DOE 02/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº145  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº89/2023
PROCESSO Nº06206419/2023
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 845.232,87 (OITOCENTOS E 
QUARENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO 
DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA - CEMERGE, inscrita no CNPJ sob o n° 03.200.244/0001-06, refere-se a prestação de 
serviços especializados de médicos emergencistas, no período de 21 de maio de 2023 a 20 de junho de 2023. Fortaleza-CE, 13 de julho de 2023.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº12143667/2021
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia 
de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com alínea “a” 
do $2° do art. 22 do decreto n° 93.872/1986 e art. 37 c/c art. 63, $1° e $2° da Lei n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 15.039,31 (quinze mil 
e trinta e nove reais e trinta e um centavos), em favor da empresa SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ n° 
09.451.428/0001-25, acerca dos serviços de prestados de vigilância armada, referente ao período de janeiro a dezembro de 2021.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº12143616/2021
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia 
de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com alínea “a” 
do $2° do art. 22 do decreto n° 93.872/1986 e art. 37 c/c art. 63, $1° e $2° da Lei n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 59.684,31 (cinquenta 
e nove mil e seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e um centavos), em favor da empresa SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA 
LTDA, inscrita no CNPJ n° 09.451.428/0001-25, acerca dos serviços de prestados de vigilância armada, referente ao período de janeiro a dezembro de 2021.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11695307/2022
A DIRETORA DO CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.808/1973. a fim de atender 
às necessidades do CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES , inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0017-71, com sede na Avenida Antonia Justa 
Nº3113, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de com o acordo o art. 37 c/c § 1º e 2º, do art. 63, 
da Lei Federal Nº4.320/1964 bem como a alinea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto Nº93.872/1986 reconhecer a dívida de R$ 6.180,47 (SEIS MIL CENTO 
E OITENTA REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) junto a empresa SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrito 
no CNPJ sob o Nº09.451.428/0001-25, referente a REPACTUAÇÃO dos serviços prestados de mão de obra de VIGILÂNCIA ARMADA, durante 16 dias 
no mês de NOVEMBRO/2022 cujos empregados sejam regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas(CLT), para atender as necessidades do Centro de 
Saúde Meireles-CSM/SESA, nas categorias elencadas na convenção. Fortaleza-CE, 15 de junho de 2023.
Helena Marcia Guerra dos Santos
DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE MEIRELES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 07938314/2022
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto Nº34.048 e Portaria Nº2022/518, a fim de atender 
às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 
600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c 
§ 1º e 2º do art. 63, da Lei Nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto Nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 487,53 
(Quatrocentos e oitocentos e sete reais e cinqüenta e três centavos), em favor da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, inscrita no 
CNPJ: Nº07.669.682/0001-79, acerca dos serviços de consumo de água da Coordenadoria de Saúde de Icó, referente ao período de Agosto/2022. SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2023.
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08664579/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições conferidas pela Lei Nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
Nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso Nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei Nº4.320/1964 e §2º do art. 22 Decreto Nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de 
R$ 214,66 (duzentos e catorze reais e sessenta e seis centavos), referente a concessão de diárias para FRANCISCO MACIEL BRASILEIRO, realizada 
no mês de setembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº06053701/2023
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às 
necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 
600 - Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 
64 da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 516,77 (Quinhentos e dezesseis reais e setenta e sete reais), junto a empresa CAGECE - COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ inscrita no CNPJ sob o nº 7.040.108/0001-57, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós contratual (por via 
indenizatória) no mês de junho de 2023, que teve por objetivo a prestação de serviço em abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário, para atender 
as necessidades da SESA nas categorias elencadas na convenção. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Creusa Marques Feitosa
MATRÍCULA Nº08338612
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