DOE 02/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº145  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº DO DOCUMENTO 252/2023 
PROCESSO Nº: 03810137/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: A contratação de prestação de serviços continuados em horas de profissionais de saúde 
na área de MÉDICO PRÉ - HOSPITALAR MÓVEL, para atender as necessidades do serviço de atendimento pré – hospitalar móvel do SAMU 192 
CE, nas regiões de saúde: Fortaleza, Sertão Central, Litoral Leste/Jaguaribe, Cariri e Sobral, de acordo com as especificações e quantitativos do Termo de 
Referência JUSTIFICATIVA: O Serviço de atendimento pré-hospitalar móvel deve ser entendido como uma atribuição da área da saúde, sendo vinculado a 
uma Central de Regulação, com equipe e frota de veículos compatíveis com as necessidades de saúde da população de um município ou uma região, podendo, 
portanto, extrapolar os limites municipais. Esta região de cobertura deve ser previamente definida, considerando-se aspectos demográficos, populacionais, 
territoriais, indicadores de saúde, oferta de serviços e fluxos habitualmente utilizados pela clientela. O serviço deve contar com a retaguarda da rede de 
serviços de saúde, devidamente regulada, disponibilizada conforme critérios de hierarquização e regionalização formalmente pactuados entre os gestores do 
sistema local-regional. A assistência à saúde é garantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, para isso, toda a linha de cuidado deve ser efetiva e eficaz, 
desde a atenção básica até os procedimentos de alta complexidade, de forma organizada e hierarquizada, com foco na qualidade dos serviços prestados, 
segundo o grau de complexidade de assistência requerida. Importante salientar que a atenção à saúde deve centrar as diretrizes na qualidade dos serviços 
prestados aos usuários, com atenção acolhedora, resolutiva e humanizada, com seus recursos humanos e técnicos e oferecendo, segundo o grau de comple-
xidade de assistência requerida e sua capacidade operacional, os serviços de saúde adequados VALOR GLOBAL: R$ 38.657.089,12 ( trinta e oito milhões, 
seiscentos e cinquenta e sete mil, oitenta e nove reais e doze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200784.10.302.631.20069.03.339034.1.5009
100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24 e no art. 26, ambos da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: COOPERATIVA DE 
TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA - COAPH DISPENSA: 31/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFI-
CAÇÃO: 31/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº039/2023
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: Secretaria Municipal de Saúde do Município de 
MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE; OBJETO: ceder ao CESSIONÁRIO 01 (um) microcomputador para fins de implementação da Ouvidoria do SUS 
no município de Barreira/Ce: MICROCOMPUTADOR, ELITEDESK HP 800 G5 (MINI DESKTOP), COM MONITOR DE 21,5”: CPU HP ELITEDESK 
800G5DMPN, S/N. BRJ024BLNG, TB: 425016; TECLADO HP EPEAT, TB. 425017; E MONITOR HP V22B 21.5”, S/N: BRV9514YHC, TB: 425018; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações; VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, por interesse da administração; FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSI-
NATURA: 24/07/2023 SIGNATÁRIO: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Maria Auxiliadora Bezerra Fechine.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220590
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico  n° 20220590  - SESA, Processo VIPROC 
Nº 02038021/2022, que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “SERVIÇO ESPECIALIZADO”, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20220590 “SESA/COORDENADORIA DE 
SUPRIMENTOS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação 
ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
GRUPO 1
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAUDE 
DO ESTADO DO CEARA
381.372
R$ 14,8200
R$ 5.651.933,04
02
40.898
R$ 14,5900
R$ 596.701,82
03
59.103
R$ 15,8700
R$ 937.964,61
04
17.637
R$ 16,0300
R$ 282.721,11
TOTAL GRUPO 1:
R$ 7.469.320,58
TOTAL A SER REGISTRADO NA ATA:
R$ 7.469.320,58
Fortaleza/CE, 27 de julho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222158
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico  n° 20222158 - SESA, Processo VIPROC Nº 
08126984/2022, que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20222158 “SESA/COORDENADORIA DE 
SUPRIMENTOS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação 
ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
EQUIPOS MEDICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
1.550
R$ 4,4500
R$ 6.897,50
02
3.250
R$ 4,4500
R$ 14.462,50
04
6.350
R$ 4,4500
R$ 28.257,50
05
2.750
R$ 4,4500
R$ 12.237,50
06
1.100
R$ 4,4500
R$ 4.895,00
07
570
R$ 4,4500
R$ 2.536,50
08
620
R$ 4,3000
R$ 2.666,00
09
240
R$ 4,4500
R$ 1.068,00
10
440
R$ 4,4500
R$ 1.958,00
11
2.380
R$ 6,4200
R$ 15.279,60
12
7.980
R$ 6,4200
R$ 51.231,60
13
170
R$ 22,8200
R$ 3.879,40
16
90
R$ 14,9000
R$ 1.341,00
17
710
R$ 14,9000
R$ 10.579,00
18
710
R$ 14,9000
R$ 10.579,00
19
710
R$ 14,9000
R$ 10.579,00