DOE 02/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº145  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2023
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
10
Sistema de cadastro e 
gerência do projeto social 
Zona Viva Monitorado
Relatório
1
31/12/23
10
VOIP - Telefonia instalação 
nas unidades
Relatório
1
31/12/23
20
Implantação de estrutura 
e propagação de sinal de 
WI-FI no 1º, 2º e 3º bloco.
Relatório
1
31/12/23
TOTAL DA META DA ÁREA: 100
SUPERINTENDÊNCIA 
DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO – SEAS
65
Acompanhar a Execução do Programa de 
Capacitação dos profissionais da Socioeducação
20
Relatório semestral de 
acompanhamento e monitoramento 
das capacitações dos profissionais 
da socioeducação
Relatório
1
31/12/23
66
Acompanhar a implementação do Programa de 
Oportunidades e Cidadania (POC) voltado aos 
adolescentes egressos do Sistema Socioeducativo
20
Relatório semestral 
de acompanhamento e 
monitoramento do POC
Relatório
1
31/12/23
67
Acompanhar os Indicadores e entregas previstas nos 
instrumentos de Planejamento por Centro Socioeducativo
30
Relatório semestral de 
Acompanhamento e Monitoramento 
dos Indicadores e Metas por 
Centros Socioeducativos
Relatório
1
31/12/23
68
Acompanhar a execução do Programa de Capacitação 
profissional dos adolescentes em cumprimento de medida
30
Relatório semestral de 
acompanhamento e monitoramento 
das ações de capacitação/ 
Profissional de adolescentes
Relatório
1
31/12/23
TOTAL DA META DA ÁREA: 100
*** *** ***
2º ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº093/2021 IG Nº1275400
NUP: 47001.001907/2023-44
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na 
Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, Fortaleza-CE, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. 
Sandro Camilo Carvalho e a Empresa IRACEMA LOGÍSTICA E PARTICIPAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 
n° 10.991.120/0001-51, neste ato representada pelo Sr. Marcelo Lima Vasconcelos, resolvem firmar o presente termo aditivo, de acordo com a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações e a Lei nº. 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) e o NUP: 47001.001907/2023-44. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a 
prorrogação do Contrato nº093/2021, que tem como objeto a locação do imóvel situado na Rua Capitão Melo, nº 3883 – Bairro: São João do Tauape, 
Fortaleza-CE, cuja área a ser utilizada corresponde a uma área do terreno de 2.154,76 m² e uma área edificada no total de 929,09 m², com todas as benfeitorias 
e servidões a ele agregadas, de forma a abrigar demandas pertencentes à SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, em conformidade com Laudo de 
Avaliação da Superintendência de Obras Públicas – SOP/CE – AV_0673. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato original será prorrogada por 12 (doze) meses, 
com início em 02 de setembro de 2023 e término em 1º de setembro de 2024. VALOR: Para a execução do presente aditamento, serão renovados os créditos 
orçamentários no valor anual de R$182.427,12 (cento e oitenta e dois mil, quatrocentos e vinte e sete reais e doze centavos). RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de Julho de 2023; Sandro 
Camilo Carvalho Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social e Marcelo Lima Vasconcelos - Iracema Logística 
e Participações Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 28 de junho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
3° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°05/2022 IG N°1275534
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA HORA, inscrito no CNPJ n.º 
06.750.574/0001-63, com sede na Avenida Cel. Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, CEP nº 60.521-063, doravante denominada ORGANI-
ZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José Alves Correia, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração 
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei 
Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022), da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas altera-
ções, do Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações, e do Edital de Chamamento Público nº 02/2022, através do Processo nº 47001.005480/2023-53. 
OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo, valor e plano de trabalho do Termo de Colaboração nº05/2022, o qual tem como objeto a execução 
do Projeto Primeiro Passo - Jovem Bolsista - Lote 05, aprovado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa 
a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de março 
de 2024. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade 
Civil recursos financeiros no valor total de R$ 353.817,22 (trezentos e cinquenta e três mil, oitocentos e dezessete reais e vinte e dois centavos), conforme 
estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.12.36
3.442.11193.01.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11193.02.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11193.03.335041.1.7619100000.0 
47100001.12.363.442.11193.04.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11193.05.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11193.06.335041.
1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11193.07.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11193.08.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.1
1193.09.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11193.10.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11193.11.335041.1.7619100000.0 471000
01.12.363.442.11193.12.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11193.13.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11193.14.335041.1.76191
00000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e 
aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas.FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de julho de 2023;Sandro Camilo Carvalho Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna - SPS e José Alves Correia - Instituto Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 31 de julho 
de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°117/2021 IG Nº1271399
PROCESSO N°07937806/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 
08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, nº 195 – Montese – Fortaleza/CE - CEP: 60.410-220, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, celebram o presente Termo de Aditivo ao Contrato, decorrente da Concorrência 
Pública Nacional (LPN) – LPN nº 20190015/SPS/CCC , homologada pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/
OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, e do Processo Administrativo nº 07937806/2022. 
OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com acréscimo e supressão de serviços, resultando em repercussão financeira positiva ao 
Contrato nº 117/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO 
III, NO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA-CE. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de serviços no valor de R$ 214.087,46 (duzentos 
e quatorze mil, oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos) correspondente a 18,84 %; sofreu supressão de serviços de valor (-) R$ 168.976,06 (cento e 
sessenta e oito mil, novecentos e setenta e seis reais e seis centavos), correspondente a – 14,87 % do valor contratado, com repercussão financeira positiva 
no valor de R$ 45.111,40 (quarenta e cinco mil, cento e onze reais e quarenta centavos), correspondente a 3,97 % do valor contratado. A despesa será paga 
pela seguinte dotação: 47100002.08.243.123.10231.11.449051.1.5009100000.7 47100002.08.243.123.10231.11.449051.1.7543220059.7 47100002.08.243
.123.10231.11.449051.1.6652200086.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato 
supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de julho de de 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL e ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR - OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 28 de julho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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