DOE 02/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº145 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2023
Aditivo tem por objeto prorrogar por 12 (doze) meses o prazo contratual para dar continuidade a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de processamento de dados e
informática. IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato para 12 (doze) meses será de R$ 1.784.600,28 (um milhão, setecentos e oitenta e quatro mil,
seiscentos reais e vinte e oito centavos). X - DA VIGÊNCIA: De 01/08/2023 até 31/07/2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as
demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 043/2019/COGERH, ora aditado. XII - DATA: 26/07/2023. XIII - SIGNATÁRIOS: Yuri Castro
de Oliveira, Georgia Felismino Apolinário Pereira/CONTRATANTE e Anália Bueno de Melo/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA 1184/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere
a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 10732047/2022 do
VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE SONIA MARIA GOMES DA SILVEIRA, que exerceu a função/cargo de FARMACÊUTICO
nesta Secretaria, matrícula nº 401168-1-8, folha nº 61, ocorrido em 02 de novembro de 2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões
Milfont – Registro Civil da 4ª Zona / Comarca de Fortaleza/Ce, em 07 de novembro de 2022, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°675/2023-1 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.010127/2023-90 (Suite), RESOLVE CONCEDER a
servidora TEREZA CRISTINA MOTA DE SOUZA ALVES, matrícula no 301.513-2-1, Superintendente de Saúde da Região do Cariri, passagem aérea
no trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza/Juazeiro do Norte, a ser utilizada no período de 04 a 07 de junho de 2023, no valor de R$ 3.262,27 (três mil, duzentos
e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos), a fim de que a mesma possa deslocar-se à Fortaleza, para participar de Oficina de Trabalho na sede da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, em conformidade com o Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de junho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº876/2023.
DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DESTINADA A APURAR AS RESPONSABILIDADES
ADMINISTRATIVAS DOS FATOS QUE ESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ TOMOU
CONHECIMENTO POR MEIO DO PROCESSO Nº07686943/2022 - VIPROC.
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIX da Lei nº 16.710,
de 27 de dezembro de 2018, art. 209 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, ( Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará) .RESOLVE :
Art. 1º. Designar a Comissão Permanente de Sindicância, instituída através da Portaria nº 749/2021 de 10 de junho de 2021, publicada no Diário
Oficial do Estado do Ceará de 14 de junho de 2021; alterada pela Portaria nº 1086/2021, de 14 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado
de 22 de setembro de 2021, e prorrogada pela Portaria nº 457/2022 de 13 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 20 de junho
de 2022, para apurar a veracidade acerca de possíveis irregularidades que esta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará tomou conhecimento por meio do
processo nº 07686943/2022 - VIPROC, que possam configurar ilícitos administrativos por servidor(es) da Administração Pública Direta, assim como,
conduzir processos administrativos disciplinares;
Art. 2º. O raio apuratório do Processo nº 07686943/2022 – VIPROC, restringe-se ao afastamento da servidora das suas atividades laborais, em período
posterior ao de licença concedida pelo INSS, quando ficou sem registro de frequência, de 11 de setembro de 2018 a 04 de abril de 2022.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposicões em contrário, devendo ser publicada no Diário Oficial
do Estado.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de julho de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº877/2023.
CORREÇÃO INSERÇÃO DO NOME E DO NÚMERO DE MATRÍCULA DO SERVIDOR, PROCESSO VIPROC/
SESA Nº04006069/2020, PUBLICADA NA PORTARIA Nº2023/111 DE 24 DE MARÇO DE 2023,PUBLICADA NO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE 10 DE ABRIL DE 2023.
A Portaria nº 2023/111 de 24 de março de 2023, publicada na edição de 10 de janeiro de 2023, caderno 3/3, páginas 138 e 139 do Diário Oficial
do Estado do Ceará, tem pelo presente, por lapso de digitação, a seguinte correção:
Onde se lê:
Resolve arquivar o processo de sindicância nº 04006069/2020, uma vez que o servidor sindicado faleceu no curso do processo, o que implica na extinção da
responsabilidade administrativa do servidor, prevista no art.181, inciso I da Lei nº 9.826/74, que por sua vez torna extinto o processo ante a superveniente
ausência do objeto.
Leia-se:
Resolve arquivar o processo de sindicância nº 04006069/2020, uma vez que o servidor José Edilson Araújo Melo, matrícula 10410118, sindicado, faleceu
no curso do processo, o que implica na extinção da responsabilidade administrativa do servidor, prevista no art.181, inciso I da lei nº 9.826/74, que por sua
vez torna extinto o processo ante a superveniente ausência do objeto.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de julho de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº2023/902 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na
Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53,
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo
com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS,
Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência PE nº 20210043, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 361,62 (trezentos e
sessenta e um reais e sessenta e dois centavos), à empresa L P NOGUEIRA FREITAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.638.107/0001-16, estabelecida
na Rua Coronel Ernesto Matos, nº 480, Bairro: Messejana, CEP: 60.840-350, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº
08466270/2022, quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho 2022NE02549, emitida em 07 de julho de 2022, decorrente da ARP
nº 12893/2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza-CE, 11 de julho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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