DOE 02/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº145  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeré – Resultado do Julgamento das Propostas. A Comissão de Licitação de Quixeré, comunica aos 
interessados o Resultado do Julgamento das Propostas de Preços referente à Tomada de Preço Nº 0203.01/2023, cujo objeto é a contratação da prestação 
de serviços de drenagem de água pluviais na sede do Município de Quixeré/CE, declarando empresas desclassificadas: G K Engenharia e Solucoes LTDA 
e G7 Construções e Serviços EIRELI-EPP,  por não atenderem as disposições do edital. Empresas classificadas: MF Construcoes LTDA, Eletrocampo 
Serviços e Construções LTDA; Abrav Construcoes Servicos Eventos e Locacoes LTDA; Medeiros Construcoes e Servicos LTDA. A empresa vencedora MF 
Construcoes LTDA, apresentou valor global de R$ 619.644,16 (seiscentos e dezenove mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos). A Ata 
da sessão do julgamento ora anunciado encontra-se, na íntegra, à disposição dos interessados, na sala da Comissão de Licitação, no endereço: Rua Padre 
Zacarias, n° 332, Centro, Quixeré-Ce. A Comissão de Licitação declara ainda aberto o prazo recursal, conforme previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b” da 
Lei n° 8.666/93. Quixeré-Ce, 01 de agosto de 2023. Tiago Maia Pires - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada. O Secretário Municipal de Saúde, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante 
da Tomada de Preços Nº 23.03.01/2023.07. Objeto: executar obra de reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde do Município de Amontada, 
conforme Contrato de Repasse Nº 919173/2021/M. SAÚDE/CAIXA; Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde; Dotação Orçamentária/
Elemento de Despesa: 1001.10.302.0404.1.037 - Construção, ampliação, reforma e requalificação de unidade de alta e média complexidade ambulatorial - 
Elemento de Despesa nº 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: 1.631.000000; Prazo de execução: 150 (cento e cinquenta) dias; Vigência do Contrato: duração de 
12 (doze) meses; Valor global: R$ 645.925,72 (seiscentos e quarenta e cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos); Contratante: 
Secretaria Municipal de Saúde; Contratada: F. J. Construtora LTDA ME, CNPJ Nº 11.049.189/0001-23; Assina pela Contratada: Francisco Joenville Farias 
Vasconcelos, CPF/(MF) Nº: 671.115.993-49; Assina pela Contratante: Felipe Jacinto de Oliveira Sousa, CPF/MF nº 011.208.133-95;  Data de assinatura do 
Contrato: 25 de julho de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO - AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal 
de Capistrano, através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, comunica a Revogação do Pregão Eletrônico N° 06.23.02/2023 - EDITAL 
Nº 41/2023, destinada ao Registro de Preços para Contratação de Empresa especializada para Realização de Capacitações, Cursos e Oficinas destinados aos 
Profissionais, Equipes de Referências e Conselhos (Tutelar e de Direitos) no Âmbito do SUAS, com Fulcro na Política Nacional de Educação Permanente 
do SUAS de acordo com a Resolução Nº 04 - 13/03/2013, bem como, para os Usuários (Famílias, Jovens, Crianças, Adolescentes, Mulheres e Idosos) 
dos Programas, Projetos e Serviços da Assistência Social, junto a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de Capistrano, Ceará. Motivo: 
razões de interesse público. Fundamentação Legal: Art. 49 da lei 8.666/93. Weyber Queiroz Lima - Ordenador de Despesas da Secretaria do Trabalho e 
Desenvolvimento Social. Capistrano/CE, 02 de agosto de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 2023.07.31.001. A Prefeitura Municipal de Boa 
Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital 
de Pregão Eletrônico Nº 2023.07.31.001, cujo objeto é o Registro de Preços visando o fornecimento e instalação de 30 (trinta) conjuntos (equipamentos) 
de academias ao ar livre, junto a Secretaria de Esporte e Juventude do Município de Boa Viagem/CE, conforme especificações em anexo parte integrante 
deste processo, que se realizará no dia 14 de Agosto de 2023 (14/08/2023), às 08:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico www.novobbmnet.com.
br (Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET). Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de 
expediente ao público. Boa Viagem/CE, 01 de Agosto de 2023. Willamys Carneiro Carvalho - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cruz - Secretaria de Saúde - Aviso de Pregão Eletrônico Nº 08/2023-SESA - Relançamento. Comunica aos 
interessados que no próximo dia 17 de Agosto de 2023, às 09h, estará abrindo Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 08/2023-SESA – Registro de 
preços para futura e eventual aquisição de equipamentos médico hospitalares, destinados ao Hospital Municipal Dona Maria Muniz - HMDMM, Unidades 
Básicas de Saúde da Família - UBASF e Vigilância em Saúde, em conformidade com a emenda parlamentar de nº 11990.450000/1220-05, pelo sistema 
LICITA+BRASIL– www.licitamaisbrasil.com.br. O edital poderá ser obtido junto a pregoeira, na sede da Comissão de Licitação, à Praça dos Três Poderes s/
nº - Bairro Aningas e nos sites:  www.cruz.ce.gov.br, www.licitamaisbrasil.com.br e www.tce.ce.gov.br. Cruz-CE, 01 de agosto de 2023. Erochânia Acacio 
Pinho Lopes – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cruz - Secretaria de Educação e Cultura - Aviso de Pregão Eletrônico Nº 10/2023-SEDUC - Relançamento. 
Comunica aos interessados que no próximo dia 22 de Agosto de 2023, às 09h, estará abrindo Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 10/2023-SEDUC 
– Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa prestadora de serviços editoriais (pesquisa, transposição didática, editoração e registro 
ISBN) para a produção do livro didático: Historiando Cruz, visando atender a difusão de seus acervos e pesquisas sobre o Município de Cruz, para os alunos 
do ensino fundamental II, pelo sistema LICITA+BRASIL– www.licitamaisbrasil.com.br. O Edital poderá ser obtido junto a pregoeira, na sede da Comissão 
de Licitação, à Praça dos Três Poderes s/nº - Bairro Aningas e nos sites:  www.cruz.ce.gov.br, www.licitamaisbrasil.com.br e www.tce.ce.gov.br. Cruz-CE, 
01 de agosto de 2023. Erochânia Acácio Pinho Lopes – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.04.07.2. Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 2022.05.27.004, referente à PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.04.07.2. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa LUIS 
JANAILSON ALVINO DA SILVA MEI. Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de Transporte Escolar, no atendimento 
dos alunos do Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio do Município de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em prorrogar até o dia 27 de maio de 2024, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 28 de maio de 2023. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém 
Morais e Luis Janailson Alvino da Silva. Milagres/CE, 23 de maio de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.04.07.2. Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 2022.05.27.006, referente à PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.04.07.2. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa 
ROGILANDIO CARNEIRO DE ARRUDA MEI. Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de Transporte Escolar, no 
atendimento dos alunos do Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio do Município de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal 
n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, 
ACORDAM em prorrogar até o dia 27 de maio de 2024, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 28 de maio de 2023. Signatários: Francisca Rozimar 
Alves Belém Morais e Rogilandio Carneiro de Arruda. Milagres/CE, 23 de maio de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU - EXTRATO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO - A 
Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Senador Pompeu, torna público o Extrato do Aditivo de prorrogação de prazo ao 
Contrato n° SE-TP006/2023-01 SECD, decorrente do TOMADA DE PREÇOS nº SE-TP006/2023, cujo objeto é LOTE I - CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DE REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE SENADOR 
POMPEU, LOCALIZADO NA RUA PEDRO JARDIM, S/N, CENTRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, COM RECURSO DA UNIÃO FEDERAL, POR 
INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CONTRATO DE REPASSE 
Nº 869718/2018/ME/CAIXA E RECURSOS PRÓPRIOS.  Contratada: R M CLEMENTE CANDIDO - ME; Assina pela contratante: Sra. Antônia 
Ironeide Vidal Pinheiro Bezerra. Assina pela contratada: GERSON CLEMENTE FILHO. Prazo de Duração: A Partir de 16 de Julho de 2023 até 
15 de Agosto de 2023. Data da Assinatura do Aditivo: 05 de Julho de 2023.
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