DOMCE 03/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3264 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DE ACOPIARA, no uso de suas 
atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e que fora 
sancionada a seguinte Lei: 
  
Art.1º- Fica denominado de “Manoel Anacleto da Silva” a rua do 
Bairro Nossa Senhora Aparecida, início ao norte com rotatória que 
liga Acopiara-Catarina e fim ao sul com estrada de acesso ao presídio 
municipal, ao leste com CE-060 – Avenida Francisco Chagas Piancó, 
ao oeste com o presídio municipal. 
  
Art.2º- Esta lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal, 02 de agosto de 2023. 
  
ANA PATRÍCIA DE LIMA BARBOSA 
Prefeita em Exercício 
  
JONATHAS PINHO CAVALCANTE 
Procurador Geral do Município 
Publicado por: 
Vilaria Batista de Lemos 
Código Identificador:377D2984 
 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
LEI MUNICIPAL 2.155, DE 02 DE AGOSTO DE 2023. ALTERA 
A LEI MUNICIPAL 1.469, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
LEI MUNICIPAL 2.155, de 02 de agosto de 2023. 
  
Altera a Lei Municipal 1.469, de 19 de dezembro de 
2007, e dá outras providências. 
  
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DE ACOPIARA, no uso de suas 
atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e que fora 
sancionada a seguinte Lei: 
  
Art.1º- Modifica o art.26, §1º da Lei Municipal 1.469, de 19 de 
dezembro de 2007, que passa a ter a seguinte redação: 
  
§1º - A isenção dependerá de requerimento fundamentado da pessoa 
ou entidade interessada e somente será declarada por despacho do 
Prefeito Municipal, à exceção da “Letra e” deste artigo, que se 
tornará automático e único o cadastro, não sendo necessário um novo 
requerimento anual de isenção, ficando desta forma isentos desde o 
primeiro requerimento, comprovados os requisitos para obtenção do 
benefício. 
  
Art.2º- Esta lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal, 02 de agosto de 2023. 
  
ANA PATRÍCIA DE LIMA BARBOSA 
Prefeita em Exercício 
  
JONATHAS PINHO CAVALCANTE 
Procurador Geral do Município 
Publicado por: 
Vilaria Batista de Lemos 
Código Identificador:FF5C4C0A 
 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
LEI MUNICIPAL 2.150, DE 02 DE AGOSTO DE 2023. 
DENOMINA “MOISÉS JOSÉ DA SILVA” LOGRADOURO DO 
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
LEI MUNICIPAL 2.150, de 02 de agosto de 2023. 
  
DENOMINA “Moisés José da Silva” logradouro do 
Município, e dá outras providências. 
  
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DE ACOPIARA, no uso de suas 
atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e que fora 
sancionada a seguinte Lei: 
  
Art.1º- Fica denominado de “Moisés José da Silva” a rua do Bairro 
Nossa Senhora Aparecida, início na Rua João Florêncio de Lima, se 
estende até a Rua Antônio Rodrigues, paralelo com a Rua Pedro Braz 
do Nascimento. 
  
Art.2º- Esta lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal, 02 de agosto de 2023. 
  
ANA PATRÍCIA DE LIMA BARBOSA 
Prefeita em Exercício 
  
JONATHAS PINHO CAVALCANTE 
Procurador Geral do Município 
Publicado por: 
Vilaria Batista de Lemos 
Código Identificador:DA644283 
 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
LEI MUNICIPAL 2.153, DE 02 DE AGOSTO DE 2023. 
DENOMINA “JOÃO FLORÊNCIO DA SILVA” 
LOGRADOURO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
LEI MUNICIPAL 2.153, de 02 de agosto de 2023. 
  
DENOMINA “João Florêncio da Silva” logradouro 
do Município, e dá outras providências. 
  
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DE ACOPIARA, no uso de suas 
atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e que fora 
sancionada a seguinte Lei: 
  
Art.1º- Fica denominado de “João Florêncio da Silva” a rua do 
Bairro Nossa Senhora Aparecida, início ao oeste com a CE-060 – 
Avenida Francisco Chagas Piancó, com final ao leste com área da 
REFSA, ao sul com Rua Antônio Rodrigues da Silva e ao norte com 
Rua José Mariano Barbosa. 
  
Art.2º- Esta lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal, 02 de agosto de 2023. 
  
ANA PATRÍCIA DE LIMA BARBOSA 
Prefeita em Exercício 
  
JONATHAS PINHO CAVALCANTE 
Procurador Geral do Município 
Publicado por: 
Vilaria Batista de Lemos 
Código Identificador:CC163B98 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO 
CONTRATUAL 
 
Certificamos que o extrato do termo de aditivo do contrato nº 
2023.02.01.1, 
decorrente 
da 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
nº 
2023.01.09.1, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GENERO 
ALIMENTICIO DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS DIVERSAS 
SECRETARIAS QUE INTREGRAM A ADMINISTRAÇÃO DESTE 
MUNICIPIO, foi afixado no dia 03 de Julho de 2023, no flanelógrafo 
desta Prefeitura Municipal, conforme estabelece a legislação em 
vigor.