DOMCE 03/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 03 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3264 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                             1 
 
Expediente: 
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022 
 
Diretoria Executiva 
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho 
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre 
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara 
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé 
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo 
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró 
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza 
Conselho Fiscal 
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues 
Soares – Altaneira 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida – 
Granjeiro 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto – 
Bela Cruz 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque – 
Massapê 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino – 
Uruoca 
Conselho Deliberativo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana 
Sampaio Landim – Brejo Santo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais – 
Itaitinga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira – 
Fortim 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro – 
Itarema 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira – 
General Sampaio 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo 
Branco – Guaramiranga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São 
Benedito 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra – 
Piquet Carneiro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira 
Costa – Madalena 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de 
Vasconcelos Júnior – Ipueiras 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha – 
Parambu 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior – 
Frecheirinha 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo 
Cunha – Jaguaretama 
 
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO 
DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.07.21.01 
 
O Ilmº. Sr. Raimundo Moreira da Silva, Ordenador de Despesas, no 
uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento 
ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e 
considerando toda documentação, consta nos autos do processo 
administrativo Dispensa de Licitação nº 2023.07.21.01, em especial, o 
parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa PRIMAR 
ASSESSORIA 
ADMINISTRATIVA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
27.600.658/0001-90, para Contratação de Serviços especializados a 
serem prestados na assessoria e acompanhamento das atividades 
relacionadas ao Setor de Compras, incluindo a realização de coletas e 
pesquisas de preços, elaboração de mapa, justificativas técnicas, 
análise de pautas de bens, orientação e serviços de treinamento na área 
especifica de interesse da Secretaria Municipal de Administração de 
Abaiara/CE, pelo valor global de R$ 17.500,00 (dezessete mil e 
quinhentos reais), a ser pago em 05 (cinco) parcelas iguais e mensais 
de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) com vigência contratual 
até 31/12/2023, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 
14.133/2021. 
  
Abaiara/CE, em 02 de agosto de 2023. 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:9E404872 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO 
DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.07.21.04 
 
O Ilmº. Sr. Herivelton Cruz Moreira, Ordenador de Despesas, no uso 
suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao 
parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e 
considerando toda documentação, consta nos autos do processo 
administrativo Dispensa de Licitação nº 2023.07.21.04, em especial, o 
parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa PRIMAR 
ASSESSORIA 
ADMINISTRATIVA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
27.600.658/0001-90, para Contratação de serviços a serem prestados 
na assessoria e acompanhamento das atividades relacionadas ao Setor 
de Compras, incluindo a realização de coletas e pesquisas de preços, 
elaboração de mapa, justificativas técnicas, análise de pautas de bens e 
orientação e serviços e treinamento de interesse da Secretaria 
Municipal de Educação de Abaiara/CE, pelo valor global de R$ 
15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), a ser pago em 05 (cinco) 
parcelas iguais e mensais de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) com 
vigência contratual até 31/12/2023, com fundamento no art. 75, inciso 
II da Lei Federal nº 14.133/2021. 
  
Abaiara/CE, em 02 de agosto de 2023. 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:D32DE008 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO 
DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.07.21.02 
 
A Ilmº. Sra. Elenita Rayane Gonçalves Tavares, Ordenadora de 
Despesas, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em 
cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 
14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do 
processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2023.07.21.02, em 
especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa 
PRIMAR ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, inscrita no CNPJ nº 
27.600.658/0001-90, para Contratação de serviços a serem prestados 
na assessoria e acompanhamento das atividades relacionadas ao Setor 
de Compras, incluindo a realização de coletas e pesquisas de preços, 
elaboração de mapa, justificativas técnicas, análise de pautas de bens e 
orientação e serviços e treinamento de interesse da Secretaria 
Municipal de Saúde de Abaiara/CE, pelo valor global de R$ 
15.000,00 (quinze mil reais, a ser pago em 05 (cinco) parcelas iguais e 
mensais de R$ 3.000,00 (três mil reais) com vigência contratual até 
31/12/2023, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 
14.133/2021.