DOE 02/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº145 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2023
de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de
17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, Decretos Estaduais
nº 27.624, de 22 de novembro de 2004, nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, 32.824 de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666,
de 21 de junho de 1993 e o Decreto Federal n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos. O
licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM 01 – Bota de unna, Material:malha de tecido sintético e algodão. Composição adicional:im-
pregnada c/ pasta óxido de zinco e associações, Dimensões:cerca de 10 cm x 9 m, Embalagem:em rolo, embalagem individual, tipo uso estéril, uso único;
QUANTIDADE: 300, UNIDADE: Unidade, VALOR UNITÁRIO: R$38,09 (trinta e oito reais e nove centavos); RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz
Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e o Sr. Ricardo Almeida Gomes da empresa
NEXOMED HOSPITALAR LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 17.085.673/0001- 94. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 26 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°55/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°56/2023
PROCESSO: 02489/2023. OBJETO: Constitui-se objeto do presente certame o registro de preços para fornecimento de equipamentos elétricos e
ferramentas, de modo a suprir as necessidades de manutenção predial do prédio sede e anexos da assembleia legislativa do estado do ceará - alece. JUSTI-
FICATIVA: A Estrutura Organizacional da ALECE, atualizada pela resolução nº 698/2019, prevê o Núcleo de Manutenção Predial. De acordo com o Ato
Normativo nº 267, de 24 de abril de 2013, são atribuições do Núcleo de Manutenção Predial as manutenções preventiva e corretiva, tais como serviços de
eletricidade, hidráulicos, sanitários, de pintura, de carpintaria, de marcenaria e de alvenaria. Portanto, torna-se necessária a aquisição de equipamentos elétricos
e ferramentas que englobam: ferramentas em geral e equipamentos elétricos. Esses materiais são imprescindíveis para a execução adequada dos serviços de
manutenção predial nos prédios da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, além de garantir a segurança dos servidores do referido setor. DA VIGÊNCIA:
A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação ou até o esgotamento do quantitativo
nela registrado, se este ocorrer primeiro.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123,
de 14 de dezembro de 2006, Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, Decretos Estaduais nº 27.624, de 22 novembro de 2004, nº 33.326, de 29
de outubro de 2019, 32.824 de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e o Decreto Federal n° 10.024,
de 20 de setembro de 2019, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados:
ITEM 03 – Alicate amperímetro, material:plástico, tipo: digital, corrente: 20 A/ 200 A/ 1.000 A, voltagem:750 V AC e 1000 V DC, alimentação: bateria,
voltagem bateria:9 v, resistência: 2 mohm, aplicação: eletricidade; QUANTIDADE: 2, UNIDADE: Unidade, VALOR UNITÁRIO: R$128,25 (cento e vinte
e oito reais e vinte e cinco centavos); RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
(CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e o Sr. Danilo Caetano Prezzoti da empresa AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDA EPP, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 12.134.879/0001-43.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº38/2023
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa TERRAL TÁXI AÉREO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.274.847/0001-
27, estabelecida à Praça Brigadeiro Eduardo Gomes, 3000, Hangar 06, Bairro Vila União, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.741-900. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AERONAVE
TIPO JATO, TURBOFAN, PRESSURIZADO, COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 2.950 LIBRAS POR TURBINA, CAPACIDADE MÍNIMA DE 08 (OITO)
PASSAGEIROS E 02 (DOIS) TRIPULANTES, GLASS COCKPIT, COM AR CONDICIONADO DE SOLO, RADAR METEOROLÓGICO, DUAL FMS
(FLIGHT MANAGEMENT SYSTEM), CVR (COCKPIT VOICE RECORDER), EGPWS, PESO MÁXIMO DE DECOLAGEM ACIMA DE 16.000 LBS,
OPERADORA DA AERONAVE NA CATEGORIA TPX DEVIDAMENTE HOMOLOGADA, PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, PELO
CRITÉRIO DE QUILÔMETROS VOADOS, SOB DEMANDA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação n° 49/2023 - Pregão Eletrônico e seus anexos, o Processo n.º 02565/2023,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, o Decreto Estadual nº 33.326, de 29 de outubro de 2019 e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 25 de julho de 2023 a 24
de julho de 2024 VALOR GLOBAL: R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.002.01.01.122.21
1.20632.0.1.5.00.9.1.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000 E0000; • 01000000.001.01.01.031.258.20736.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000 E0000 – Outros
Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES
DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. José Dilson Pessoa Araújo Filho, pela Empresa TERRAL TÁXI AÉREO LTDA.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº02576/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 67/2023, Processo nº 02576/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE
PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, SOB DEMANDA, CONS-
TANDO DA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO, REDE SEM FIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO,
COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA ESTE PODER LEGISLATIVO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS
ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXOS E NO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra
previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa NÚCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 12.340.758/0001-58, estabelecida à Rua Barão de Aratanha, nº 1300, Bairro Fátima, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.050-125, pelo critério de
menor preço, no que diz respeito ao LOTE ÚNICO – SOLUÇÃO TÉCNICA, com o valor global de R$ 13.230.000,00 (treze milhões, duzentos e trinta mil
reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 27 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº101/2021
No Extrato dO 3º Termo de Aditivo ao Contrato n° 101/2021, celebrado entre esta Assembleia e a Empresa NC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , publicado
no Diário Oficial de 28/07/2023, ONDE SE LÊ: valor: R$3.521.250,00 (três milhões, quinhentos e vinte e um mil e duzentos e cinquenta reais). LÊIA-SE:
valor: R$106.996,50 (cento e seis mil, novecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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