DOE 02/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº145  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2023
5° ADITIVO AO CONTRATO N°036/2020 IG Nº1215070
PROCESSO Nº09812490/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. 
SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 
14.858.301/0001-65, estabelecida no Distrito Pedra de Fogo, s/n – Zona Rural, Sobral/CE – CEP: 62.114-400, doravante denominada CONTRATADA, neste 
ato representada pelo Sr. FRANCISCO RENAN DE AZEVEDO PORTELA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, 
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN nº 20190002/SPS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de 
Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º 
do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 09812490/2022. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento 
com supressão de serviços, resultando em repercussão financeira negativa ao Contrato nº036/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de 
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO MUNICÍPIO DE COREAÚ/CE. VALOR: O valor do contrato acima sofreu 
supressão de serviços no valor de R$ 2.183,56 (dois mil, cento e oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos) correspondente a - 0,15 %, com repercussão 
financeira negativa no valor de R$ 2.183,56 (dois mil, cento e oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos), correspondente a - 0,15 % do valor contratado. 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de Julho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Francisco Renan 
de Azevedo Portela - R.R PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/
CE, 28 de julho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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6º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº05/2021 IG Nº1275455
NUP: 47001.004806/2023-25
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o nº 04.772.982/0001-90, com sede na Rua Carlos Barbosa, 150 - Papicu, Fortaleza-CE, CEP nº 60.175-355, dora-
vante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Maria Walhirtes Frota de Albuquerque, resolvem 
firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada 
e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei 
Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 17.278/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para o exercício de 2021), do Edital de Chamamento Público nº 05/2021, através do Processo Administrativo nº 47001.004806/2023-25. OBJETO: O presente 
Aditivo visa a autorização para utilização de rendimentos do Termo de Colaboração nº05/2021, o qual tem como objeto a execução do Projeto Complexo 
Social Mais Infância – João XXIII, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento inde-
pendendo de transcrição. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força deste instrumento, autoriza a 
Organização da Sociedade Civil a usar o saldo de rendimento no valor total de R$ 68.483,17 (sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e três reais e dezessete 
centavos). ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo 
plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas 
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de Julho de 2023; Sandro Camilo 
Carvalho Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Walhirtes Frota de Albuquerque - Agência de Desenvolvimento Econômico 
e Social - ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 28 de julho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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8º ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2021 IG Nº1275582
PROCESSO Nº06645048/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, inscrita no 
CNPJ sob o nº 97.550.234/0001-44, estabelecida à Rua Fiscal Vieira, nº 3935 A Loja 05, Joaquim Távora – CEP: 60.120-170 – Fortaleza/CE, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ALYSSON ALVES FREITAS, celebram o presente Termo de Aditivo ao Contrato, decorrente 
da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190014/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo 
nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da 
Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo nº 06645048/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa 
a alteração no prazo de vigência do Contrato nº008/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE AIUABA. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será 
prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 15 de agosto de 2023 até o dia 12 de dezembro de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de Julho de 2023; SANDRO CAMILO 
CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e ALYSSON ALVES FREITAS - ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDI-
MENTOS LTDA - EPP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 28 de julho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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9º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº04/2020 IG Nº1275518
NUP: 47001.005502/2023-85
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o nº 04.772.982/0001-90, com sede na Rua Carlos Barbosa, 150 - Papicu, Fortaleza-CE, CEP nº 60.175-355, dora-
vante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Maria Walhirtes Frota de Albuquerque, resolvem 
firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada 
e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei 
Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para o exercício de 2020, através do Processo Administrativo nº 47001.005502/2023-85. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo 
de Colaboração nº04/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto Espaço Viva Gente - FEAS, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente 
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será 
prorrogada até 31 de dezembro de 2024. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo 
plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas 
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de Julho de 2023; Sandro Camilo 
Carvalho Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Walhirtes Frota de Albuquerque Agência de Desenvolvimento Econômico 
e Social - ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 31 de junho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EDITAL Nº11/2023 – CHAMADA PÚBLICA PARA PARTICIPAÇÃO NA FEIRA NACIONAL DE ARTESANATO E CULTURA - 
FENACCE
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Coordenação Estadual de Artesanato do Ceará em conformidade 
com as diretrizes estabelecidas pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) na Portaria nº 1.007-SEI, de 11 de junho de 2018, torna público o processo 
de seleção aos INTERESSADOS em participar da 5ª Edição da Feira Nacional de Artesanato e Cultura - FENACCE, que ocorrerá em Fortaleza/
CE, no período de 26 de setembro a 01 de outubro de 2023, aplicando as normas e exigências estabelecidas na legislação citada neste Edital e seus anexos. 
1. DO OBJETIVO DA SELEÇÃO PÚBLICA 1.1. O presente edital tem por objetivo selecionar artesãos e entidades representativas do artesanato, com suas