DOE 02/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
73
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº145 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2023
TERMO DE FOMENTO Nº011/2023 IG Nº1275465
PROCESSO N°05595845/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO TANCREDO NEVES - AMCTN, inscrita no CNPJ n.º
07.794.357/0001-38, com sede na Rua Beija Flor, n° 155, bairro Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIE-
DADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Eleni Oliveira da Silva, resolvem firmar o presente Termo de Fomento, de acordo com o Processo
nº 05595845/2023. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000
e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº
119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº 18.159/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para
o ano de 2023); f) no Ato Declaratório de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 13/2023. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Fomento a
execução do Projeto “Cultura Digital”, credenciado e executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força
deste Termo de Fomento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 272.150,00 (duzentos e setenta e dois mil,
cento e cinquenta reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s)
classificação(ões) orçamentária(s): 47200005.08.241.122.11571.03.335041.1.6699200000.11. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da
organização da sociedade civil para este Fomento, por força da faculdade disposta no Art. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente
Termo de Fomento terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de dezembro de 2023, podendo ser alterada através de
Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do
termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 21 de julho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo
de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Eleni Oliveira da Silva Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves - AMCTN. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 28 de julho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº013/2023 IG Nº1275414
PROCESSO N°05246018/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO KATIANA PENA – IKP, inscrito no CNPJ n.º 73.304.859/0001-68, com sede na Rua mirtes Cordeiro, 3147, Granja
Lisboa, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, katiana Pena Moais,
resolvem firmar o presente Termo de Fomento, de acordo com o Processo nº 05246018/2023. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se,
além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b)
na Lei Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e)
na Lei Estadual nº 18.159/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023); f) no Ato Declaratório de Inexigibilidade de Chamamento Público nº
09/2023. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Fomento a execução do Projeto “Nossa Dança, a Arte da Mudança”, credenciado e executado
conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR
E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de Fomento, transferirá à Organização da Sociedade Civil
recursos financeiros no valor total de R$ 254.560,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais), conforme estabelecido no Cronograma
de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47200001.08.243.122.10398.
03.335041.2.6699200000.1 47200001.08.243.122.10398.03.335042.2.6699200000.1. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização
da sociedade civil para este Fomento, por força da faculdade disposta no Art. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo de
Fomento terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de janeiro de 2024, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por
expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente
previsto. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 21 de julho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento
e Gestão Interna - SPS e Katiana Pena Morais - Instituto Katiana Pena - IKP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 28 de julho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/PSGH/SRH/CE/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/PSGH/SRH/CE/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: JOINT VENTURE TPF ENGE-
NHARIA LTDA/KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A, TPF ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.285.441/0001-66, KL SERVIÇOS DE
ENGENHARIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 06.022.644/0001-67; V - ENDEREÇO: Rua Irene Ramos Gomes de Matos, 176, Bairro Boa Viagem, em
Recife-PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Finan-
ciamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no disposto na Cláusula 30 das Condições Gerais do Contrato nº 02/PSGH/SRH/CE/2022, na
solicitação da contratada, no parecer técnico da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, na não objeção do Banco Mundial, no parecer
jurídico, na autorização do Sr. Secretário dos Recursos Hídricos, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo n.º NUP
29001.000683/2023-71, parte integrante do presente aditivo, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: a inclusão na Equipe Principal de um segundo profissional Supervisor de Design (K2), Sr. José Osmar Coelho
Saraiva, tecnicamente compatível com as exigências do edital, apoiando o profissional Wladyslaw Bialachowski, sem custos adicionais para o contratante;
a substituição da Especialista Social e de Reassentamento Involuntário (K8), Sra. Juliana Saldanha de Carvalho, pela Sra. Carolina Costa Castelo Branco.
; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração no prazo de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; XII - DATA: 23 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCOS ROBÉRIO
RIBEIRO MONTEIRO, Secretário dos Recursos Hídricos, Joint Venture TPF Engenharia Ltda/KL Serviços de Engenharia S/A, ADONAI DE SOUSA
PORTO, TPF Engenharia Ltda e JOSÉ CÉLIO ARAÚJO DE OLIVEIRA JÚNIOR, KL Serviços de Engenharia S/A .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
CONVOCAÇÃO
Em conformidade com o disposto no art. 124 da Lei nº 6.404/76 e no Estatuto Social da COGERH, em seus Artigos 10 e Art. 11, II, bem como para atender
o disposto na Lei nº 13.303/16, convocamos os ACIONISTAS da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH para Assembleia Geral Extra-
ordinária - AGE, a qual se realizará, às 09h, do dia 08/08/2023, a ser transmitida por videoconferência, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos:
I – Alteração do Capital Social da Companhia; II - Eleição e posse do novo Membro do Conselho Fiscal.
Yuri Castro de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO:
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: LAR ANTÔNIO
DE PÁDUA. V - ENDEREÇO: RUA FERNANDO FARIAS DE MELO, Nº 752; BAIRRO: VILA MANOEL SÁTIRO; CEP.: 60.410-410; FORTALE-
ZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 57, II, na Análise Técnica de Termo de
Aditivo Prorrogação de Vigência expedida pela COSET/SEPLAG, acostada às fls. 120-122, na justificativa constante às fl.53-54, emitida pela Gerência
de Recursos Humanos, na Folha de Informação e Despacho da GERHU às fls. 02, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado
sob nº 29012.001450/2023-67 , parte integrante deste Termo, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo
Fechar