DOE 02/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº145  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 06444042/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e § 
2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 17.353,02 (dezessete mil, trezentos e cinquenta e três reais e 
dois centavos), junto a COOPERATIVA DE MÉDICOS CITOPATOLOGISTAS E PATOLOGISTAS DO CEARA - COOCIPA, inscrita no CNPJ sob 
o número 05.216.524/0001-38, referente a produção realizada nas condições do contrato n° 07/2023, com vigência em 30/06/2023, cujo objeto é SERVIÇO 
DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAL MÉDICO PATOLOGISTA, da competência de junho de 2023. Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº01954808/2023
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender 
às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 
600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o 
art. 63 da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 1.685,28 (hum mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte e 
oito centavos) , junto ao SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATÚ, inscrito no CNPJ sob o n° 07.508.138/0001-45, cujo 
objeto é o abastecimento de água tratada e serviço de coleta de esgoto sanitário para a ADS / Iguatú, referente ao mês de FEVEREIRO /2023. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº03973630/2023
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender 
às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 
600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o 
art. 63 da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 228,43 (duzentos e vinte e oito reais e quarenta e três centavos), 
junto ao SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATÚ, inscrito no CNPJ sob o n° 07.508.138/0001-45, cujo objeto é o abas-
tecimento de água tratada e serviço de coleta de esgoto sanitário para a COADS / Iguatú, referente ao mês de ABRIL /2023. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 06505661/2023
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribui-ções, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de 
Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c alínea “a” do §2º 
do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 1.892,02 (hum mil, oitocentos e nocenta e dois reais 
e dois centavos), junto a WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 24.380.578/0032-85, 
refe-rente ao Contrato 785/2022 – SAMU, com vigência até 20/10/2023, cujo obje-to é aquisição de oxigênio gasoso para o SAMU 192 CE, referente ao 
comple-mento do mês de dezembro 2022. Fortaleza, 14 de julho de 2023
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE SAMU 192 CE
ORDENADOR DE DESPESA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº03973052/2023
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender 
às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 
600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o art. 
63 da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 1.085,04 (hum mil, oitenta e cinco reais e quatro centavos), junto ao 
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATÚ, inscrito no CNPJ sob o n° 07.508.138/0001-45, cujo objeto é o abastecimento de 
água tratada e serviço de coleta de esgoto sanitário para a COADS / Iguatú, referente ao mês de MARÇO /2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 06269364/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º 
e § 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 163.981,13 (cento e sessenta e três mil, novecentos e 
oitenta e um reais e treze centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS TRAUMATOLOGISTAS E ORTOPEDISTAS DO 
ESTADO DO CEARÁ - COOMTOCE, inscrita no CNPJ sob o número 03.182.684/0001-88, referente a produção realizada nas condições do contrato n° 
141/2021, com vigência em 01/03/2023, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ORTOPEDISTAS, 
da competência de 21 de maio de 2023 a 20 de junho de 2023. Fortaleza, 13 de julho de 2023
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EDITAL Nº115 – SSPDS/AESP – SOLDADO BMCE, de 20 de julho de 2023.
7ª RECLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE 
SOLDADO DO CBMCE/2013 – 1ª TURMA
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEPLAG/CE, referentes ao 
Concurso Público para Ingresso no Cargo de Soldado da Carreira de Praças do Corpo de Bombeiros Militar (CBMCE), regido pelo Edital N.º 1 – SSPDS/
AESP – SOLDADO BMCE, de 18 de novembro de 2013, publicado no DOE de 18 de novembro de 2013 e suas alterações, tendo sido homologado o 
Resultado Final da 1ª Turma pelo Edital N.º 31 – SSPDS/AESP – SOLDADO BMCE, de 09 de novembro de 2015, publicado no DOE de 12 de junho de 
2015, considerando o Edital N.º 89 – SSPDS/AESP – SOLDADO BMCE, de 02 de março de 2021, publicado no DOE N.º 073, de 30 de março de 2021,