DOE 02/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº145  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.04.07.2. Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 2022.05.27.003, referente à PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.04.07.2. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa CARLOS 
ALBERTO HIGINO DE SOUSA MEI. Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de Transporte Escolar, no atendimento 
dos alunos do Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio do Município de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em prorrogar até o dia 27 de maio de 2024, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 28 de maio de 2023. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém 
Morais e Carlos Alberto Higino de Sousa. Milagres/CE, 23 de maio de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO - REGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.04.07.2. Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 2022.05.27.006, referente à PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.04.07.2. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa 
CICERO GLAUDECIO SANTANA GONZAGA MEI. Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de Transporte Escolar, 
no atendimento dos alunos do Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio do Município de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal 
n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, 
ACORDAM em prorrogar até o dia 27 de maio de 2024, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 28 de maio de 2023. Signatários: Francisca Rozimar 
Alves Belém Morais e Cicero Glaudecio Santana Gonzaga. Milagres/CE, 23 de maio de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.04.07.2. Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 2022.05.27.006, referente à PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.04.07.2. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa 
ALEXANDRE VASQUES SALES MEI. Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de Transporte Escolar, no atendimento 
dos alunos do Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio do Município de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em prorrogar até o dia 27 de maio de 2024, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 28 de maio de 2023. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém 
Morais e Alexandre Vasques Sales. Milagres/CE, 23 de maio de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.04.07.2. Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 2022.05.27.001, referente à PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.04.07.2. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa 
JUCICLEIDE ALVES POSSIDONIO. Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de Transporte Escolar, no atendimento 
dos alunos do Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio do Município de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em prorrogar até o dia 27 de maio de 2024, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 28 de maio de 2023. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém 
Morais e Jucicleide Alves Possidônio. Milagres/CE, 23 de maio de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.04.07.2. Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 2022.05.27.005, referente à PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.04.07.2. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa 
DINÂMICA TRANSPORTE ESCOLAR E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO. Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de 
Transporte Escolar, no atendimento dos alunos do Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio do Município de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 
57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente 
e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 27 de maio de 2024, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 28 de maio de 
2023. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Francisco Misrael Marinho de Paulo. Milagres/CE, 23 de maio de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.04.07.2. Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 2022.05.27.002, referente à PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.04.07.2. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa CAIO 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de Transporte Escolar, no atendimento 
dos alunos do Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio do Município de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em prorrogar até o dia 27 de maio de 2024, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 28 de maio de 2023. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém 
Morais e Antonio Lairton Juca Pereira. Milagres/CE, 23 de maio de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 
01.08.01/2023. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe torna público 
que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 01.08.01/2023, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS 
DESTINADOS AOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE/CE, POR 
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços no dia 15 de agosto de 2023 a partir 
das 09hs (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço: Portal de Licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes a partir da data 
desta publicação. São João do Jaguaribe – CE, 01 de agosto de 2023. José Carlos Chaves Monteiro – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO 
DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº. TP 019/2023-SESA. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Comissão 
Permanente de Licitação – Processo Originário: Tomada de preços Nº. TP 019/2023-SESA – Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para Execução 
Dos Serviços De Reforma Da Ubs Da Localidade De Garrancho No Município De Guaraciaba Do Norte/Ce. – Habilitadas: V6 Construtora E Assessoria 
Tecnica Eireli; R S M Pessoa Eireli; C L E Engenharia Ltda; F J Construtora Ltda; Pl Construções E Serviços Eireli; Moreira Mesquita Engenharia E Serviços 
Ltda; Serfi Construtora E Serviços De Transporte Eireli E Três Reis Construções E Serviços Ltda. – Inabilitadas: Stan Construções Eireli. – Comunicado: A 
partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo 
recurso, fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 10/08/2023 às 08h30m – Presidente da Comissão de Licitação: Emanuel 
Fernando Ribeiro. Guaraciaba do Norte - CE, 01/08/2023. Emanuel Fernando Ribeiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 2607.03/2023-SRP 
– O Pregoeiro do Município de Acaraú-CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº 2607.03/2023-SRP, 
cujo Objeto é o Registro de Preços, Consignado em Ata, pelo Prazo de 12 (doze) meses, para Futura e Eventual Contratação serviços (sob demanda) 
topográficos, arquitetônicos e serviços de engenharia, tais como levantamentos planialtimétricos, elaboração de projetos executivos de arquitetura 
e urbanismo, estudos preliminares, elaboração de maquetes eletrônicas, elaboração de memoriais de cálculos, memoriais descritivos, realização 
de medições entre outros, junto as diversas Secretarias do Município de Acaraú/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência 
constante dos Anexos do Edital, sendo o Cadastramento das Propostas até o dia 22 de Agosto de 2023, às 08h55min (horário de Brasília); Abertura das 
Propostas no dia 22 de Agosto de 2023, a partir das 09h (horário de Brasília) e a Fase da Disputa de Lances no dia 22 de Agosto de 2023 a partir das 
10h (horário de Brasília). O Referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico: https://www.bbmnet.com.br, a partir da data desta publicação. 
Acaraú-CE, 01 de Agosto de 2023. Paulo Costa Santos – Pregoeiro.