DOE 02/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº145  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2023
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ISMAEL DE ASSIS ARAUJO
30119495
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
INTELIGÊNCIA FINANCEIRA
4
08/07/2023 a 
08/07/2023
R$ 276,08
DANIEL DIOGENES 
RIBEIRO PINHEIRO
30099818
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
EVOLUÇÃO DO EMPREGO 
DOS MEIOS ELETRÔNICOS
12
03/07/2023 a 
04/07/2023
R$ 828,24
 FRANCISCO ELIAS 
DE FRANCA NETO
30021819
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
INTERCEPTAÇÃO E ANÁLISE 
DE DADOS NA ATIVIDADE 
DE INTELIGÊNCIA
20
05/07/2023 a 
12/07/2023
R$ 1.104,20
MATEUS VENÍCIUS 
PARENTE LOPES
30003187
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
EVOLUÇÃO DO EMPREGO 
DOS MEIOS ELETRÔNICOS
12
03/07/2023 a 
04/07/2023
R$ 662,52
JOSYMEIRY MARCULINO 
GUERREIRO
3000230X
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
INTERCEPTAÇÃO E ANÁLISE 
DE DADOS NA ATIVIDADE 
DE INTELIGÊNCIA
20
05/07/2023 a 
12/07/2023
R$ 1.380,40
ABNADAN DE MELO 
MARTINS
3000082x
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
OPERAÇÕES TELEMÁTICAS
8
06/07/2023 a 
06/07/2023
R$ 552,16
JOYCE DA SILVA BEZERRA
30001982
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
OPERAÇÕES TELEMÁTICAS
8
06/07/2023 a 
06/07/2023
R$ 441,68
MATHEUS COSTA 
MESQUITA MARTINS
30003691
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
AÇÕES DE BUSCA EM 
INTELIGÊNCIA POLICIAL
8
08/07/2023 a 
12/07/2023
R$ 441,68
LUCAS BORGES TORRES
30001400
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
AÇÕES DE BUSCA EM 
INTELIGÊNCIA POLICIAL
8
08/07/2023 a 
12/07/2023
R$ 441,68
MARIANNA GONÇALVES 
DE CASTRO
3000244X
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
INTRODUÇÃO À METODOLOGIA DE 
PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO
8
11/07/2023 a 
11/07/2023
R$ 441,68
RODRIGO ANTONIO 
LIMA CHAVES
40510214
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TÉCNICAS DE ENTREVISTA NA 
ATIVIDADE DE POLICIA JUDICIÁRIA
6
07/07/2023 a 
07/07/2023
R$ 414,12
RODRIGO ANTONIO 
LIMA CHAVES
40510214
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
SIMULAÇÃO EM AMBIENTES 
DE DISTÚRBIO CIVIS
2
07/07/2023 a 
07/07/2023
R$ 138,04
JOARIS DA SILVA JUNIOR
30024117
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
EVOLUÇÃO DO EMPREGO 
DOS MEIOS ELETRÔNICOS
12
03/07/2023 a 
04/07/2023
R$ 662,52
VANESSA DAFNE DA 
CONCEICAO SANTOS
30003055
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
AÇÕES DE BUSCA EM 
INTELIGÊNCIA POLICIAL
8
08/07/2023 a 
12/07/2023
R$ 552,16
JOÃO MATEUS 
LOBO GUERRA
30002067
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
INTELIGÊNCIA FINANCEIRA
4
08/07/2023 a 
08/07/2023
R$ 276,08
RICARDO COSTA 
RODRIGUES DOS SANTOS
30023110
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
AÇÕES DE BUSCA EM 
INTELIGÊNCIA POLICIAL
8
08/07/2023 a 
12/07/2023
R$ 552,16
EVELINE SAMILA DE 
OLIVEIRA TABOSA
30001893
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
INTRODUÇÃO À METODOLOGIA DE 
PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO
8
11/07/2023 a 
11/07/2023
R$ 552,16
TOTAL DE H/A PORTARIA: 476
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 29.041,96
SECRETARIA DO TRABALHO
PORTARIA Nº15/2023 – SET - O SECRETÁRIO DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 
43-A, da Lei Nº18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que “altera a Lei Nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder 
Executivo e sobre a estrutura da Administração Estadual, e a Lei Nº 16.880, de 23 de maio de 2019”, RESOLVE: NOMEAR OS CONSELHEIROS 
TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ, nos 
termos do disposto no Art. 1º, da Lei Complementar Nº 230, de 07 de janeiro de 2021, que “Instituiu o Programa Microcrédito Produtivo do Ceará e criou o 
Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará”, bem como nos Art. 6° e 7º da Lei Complementar Nº 239, de 09 de abril de 2021, que “alterou 
a Lei Complementar Nº 230, de 07 de janeiro de 2021”. A seguir: Vladyson da Silva Viana, como Presidente e Danilo Gurgel Serpa, como Vice-Presidente; 
Naiana Corrêa Lima Peixoto e Luciana Capistrano da Fonseca Moura como representantes Titular e Suplente da Secretaria do Planejamento e Gestão do 
Estado do Ceará – Seplag; Maria Evany Pompeu de Amorim e Alan Cesar Sousa Sampaio, como representantes Titular e Suplente da Secretaria Executiva 
de Trabalho e Empreendedorismo da SET; Silvana Maria Parente Neiva Santos e Hidelvandro dos Santos Soares, como representantes Titular e Suplente da 
Diretoria de Economia Popular e Solidária da ADECE; José Edivaldo Fernandes Nunes e Francisco Eudson Matias da Silva, como representantes Titular 
e Suplente da Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará – FAPEC - CE Alci Porto Gurgel Júnior e Sílvio Moreira 
Barbosa, como representantes Titular e Suplente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará – SEBRAE/CE; Francisco Everton 
da Silva e José Everton Fernandes, como representantes Titular e Suplente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará – 
Fecomércio/CE; Francisco Eudásio Alves da Silva e João Joaquim de Melo Neto Segundo, como representantes Titular e Suplente da Rede Cearense de 
Bancos Comunitários; Francisco De Assis Diniz e Romeu Aldigueri de Arruda Filho, como representantes Titular e Suplente da Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará – ALECE SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho de 2023.
Vladyson da Silva Viana
SECRETÁRIO DO TRABALHO
*** *** ***
PORTARIA Nº16/2023 - SET - O SECRETÁRIO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o servidora MARIA EVANY 
POMPEU DE AMORIM, ocupante de Coordenadora de Economia Popular e Solidária e Arranjos Produtivos Locais, matrícula 3000003-X, a viajar a 
cidade de Salvador/BA, no período de 02 a 04/082023, a fim de participar do evento “Desafios e Soluções nas Políticas Públicas de Economia Solidária no 
Brasil em comemoração aos 20 Anos da Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária”, concedendo-lhe 3,5 diárias, no valor unitário de R$ 
993,56 (novecentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu § 1º; arts. 6º, 
8º e 10 da classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do 
Trabalho. SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2023.
Vladyson da Silva Viana
SECRETÁRIO DO TRABALHO
*** *** ***
PORTARIA Nº017/2023 - SET - O SECRETÁRIO DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e regimentais e, CONSI-
DERANDO o art. 7º, da Lei n° 16.877, de 10 de maio de 2019, que “institui o Conselho Estadual do Trabalho – CET”; o art. 9º do Decreto n° 34.168, de 
21 de julho de 2021, que estabelece a composição do CET; o §6º, do art. 3° do Regimento Interno do Conselho Estadual do Trabalho – CET; o §6º, do art. 
3° do Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, aprovado pela Resolução CODEFAT nº 890, de 
02 de dezembro de 2020, que “estabelece critérios e diretrizes para instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e 
Renda – CTER, nos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, nos termos da Lei n° 13.667, de 17 de 
maio de 2018”; e a Portaria nº 022/2020, republicada em 06 de outubro de 2020. RESOLVE DESIGNAR os novos MEMBROS do Conselho Estadual do 
Trabalho do Ceará – CET, a seguir identificados. Na qualidade de titular indicado pela Secretaria do Trabalho – SET, o Sr. FRANCISCO QUEIROZ MAIA 
JÚNIOR será substituído pelo Sr. VLADYSON DA SILVA VIANA, e na qualidade de suplente indicado pela SET, o Sr. KENNEDY MONTENEGRO 
DE VASCONCELOS será substituído pela Sra. MARA RUBIA REINALDO DE VASCONCELOS. Na qualidade de titular indicado pela Secretaria do 
Planejamento e Gestão – SEPLAG, o Sr. RONALDO LIMA MOREIRA BORGES será substituído pela Sra. SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, 
e na qualidade de suplente indicado pela SEPLAG, o Sr. RAIMUNDO NONATO RODRIGUES SILVA será substituído pelo Sr. AULER GOMES DE 
SOUSA. Na qualidade de titular indicado pela Superintendência Regional do Trabalho no Ceará – SRT/CE, o Sr. JOSÉ CRISÓSTOMO BAZÍLIO NETO 
será substituído pelo Sr. CARLOS PIMENTEL DE MATOS JÚNIOR, e na qualidade de suplente indicado pela SRT/CE, o Sr. JOSÉ CRISÓSTOMO 
BAZÍLIO NETO. Na qualidade de titular indicado pela Central Única dos Trabalhadores - CUT CEARÁ, o Sr. HELDER NOGUEIRA ANDRADE será 
substituído pelo Sr. FRANCISCO WIL E SILVA PEREIRA, e na qualidade de suplente indicado pela CUT, o Sr. FRANCISCO WIL E SILVA PEREIRA 
será substituído pelo Sr. EMANOEL ALVES LIMA. Na qualidade de titular indicado pela Federação das Associações dos Jovens Empresários do Ceará 
- FAJECE, o Sr. YURI TORQUATO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO será substituído pelo Sr. EDSON ANTONIO CRUZ SANTANA, e na qualidade de