadoria de Marketing; (f) alteração do ANEXO II – EMPREGOS EM
COMISSÃO, incluindo os três empregos em comissão, aumentando para 32 o número de cargos comissionados na Companhia; (g) alteração do ANEXO
I – ORGANOGRAMA. 6.1.4 aprovar a consolidação da Revisão 06 do Regimento Interno da Companhia, em decorrência das alterações autorizadas nos
itens 6.1.1 e 6.1.3. 6.1.5 aprovar a publicação da Resolução com a nova Estrutura Organizacional da CEGÁS, parte integrante desta ata, em decorrência da
criação de três novos empregos comissionados autorizada no item 6.1.1, contemplando o ANEXO II – EMPREGOS EM COMISSÃO do Regimento Interno,
juntamente com as respectivas simbologias. Os documentos ora aprovados, após rubricados pelos Conselheiros presentes, vão para o arquivo da Companhia.
7. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Como ninguém se manifestou, a presente ata foi
lida e aprovada e servirá para compor o “Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração” da Companhia, a qual foi assinada pelos presentes: Sr.
Antonio Carlos Dias Coelho, Presidente e Conselheiro; Sr. Rogério Soares Leite, Vice-Presidente e Conselheiro; Sr. Stênio da Silva Moreira, Secretário e
Conselheiro; e demais membros do Conselho de Administração presentes: Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Sr. Irazer do Nascimento Lima, Sr. José
Eduardo Nunes Araújo Moreira e o Sr. Francisco Quintino Vieira Neto. Fortaleza, 18 de julho de 2023.
Antonio Carlos Dias Coelho
PRESIDENTE E CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Rogério Soares Leite
VICE-PRESIDENTE E CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
José Eduardo Nunes Araújo Moreira
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Francisco Quintino Vieira Neto
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Irazer do Nascimento Lima
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Stênio da Silva Moreira
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETÁRIO
Republicada por incorreção.
*** *** ***
RESOLUÇÃO CONAD Nº02, de 18 de julho de 2023.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE EMPREGOS COMISSIONADOS DA COMPANHIA DE
GÁS DO CEARÁ - CEGÁS.
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com
base no art. 15, inciso XI, do Estatuto Social da Companhia, nas deliberações constantes na 279ª Reunião do Conselho de Administração, considerando a
necessidade de adequar a Estrutura Organizacional da Companhia, RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a Estrutura Organizacional da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, com as seguintes inclusões: (i) Assessoria de Projetos Espe-
ciais e Inovação, subordinada à Diretoria da Presidência; (ii) Coordenadoria do Contencioso Jurídico, subordinada à Gerência Jurídica; (iii) Coordenadoria
de Marketing subordinada à Gerência de Comunicação e Marketing. A nova Estrutura Organizacional da CEGÁS passa a ser a seguinte:
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CEGÁS
I PR
Diretor-Presidente
ASEPR
Assessoria Especial da Diretoria da Presidência
ASPEI
Assessoria de Projetos Especiais e Inovação
GEJUR
Gerência Jurídica
COCJU
Coordenadoria do Contencioso Jurídico
GPLAN
Gerência de Planejamento
GELCS
Gerência de Licitações, Contratos e Suprimentos
COSUP
Coordenadoria de Suprimentos
COLIC
Coordenadoria de Licitações e Contratos
GECMA
Gerência de Comunicação e Marketing
CORMA
Coordenadoria de Marketing
GQSMS
Gerência de Qualidade, Segurança, Meio Ambiente e Saúde
CORIC
Coordenadoria de Gestão de Riscos e Conformidade
COAIN
Coordenadoria de Auditoria Interna
SEGER
Secretaria Geral
SECRE
Secretária Executiva
II DAF
Diretoria Administrativa e Financeira
ASDAF
Assessoria da Diretoria Administrativa e Financeira
GERAD
Gerência Administrativa
GCONT
Gerência de Contabilidade
GEFIN
Gerência Financeira
GEREH
Gerência de Recursos Humanos
GERTI
Gerência da Tecnologia da Informação
CORET
Coordenadoria de Regulação e Tarifas
III DTC
Diretoria Técnica e Comercial
ASDTC
Assessoria da Diretoria Técnica e Comercial
GECOM
Gerência Comercial
COCOM
Coordenadoria Comercial