DOE 02/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
88
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº145 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1281630/2023
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Fortaleza/
CE CONTRATADA: EMPRESA MSC SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, com sede na Rua General Pericles 815 APT 2 – Ilha de Santa Luzia – Mossoró/
RN, Cep: 59625-060, fone (85) 99718-8222, e-mail: msc.integradas@gmail.com, inscrita no CNPJ sob o nº 43.589.013/0001-50. OBJETO: O serviço de
confecção de material gráfico (TOTEM) para exposição iconográfica da PMCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20230013-PMCE
e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E.
VALOR GLOBAL: R$ 8.200,00 (OITO MIL E DUZENTOS REAIS) pagos em até 30 (trinta) dias, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Viproc 02381038/2023;
PR 1217885000; Dotação orçamentária (2023) – 10100003.06.122.521.20271.03.339039.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2023.
SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e a Sr. Júlia de Oliveira Correia
Moraes, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº193/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do
art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos
constantes no Processo NUP 10061.003722/2023-50, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de
sua promoção ao posto de Capitão na modalidade requerida, a contar de 01 de setembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003,
de 04 de janeiro de 2023; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 13.391,49 (treze mil, trezentos e noventa e um reais e quarenta e
nove centavos), sendo R$ 11.067,35 (onze mil e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos) o valor devido ao Capitão PM RR CARLOS ALBERTO
PEREIRA DA SILVA Filho, matrícula: 105.354-1-7, referente à diferença de salário no período de 01/09/2022 a 31/12/2022, decorrente de sua promoção
ao posto de Capitão na modalidade requerida e R$ 2.324,14 (dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e quatorze centavos) o valor da contribuição patronal,
conforme descrito na planilha de repercussão financeira. A despesa em questão ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.
15.31909200.500.00.0.10. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº215/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi,
2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão
Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964
e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ELIAN VIDAL DE LIMA, ocupante do cargo de 2º Tenente, Matrícula:
101.099-1-4, o valor total de R$ 18.925,51 (dezoito mil, novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e um centavos), sendo R$ 15.681,68 (quinze mil, seis-
centos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos) devido ao servidor e R$ 3.243,83 (três mil, duzentos e quarenta e três reais e oitenta e três centavos) de
valor patronal, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 05 de agosto de 2021, conforme fez público o Diário
Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.003259/2023-46, referente à diferença de salário,
do período 05/08/2021 a 31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15
.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 28 de julho de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº387/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº.
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor NEI ANDERSON DA SILVA CARVALHO, ocupante do cargo
de 3º Sargento PM, Matrícula: 301.452-1-6, o valor total de R$ 1.055,58 (um mil e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), em face da diferença
de Auxílio Alimentação referente ao período de 30/07/2022 a 31/12/2022, conforme certidão emitida pela Célula da Folha de Pagamento e documentação
constante no Processo SUITE nº 10061.011337/2023-86. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.
06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 30 de julho de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº522/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor RAIMUNDO UNILSON DE SOUZA, ocupante do cargo
de Farmacêutico, Matrícula: 002.461-1-5, o valor total de R$ 3.584,74 (três mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), em face
da restituição de Abono Permanência referente ao período de 31/10/2022 a 31/12/2022, conforme Repercussão Financeira emitida pela Célula de Folha
de Pagamento e documentação constante no Processo VIPROC nº 07035183/2020. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação
Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos
para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 27 de julho de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº528/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA COSTA, ocupante do
cargo de 2º Tenente, Matrícula: 104.718-1-8, o valor total de R$ 14.970,58 (quatorze mil, novecentos e setenta reais e cinquenta e oito centavos), sendo R$
12.467,74 (doze mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos) devido ao militar e R$ 2.502,84 (dois mil, quinhentos e dois reais e
oitenta e quatro centavos) de valor patronal, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 03 de dezembro de 2021,
conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.000834/2023-59,
referente à diferença salarial, do período 03/12/2021 a 31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100
003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 28 de julho de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
Fechar